Como Gerar DU-E sem Nota Fiscal de Exportação

Compreenda em quais situações é permitido gerar uma DU-E sem Nota fiscal de Exportação. Confira artigo abaixo:

Como Gerar DU-E sem NF-E:

A DU-E tem como base a nota fiscal que ampara a operação de exportação, exceto nas hipóteses em que a legislação de regência permite a DU-E sem Nota Fiscal (art. 10° da IN RFB n° 1.702, de 2017).

No caso em que a legislação permite a exportação sem nota fiscal, é possível selecionar a opção “sem nota” na elaboração da DU-E no Portal Único Siscomex.

Primeiros Passos:

Tela de Elaboração de DU-E

Motivo da Dispensa da Nota Fiscal:

Após selecionar a opção Sem Nota Fiscal, você deve escolher um dos motivos da lista:

Definição do Motivação de Dispensa

Tabela Completa Dispensa da Nota Fiscal de Exportação:

Motivo dispensa Motivo NCM Descrição
3001 – Bagagem desacompanhada com retorno 1 99999911 Bagagem desacompanhada com retorno (exportação temporária)
3002 – Bagagem desacompanhada sem retorno 2 99999912 Bagagem desacompanhada sem retorno (exportação definitiva)
3005 – Bens de viajante não incluídos no conceito de bagagem com retorno 5 99999921 Bens de viajante com retorno (exportação temporária)
3006 – Bens de viajante não incluídos no conceito de bagagem sem retorno 6 99999922 Bens de viajante sem retorno (exportação definitiva)
3012 – Saídas com retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação temporária) 12 99999931 Saídas com retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação temporária)
3013 – Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação definitiva) 13 99999932 Saídas sem retorno para feiras, exposições, competições, etc. (exportação definitiva)
3007 – Bens de emprego militar com retorno 7 99999941 Bens de emprego militar com retorno (exportação temporária)
3008 – Bens de emprego militar sem retorno 8 99999942 Bens de emprego militar sem retorno (exportação definitiva)
3003 – Retorno de mercadoria ao exterior antes do registro da DI 3 99999951 Devolução antes da DI (exportação definitiva)
3010 – Bens de herança 10 99999952 Bens de herança (exportação definitiva)
3011 – Bens doados 11 99999953 Bens doados (exportação definitiva)
3009 – Reexportação 9 99999961 Reexportação (exportação definitiva)
3014 – Exportação temporária de bens destinados a eventos científicos, técnicos, educacionais, religiosos, artísticos culturais, esportivos, políticos, comerciais ou industriais 14 99999971 Exportação temporária de bens destinados a eventos científicos, técnicos, educacionais, religiosos, artísticos culturais, esportivos, políticos, comerciais ou industriais
3015 – Exportação temporária de bens destinados a pastoreio, adestramento, cobertura e cuidados da medicina veterinária 15 99999972 Exportação temporária de bens destinados a pastoreio, adestramento, cobertura e cuidados da medicina veterinária
3016 – Exportação temporária de bens destinados a promoção comercial, inclusive amostras sem destinação comercial e mostruários de representantes comerciais, representantes legais, colaboradores ou prepostos das empresas solicitantes do regime 16 99999973 Exportação temporária de bens destinados a promoção comercial, inclusive amostras sem destinação comercial e mostruários de representantes comerciais, representantes legais, colaboradores ou prepostos das empresas solicitantes do regime
3017 – Exportação temporária de bens destinados à prestação de assistência técnica a produtos exportados, em virtude de garantia 17 99999974 Exportação temporária de bens destinados à prestação de assistência técnica a produtos exportados, em virtude de garantia
3018 – Exportação temporária de bens destinados a atividades relacionadas com a intercomparação de padrões metrológicos, aprovadas pelo Inmetro 18 99999975 Exportação temporária de bens destinados a atividades relacionadas com a intercomparação de padrões metrológicos, aprovadas pelo Inmetro
3019 – Exportação temporária de bens reutilizáveis destinados ao transporte, acondicionamento, segurança, localização, preservação, manuseio ou registro de condições de temperatura ou umidade de outros bens 19 99999976 Exportação temporária de bens reutilizáveis destinados ao transporte, acondicionamento, segurança, localização, preservação, manuseio ou registro de condições de temperatura ou umidade de outros bens
3020 – Outras exportações temporárias sem nota 20 99999981 Outras exportações temporárias sem nota
3021 – Outras saídas definitivas sem nota 21 99999982 Outras saídas definitivas sem nota

Detalhamento dos Itens

Na Aba Detalhamento dos Itens sem Nota Fiscal, adicione os itens manualmente:

Tela de Elaboração de DU-E

A unidade de medida estatística, nesses casos, sempre será “unidade” e o sistema automaticamente preencherá a quantidade com “1”, podendo o exportador adicionar novos itens.

Clicando no “+”, o sistema abre os campos a serem preenchidos, sendo que alguns campos são automaticamente preenchidos pelo sistema.

A NCM real dos produtos não será necessária, sendo que o sistema atribuirá uma NCM fictícia a partir do motivo escolhido na aba de “informações gerais”.

O código de enquadramento também será automaticamente atribuído pelo sistema, a partir do motivo informado na aba de “informações gerais”.

Detalhamento sem NF

Atenção na DU-E Sem Nota Fiscal

Vale lembrar que a elaboração da DU-E com ou sem nota fiscal não é uma opção do exportador. Por regra, a DU-E é elaborada a partir dos dados da NF-e de exportação.

Portanto a elaboração da Declaração Única de Exportação sem nota fiscal constante neste artigo é permitida apenas para os casos dispensados por lei e que estão apresentados na tabela de motivos acima.

 

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.