Saiba mais sobre a Classificação Fiscal de Mercadorias no Portal Único

Encontrar o correto código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para um produto nem sempre é uma tarefa simples. Visto que há produtos cujas características necessitam ser minuciosamente examinadas a fim de realizar a correta classificação fiscal.

É de suma importância a correta classificação fiscal, a fim de não ter problemas em situações posteriores à importação, como determinação de tributos, benefícios e obrigações.

Mesmo que não seja por má-fé, o fornecimento de uma informação incorreta ou ausente à Receita Federal pode gerar multas significativas ao bolso do importador.

Classificação fiscal de mercadorias

O que é Classificação Fiscal de Mercadorias?

Classificação Fiscal é o ato de atribuir o código NCM à mercadoria, que permita identificá de forma clara, com os objetivos: tributários, administrativos e estatísticos. Este processo abrange as seguintes áreas: importação, exportação e mercado interno.

Classificação Fiscal de Mercadorias no Portal Siscomex

Recentemente, o governo incluiu um novo módulo no Portal Único Siscomex denominado Classificação Fiscal de Mercadorias. 

Só para ilustrar, o menu Classificação Fiscal de Mercadorias está disponível em menu específico tanto no módulo Exportação, como no Importação e também no Catálogo de Produtos.

Classificação fiscal de mercadorias

Dessa forma o importador ou despachante aduaneiro poderá consultar a tabela de NCM a fim de conferir a Classificação no Portal Único.

Com o intuito de facilitar a busca pela NCM há diversos recursos de filtros disponíveis, conforme exemplo abaixo.

Classificação fiscal de mercadorias

É possível também o usuário visualizar toda a estrutura com Seção, Capítulos, Notas, Subitem, etc.

Se a empresa importadora ainda tiver dúvidas sobre a classificação correta, poderá solicitar uma Consulta Formal à Receita Federal.

>> Leia também sobre Solução de Consulta

Portal Único Acesso Público

O Módulo de Classificação também pode ser acesso sem certificado digital no Portal Único Siscomex. Dessa maneira qualquer usuário pode consultar as informações através do "Acesso Público".

Acesso ao Portal Único Siscomex: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/

Só para ilustrar, veja imagem abaixo:

Como acessar o Acesso Público do Portal Siscomex

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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Sinara Bueno
Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.