Sistema Harmonizado – SH: O que é

O Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias, geralmente denominado “Sistema Harmonizado” ou simplesmente “SH” (ou HS em inglês: Harmonized System), é uma nomenclatura internacional de produtos, desenvolvida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). O Brasil utiliza esse sistema como base para a classificação de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Vamos ver o que é e como funciona o SH? ?

O que é NCM?

NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM e este código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior. Exemplo: NCM de Cadernos = 48202000

Para ilustrar:

Sistema Harmonizado (SH): O que é

O Sistema Harmonizado (SH) de Descrição e Codificação de Mercadorias compreende cerca de 5.000 grupos de mercadorias, organizado em uma estrutura legal e lógica e baseado em regras bem definidas para obter uma classificação uniforme.

Atualmente, o Sistema Harmonizado é usado por mais de 200 países e economias como base para suas tarifas alfandegárias e para a coleta de estatísticas do comércio internacional. Mais de 98% da mercadoria no comércio internacional é classificada em termos de SH. 

Também é amplamente utilizado por governos, organizações internacionais e pelo setor privado para muitos outros fins, tais como:

  • impostos internos;
  • políticas comerciais;
  • monitoramento de mercadorias controladas;
  • regras de origem;
  • tarifas de frete;
  • estatísticas de transporte;
  • estatísticas de transporte;
  • monitoramento de preços;
  • controle de cotas;
  • compilação de políticas nacionais, contabilidade e pesquisa e análise econômica. 

Dessa forma, o Sistema Harmonizado é um código econômico universal para bens e uma ferramenta indispensável ao comércio internacional.

A composição dos códigos do Sistema Harmonizado, formado por seis dígitos (os seis primeiros da NCM), permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como aplicação, matéria constitutiva e origem, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.

O Sistema Harmonizado (SH) abrange:

  • Nomenclatura – Compreende 21 seções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos, por sua vez, são divididos em posições e subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Enquanto o Capítulo 77 foi reservado para uma eventual utilização futura no SH, os Capítulos 98 e 99 foram reservados para usos especiais pelas Partes Contratantes. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registrar operações especiais na exportação;
  • Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado – Estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias na Nomenclatura;
  • Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) – Fornecem esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado, estabelecendo, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura.

Notas Explicativas do Sistema Harmonizado – NESH

As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) não fazem parte integrante da Convenção do Sistema Harmonizado. No entanto, conforme aprovado pelo Conselho da OMA, elas constituem a interpretação oficial do Sistema Harmonizado em nível internacional e são um complemento indispensável ao Sistema.

As notas explicativas fornecem um comentário sobre o escopo de cada posição, fornecendo uma lista dos principais produtos incluídos e excluídos, além de descrições técnicas dos produtos em questão (aparência, propriedades, método de produção e usos) e orientações práticas para sua identificação. Quando apropriado, as notas explicativas também esclarecem o escopo de determinadas subposições

As NESH também fornecem as explicações sobre as Regras Gerais Interpretativas, as Notas de Seções, as Notas de Capítulos e as Notas de subposições (que são parte integrante do Sistema Harmonizado), assim como estabelecem o alcance das posições e das subposições. 

No começo de 2018 foi publicada pela Receita Federal do Brasil a Instrução Normativa RFB nº 1788, de 08.02.2018 (DOU de 14.02.2018), atualizando o texto das NESH cuja última versão era de 2012. É uma versão totalmente renovada, tendo havido alterações em cerca de 80% das posições do SH. Essas alterações decorrem do atual Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 11 (onze) atualizações das Nesh aprovadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e de modificações aprovadas pelo Grupo de Trabalho do SH da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

As atuais Notas Explicativas do SH pode ser consultadas nesse link. A última atualização traz algumas melhorias as quais facilitam a interpretação do texto legal do SH tanto por parte da própria administração aduaneira quanto por parte de importadores, exportadores e fabricantes nacionais.

Lista de Classificação SH da OMA / OMS para Suprimentos Médicos relacionados ao Covid-19

Em apoio à facilitação do comércio durante a pandemia de Covid-19, o Secretariado da OMA elaborou uma Lista Conjunta de Classificação SH da OMA / OMS (em inglês) para Suprimentos Médicos relacionados ao Covid-19.

Os tipos de mercadorias constantes da lista solicitadas variam muito, de respiradores artificiais a máscaras faciais de todo tipo. Embora não seja possível expandir a lista para abranger todos os bens de interesse, a OMA já efetuou várias atualizações na lista.

Ainda que as questões de harmonização das práticas de classificação fiscal de mercadorias sejam examinadas pelo Comitê do Sistema Harmonizado da OMA para decisão internacional, a pedido dos Membros, o Secretariado da entidade procurou oferecer assistência prática praticamente a curto prazo. Todo esse trabalho no sentido de harmonizar e agilizar o comércio internacional de itens tão importantes para os habitantes de todo o planeta.

Sistema Harmonizado 2022: a próxima atualização do SH

Desde sua criação, o SH recebe modificações, em média a cada cinco anos, com o objetivo de atualizar-se e estar sempre alinhado com as demandas do comércio internacional de mercadorias de todos os tipos. O SH 2022, que será a sétima edição da nomenclatura, foi aceito por todas as Partes Contratantes na Convenção do Sistema Harmonizado e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022.

A nova edição traz algumas mudanças importantes no Sistema Harmonizado, com um total de 351 conjuntos de alterações, divididas da seguinte forma: os setores agrícola, de alimentos e de tabaco – 77; o setor químico 58; o setor madeireiro – 31; o setor têxtil – 21; o setor de metais comuns – 27; o setor de máquinas e produtos elétricos e eletrônicos – 63; o setor de transportes – 22; outros setores – 52. Todas as mudanças podem ser consultadas neste link (texto em inglês e francês) A adaptação ao comércio atual por meio do reconhecimento de novos fluxos de produtos e abordagem de questões ambientais e sociais de preocupação global são as principais características das alterações do SH 2022. 

Segundo a OMA, as administrações aduaneiras e as comunidades econômicas regionais têm uma enorme tarefa de garantir a implementação oportuna da edição de 2022 do SH. Portanto, eles são incentivados a iniciar o processo de preparação para a implementação do SH 2022 em suas tarifas nacionais ou nomenclaturas estatísticas. A OMA intensificará seus esforços de capacitação para ajudar os Membros em sua implementação.

O Mercosul, através de suas comissões e secretarias, bem como os gestores do Portal Siscomex deverão promover as alterações necessárias na NCM e nos sistemas respectivos tais como o Catálogo de Produtos.

 

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