Exportação de Animais: A operação que mais cresce no País

A exportação de animais é uma das operações que mais cresce no Brasil e principalmente em alguns estado brasileiros, para se ter ideia, Segundo a Associação Brasileira dos Exportadores de Animais Vivos (Abreav), o Brasil vendeu 460 mil cabeças de gado em pé – nome técnico para a modalidade – em 2017, movimento de R$ 800 milhões e crescimento de 42% em relação a 2016.

Confira sobre  o que vamos falar hoje:

  • O movimento econômico dos Processos de Exportação de Animais;
  • Qual é o órgão responsável;
  • Documentos Necessários para o Processo;
  • A função do Estabelecimento Pré Embarque – EPE; e
  • Passo a Passo da Exportação.

Vamos lá!

A Importância da Exportação de Animais

A exportação de animais vivos vêm se estabelecendo como uma das melhores formas de exportação no Brasil, o crescimento é contínuo, principalmente no RS, onde em 2018 teve um aumento nas exportações de animais de 4,3%, quando comparado com o ano anterior de 2017.

Esse tipo de exportação é bem objetiva e clara, ela tenta manter o valor agregado dos produtos in natura, tendo um exponencial aumento de venda dos animais e a consequente, uma expansão econômica, essa é uma estratégia que vem crescendo e por isso passou por mudanças no regulamento para obter um melhor controle e qualidade das operações.

Em 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a atualização dos procedimentos técnicos, sanitários e operacionais da exportação de animais. O novo regulamento definiu melhores parâmetros de objetivos para densidade de animais no transporte e também no estabelecimento de pré-embarque (EPE),  unidade isolada ou parte de um estabelecimento rural, dedicado à preparação de animais vivos para a exportação. 

A partir do ano passado todo EPE terá acompanhamento de um veterinário  habilitado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e também um treinamento específico em problemas sanitários, legislação e o bem estar do animal.

Já no Comércio Internacional, a participação Brasileira vem tendo um crescimento contínuo com as carnes bovina, suína e de frango. De acordo com o Ministério da Agricultura, esperasse que até 2020, mais de 44,5% do consumo de carne seja realizado pelas exportações brasileiras e com estes números, o país pode manter o indicador de maior exportação de carnes bovinas e de frangos.

Qual é o órgão responsável?

O responsável pela vistoria de documentos que acompanham todo o processo para a exportação animal, é o MAPA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O Ministério da Agricultura busca fazer a gestão dentro dos aspectos:

  • Mercadológico, 
  • Tecnológico, 
  • Científico, 
  • Ambiental e 
  • Organizacional do setor produtivo.

Além do Setor Produtivo, atua sob os setores de abastecimento, armazenagem e transporte de safras, além de realizar a gestão da política econômica e financeira para o agronegócio.

Também sobre a gerência do MAPA a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ambas também, empresas públicas. 

Dentro do Processo de Exportação de Animais, o MAPA acaba realizando a vistoria de documentos dos animais vivos, que serão exportados pela  formalização da abertura da quarentena, que acompanha um termo sob a supervisão de médicos veterinários.

Documentos Necessários

Para realizar a exportação de animais, existem uma série de documentos que necessitam ser seguidos até chegar ao transporte do bovino. 

Estes documentos são de responsabilidade da Fazenda e necessitam ainda ser conferidos pelo encarregado do embarque. Outros documentos ainda são de responsabilidade das transportadoras e dos motoristas boiadeiros. Também é obrigação do motorista boiadeiro verificar se os documentos do veículo e carteira de habilitação estão em ordem e dentro dos prazos de validade.

Além dos documentos básicos de quem irá transportar os animais, ou seja, o motorista e do seu veículo, também é necessário os documentos dos animais, como:

  • Guias de Trânsito de Animal (GTAs), 
  • Notas fiscais do produtor, com informações sobre a origem e o destino dos animais, e, 
  • Em alguns casos, os documentos de identificação animal.

A função do Estabelecimento Pré Embarque – EPE 

Antes do Exportador realizar a exportação dos animais, é necessário que o embarque esteja apto pelo MAPA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, esse processo se chama Estabelecimento de Pré-Embarque, o conhecido, EPE. 

Para conseguir a liberação do documento de exportação, é necessário providenciar uma lista bem grande de documentos. Segundo o MAPA, os documentos são: 

