Saiba mais sobre o LPCO DECEX na Exportação

O Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) é um dos órgãos anuentes importantes nos processos de exportação. O artigo de hoje você vai entender mais sobre o DECEX na Exportação e conhecer os LPCO’s utilizados neste órgão.

Você conhece este departamento? Se não, está no lugar certo!

Neste texto veremos os seguintes tópicos:

  • Tabela LPCO DECEX
  • Como incluir pedidos de LPCO no Portal Siscomex?

Bora lá? 😉

DECEX

O que é DECEX na Exportação

DECEX é o órgão responsável pela operacionalização das políticas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O Decex administra o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e sua função é simplificar a operacionalidade do comércio exterior brasileiro e promover as exportações.

Tabela LPCO DECEX

Confira abaixo a tabela completa com os LPCO’s utilizados no órgão anuente DECEX:

Órgão AnuenteNúmero do TANome do Modelo LPCOForma de Preenchimento
DECEXE0006Cota Frango PerformanceDe ofício
DECEXE0038Cota HiltonDe ofício
DECEXE0055Cota Frango FIFODe ofício
DECEXE0060Cota açúcarDe ofício
DECEXE0093Cota Leite - ColômbiaDe ofício
DECEXE0102Cota Colômbia - Veículos Automotores (VCR = 35%)De ofício
DECEXE0104Cota Colômbia - Veículos Automotores (VCR = 50%)De ofício
DECEXE0177COTA VEÍCULOS ARGENTINA ACE 14, ICR=35%, ART. 9ºDe ofício
DECEXE0179COTA VEÍCULOS ARGENTINA ACE 14, ICR=35%, ART. 10De ofício
DECEXE0182Cota Veículos Paraguai ACE 74, ICR=35%, art. 8ºDe ofício
DECEXE0183Cota Veículos Paraguai ACE 74, ICR=35%, art. 9ºDe ofício
DECEXE0184Licença especial de exportação de produtos para o combate da COVID-19Pelo exportador/importador

Fonte: Tratamento Administrativo de Exportação – Portal Único de Comércio Exterior

Como incluir pedidos de LPCO no Portal Siscomex?

Para entender um exemplo de pedido de LPCO do órgão anuente DECEX, confira o passo a passo a seguir:

Tela 1 Decex

Para ilustrar:

Na tela abaixo você tem informações do peso e NCM, veja:

Tela 3 Decex

Escrevemos também um artigo sobre O que é Órgão Anuente, confira!

O que é LPCO?

As licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos exigidos para a realização de uma exportação, exceto os de natureza aduaneira, serão solicitados e emitidos pelo módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único Siscomex.

Vinculando um LPCO na DU-E

O número do LPCO deve ser lançando na tela de item da DU-E. Cada DU-E pode conter mais de um número de LPCO, caso necessário.

Para ilustrar:

Lpco vinculado a due

É possível vincular o LPCO a uma DU-E mesmo que ele ainda não esteja deferido.  Nesse caso, a situação do “controle administrativo” constará como “pendente” e o embarque estará bloqueado, se for o caso de modelo de LPCO que impeça o desembaraço. Quando o(s) LPCO estiver(em) na situação “deferido” a situação do “controle administrativo” passará de “pendente” para “deferido” e, se a DU-E já estiver desembaraçada, o exportador poderá dar prosseguimento ao embarque.

Para exemplificar:

DECEX na Exportação

Quando todos os LPCO estiverem “deferidos” a situação do “controle administrativo” passará de “pendente” para “deferido” e, se a DU-E já estiver desembaraçada, o exportador poderá dar prosseguimento ao embarque.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback😉

Sinara Bueno
Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.

Webinário - Como elaborar e automatizar a DU-E na prática