Saiba mais sobre a SUEXT
Atualizado em: por Sinara Bueno.Se você é estudante ou profissional de comércio exterior já deve ter visto por aí a sigla SUEXT e SECINT. Ambas vêm sendo utilizadas com bastante frequência, inclusive em Portarias e Notícias Siscomex. Logo, é possível que já tenha se perguntado; afinal de contas, o que é SUEXT?
Bom, estas novas siglas se dão devido a extinção do MDIC.
No artigo de hoje trataremos dos seguintes temas a respeito da SUEXT:
- O que é a SUEXT;
- Competências da SUEXT (ex-Decex);
- O que é SECINT; e
- Competências da SECINT (ex-MDIC).
Vamos lá agora saber mais a respeito da SUEXT! 😉
O que é SUEXT?
SUEXT é a sigla para Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior. Com a entrada do governo Bolsonaro em Janeiro de 2019, o MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, foi extinto. Dessa forma, foi criada a SECINT dentro do Ministério da Economia. Por consequência, o DECEX também foi descontinuado. Assim sendo, a SUEXT substituiu o antigo DECEX.
Competências da SUEXT (ex-Decex)
À Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior compete:
- Desenvolver, executar e acompanhar políticas e programas de gestão operacionalização do comex;
- Acompanhar, participar de atividades e implementar ações de comex relacionadas a acordos internacionais que envolvam setores específicos ou a comercialização de produtos;
- Desenvolver, executar, administrar e acompanhar mecanismos de operacionalização do comex e seus sistemas;
- Analisar e deliberar sobre exigências e controles comerciais nas operações de importação e exportação;
- Analisar e deliberar sobre ato concessório de drawback , nas modalidades isenção e suspensão;
- Analisar e deliberar sobre importação de bens usados;
- Analisar e deliberar sobre exame de similaridade e acordos de importação com a participação de empresas nacionais; e
- Fiscalizar preços, pesos, medidas, classificação, qualidades e tipos, declarados nas operações de exportação e importação.
Além de:
- Coordenar o planejamento, o desenvolvimento, a implementação e a administração do Siscomex e do Portal Único, inclusive os seus procedimentos operacionais e a gestão da atuação de usuários do sistema, em conjunto com a Subsecretaria de Facilitação de Comércio Exterior, ressalvadas as competências da Secretaria Especial da Receita Federal;
- Elaborar estudos que compreendam avaliações setoriais de comércio exterior e sua interdependência com o comércio interno; e
- Elaborar estudos que compreendam mensurações do impacto das exigências e controles administrativos incidentes sobre o comércio exterior brasileiro, nas importações e exportações do País;
- Participar de reuniões em órgãos colegiados em assuntos técnicos setoriais de comércio exterior e de eventos nacionais e internacionais relacionados com o comércio exterior brasileiro;
- Operacionalizar a administração e o controle de cotas tarifárias e não tarifárias de importação e exportação; e
- Elaborar estudos que visem a detectar práticas ilegais no comércio exterior e propor medidas pertinentes para o seu combate.
👉🏼 A Notícia Siscomex Importação nº 091/2020 divulgou a mudança nos endereços institucionais de e-mail da SUEXT.
O que é SECINT?
SECINT é a sigla de Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. A SECINT substituiu o extinto MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em janeiro 2019. Ela faz parte do superministério da Economia.
Vale lembrar que o Ministério da Economia absorveu os seguintes ministérios:
- Ministério da Fazenda;
- Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); e
- Ministério do Trabalho.
Competências da SECINT (ex- MIDC)
À Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) compete:
- Editar os atos normativos relacionados ao exercício de suas competências;
- Supervisionar as políticas de comércio exterior;
- Supervisionar as regulamentação e execução dos programas e das atividades relativas ao comércio exterior;
- Supervisionar as aplicação dos mecanismos de defesa comercial;
- Supervisionar as participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior; e
- Supervisionar a formulação de diretrizes, coordenação das negociações e acompanhamento e avaliação dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais;
- Fixar as alíquotas do imposto de exportação;
- Fixar as alíquotas do imposto de importação;
- Fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas;
- Decidir sobre a suspensão da exigibilidade dos direitos provisórios;
- Homologar o compromisso previsto no art. 4º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995 ;
- Coordenar, no âmbito do Ministério, as atividades relacionadas com crédito à exportação;
- Coordenar medidas de conformidade, integridade e gestão de riscos do Seguro de Crédito à Exportação aplicáveis às áreas da Secretaria Especial; e
- Apoiar os programas e os projetos de cooperação e a sua articulação com organismos internacionais.
O Ministério da Economia e o Comex
O novo Ministério da Economia incorporou também as pastas da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho está sendo comandada pelo economista Paulo Guedes. Inicialmente a medida desagradou os industriais e muitos sindicatos.
Segundo o Presidente da CNI, imagina-se que:
“A excessiva concentração de funções em um único ministério reduziria a atenção sobre temas que são cruciais para a indústria, que ficariam diluídos em meio aos incêndios que cotidianamente desafiam a gestão macroeconômica”.
Esperava-se o fortalecimento do Comércio Exterior, porém ele tornou-se como um vice ministério dentro do Ministério da Economia. Recentemente falamos aqui no blog de forma detalhada sobre a nova estrutura do comércio exterior, seus organogramas e as novas siglas, confira.
Qual a importância do Comércio Exterior?
Uma das principais vantagens do Comércio Exterior é a possibilidade de importar mercadorias não existentes no país. Esse investimento é muito benéfico, pois garante um diferencial competitivo para as empresas que comercializam esses produtos internacionais no Brasil.
O mesmo vale para a exportação. Existem mercadorias que temos em grandes volumes no país, como é o caso dos produtos de origem agrícola. Os granéis agrícolas, como a soja, o milho e o trigo, são produzidos em grande escala no país, e a exportação contribui muito para a economia nacional.
E aí, gostou deste artigo sobre o que é a SUEXT e como funciona a Suext? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
