Saiba mais sobre o LPCO DECEX na Exportação
Atualizado em: por Leandro Sprenger.O Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) é um dos órgãos anuentes importantes nos processos de exportação. O artigo de hoje você vai entender mais sobre o DECEX na Exportação e conhecer os LPCO’s utilizados neste órgão.
Você conhece este departamento? Se não, está no lugar certo!
Neste texto veremos os seguintes tópicos sobre o Decex na exportação:
- Tabela LPCO DECEX
- Como incluir pedidos de LPCO no Portal Siscomex?
Bora lá agora saber mais sobre o LPCO DECEX na Exportação? 😉
O que é DECEX na Exportação
DECEX é o órgão responsável pela operacionalização das políticas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O Decex administra o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e sua função é simplificar a operacionalidade do comércio exterior brasileiro e promover as exportações.
Tabela LPCO DECEX
Confira abaixo a tabela completa com os LPCO’s utilizados no órgão anuente DECEX:
| Órgão Anuente | Número do TA | Nome do Modelo LPCO | Forma de Preenchimento |
| DECEX | E0006 | Cota Frango Performance | De ofício |
| DECEX | E0038 | Cota Hilton | De ofício |
| DECEX | E0055 | Cota Frango FIFO | De ofício |
| DECEX | E0060 | Cota açúcar | De ofício |
| DECEX | E0093 | Cota Leite - Colômbia | De ofício |
| DECEX | E0102 | Cota Colômbia - Veículos Automotores (VCR = 35%) | De ofício |
| DECEX | E0104 | Cota Colômbia - Veículos Automotores (VCR = 50%) | De ofício |
| DECEX | E0177 | COTA VEÍCULOS ARGENTINA ACE 14, ICR=35%, ART. 9º | De ofício |
| DECEX | E0179 | COTA VEÍCULOS ARGENTINA ACE 14, ICR=35%, ART. 10 | De ofício |
| DECEX | E0182 | Cota Veículos Paraguai ACE 74, ICR=35%, art. 8º | De ofício |
| DECEX | E0183 | Cota Veículos Paraguai ACE 74, ICR=35%, art. 9º | De ofício |
| DECEX | E0184 | Licença especial de exportação de produtos para o combate da COVID-19 | Pelo exportador/importador |
Fonte: Tratamento Administrativo de Exportação – Portal Único de Comércio Exterior
Escrevemos também um artigo sobre O que é Órgão Anuente, confira!
O que é LPCO?
As licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos exigidos para a realização de uma exportação, exceto os de natureza aduaneira, serão solicitados e emitidos pelo módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único Siscomex.
Vinculando um LPCO na DU-E
O número do LPCO deve ser lançando na tela de item da DU-E. Cada DU-E pode conter mais de um número de LPCO, caso necessário.
É possível vincular o LPCO a uma DU-E mesmo que ele ainda não esteja deferido. Nesse caso, a situação do “controle administrativo” constará como “pendente” e o embarque estará bloqueado, se for o caso de modelo de LPCO que impeça o desembaraço. Quando o(s) LPCO estiver(em) na situação “deferido” a situação do “controle administrativo” passará de “pendente” para “deferido” e, se a DU-E já estiver desembaraçada, o exportador poderá dar prosseguimento ao embarque.
Para exemplificar:
Quando todos os LPCO estiverem “deferidos” a situação do “controle administrativo” passará de “pendente” para “deferido” e, se a DU-E já estiver desembaraçada, o exportador poderá dar prosseguimento ao embarque.
E aí, gostou deste artigo sobre o LPCO Decex na Exportação e como funciona o LPCO Decex na Exportação? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