  1. Requerimento para Habilitação de EPE;
  2. Contrato social e CNPJ (se solicitante for empresa) ou RG e CPF (se solicitante for pessoa física); 
  3. Cópia do R.G. e C.P.F. dos responsáveis legais da empresa, juntamente com endereços de e-mails e telefones de contato dos mesmos; 
  4. Procuração que delegue poderes à pessoa que assinou o Requerimento para representar o(a) solicitante (se cabível); 
  5. Procuração aos seus representantes legais delegando poderes para tratar de assuntos junto ao MAPA; 
  6. Contrato de arrendamento, caso a propriedade rural não pertença ao solicitante; 
  7. Cadastro da propriedade junto ao Órgão Executor de Sanidade Agropecuária (OESA) e comprovante de regularidade junto à Agência de Defesa Agropecuária Estadual; 
  8. Anotação de Responsabilidade Técnica do médico veterinário responsável técnico pelo futuro EPE, para operação; 
  9. Cópia do R.G. e C.P.F. dos Responsáveis Técnicos da Empresa, juntamente com endereços de emails e telefones de contato dos mesmos;
  10. Planta baixa da propriedade, em escala 1:100, atualizada, com legendas, onde constem todas as instalações que compõem o estabelecimento, incluindo bebedouros, comedouros, cochos, caixas d’água, curral, almoxarifado, depósitos de ração e sal mineral, bloco administrativo, silos e as demais instalações que existam no local;
  11. Memorial descritivo das instalações e equipamentos; Memorial descritivo com as todas as especificações técnicas da propriedade, onde devem ser descritas todas as características da fazenda, tais como: tipo de pastagem, área de cada piquete, capacidade de suporte de cada piquete, capacidade de suporte total da propriedade, por categoria animal e por tipo de alimentação (pasto/confinamento), manejo das águas residuais e pluviais, manejo de manutenção de pastagens, em caso de confinamento sistema de alimentação e tipo de alimento a ser utilizado, curral com suas estruturas e fluxo operacional, bebedouros, comedouros, rede de frio para insumos refrigerados e outras informações pertinentes a cada propriedade;
  12. Termo de Compromisso devidamente assinado pelo Responsável Legal da Empresa, assumindo o cumprimento das normas previstas na legislação de defesa sanitária animal vigente, respeitando os princípios de bem-estar animal e a legislação ambiental;
  13. Atestados de regularidade ou protocolos de solicitação de regularidade junto a outros órgãos, tais como CAR, LAR, outorga de poço, Licença de Operação, Alvará da prefeitura, entre outros;
  14. Comprovante de habilitação da sala de diagnóstico laboratorial junto ao PNCEBT/UF – Opcional. Indicar se será utilizada sala de diagnóstico em outro local; 

Fonte: MAPA

Aqui vou deixar o material do Ministério que possui exemplos de todos, ou quase todos, os documentos citados acima.  Esses obrigatoriedades foram oficializadas na IN, Instrução Normativa 46, publicado no Diário Oficial da União em 03 de Setembro de 2018.

No Brasil,  existem 42 EPEs credenciados com o Ministério, onde são feitas todas as verificações do animais para que não exista nenhum problema na chegada da mercado no seu país de destino. Abaixo, listamos onde você pode encontrar os EPEs:

  • Pará – 19 EPE’s;
  • São paulo – 13;
  • Rio Grande do Sul – 5;
  • Minas Gerais – 4; e
  • Santa Catarina – 1.

Importante lembrar que os EPEs precisam ser renovados a cada cinco anos para continuar nas vistorias de animais. Essa renovação é necessária por questões de segurança, com a qualidade do animal e dos serviços prestados.

Mas como fazer a Exportação de Animais? 

Existe hoje um processo já formalizado sobre como deve ocorrer essa exportação de animais e ela seria da seguinte forma:

Etapa 1 – Negociação

Quando você está negociando a mercadoria com o vendedor, é necessário que ele, envie para você a carta de proforme;

Etapa 2 – Documento de Carta de crédito

Nesta documento deve estar claro o valor que será pago pela encomenda comprada na Exportação de Animais. 

Etapa 3 – Emissão do Certificado zoosanitário Internacional (CZI)

Para contar com o CZI, é necessário acessar a página SISREC MAPA, informar os campos de maneira correta e após o preenchimento das informações, clique no botão consulta. 

Campos do Mapa

Etapa 4 – Realização da Vistoria do EPE

Ao longo do processo, será necessário que o EPE realiza uma vistoria. Essa vistoria irá avaliar condições do estabelecimento e no final da mesma, poderá sinalizar ele autorizará ou não o processo de exportação

Etapa 5 – Compra de materiais necessários

Após realizar esses procedimentos, será informado a existência da necessidade de comprar medicamentos para a exportação de animais. Essas informações estarão disponíveis, de acordo com o protocolo do país importador. 

Caso exista algum medicamento necessário de uso e que o mesmo não esteja indicado no CZI, é necessário informar o Fiscal Agropecuário Federal responsável no momento da operação. 

Etapa 6 – Aquisição dos animais

Para dar andamento ao processo de exportação dos animais, é necessário especificar a finalidade do gado que o país comprado permite e além disso a qualidade necessário da mercadoria. 

Etapa 7 – Procedimentos para a seleção no dia da Exportação

O Procedimento da Exportação de Animais deve começar já no início da manhã na chegada do colaborador que irá pesar os animais. O Pesador será designado pela empresa exportadora e ele deveria regular a balança antes, durante e depois da pesagem. 

Também é necessário identificar de forma individual e classificar os animais para o momento da exportação, segmentando eles em: 

  • Cruza brasileira;
  • Cruzamento Industrial; e 
  • Animais com chifre com no, máximo 15 cm.

Ainda será necessário o preenchimento do romaneio de pesagem e encaminhar eles para a empresa o quanto antes. O ideal é que após esses procedimentos o gado selecionado tenha o seu embarque efetuado de forma momentânea e seja apenas desembarco no EPE. 

Etapa 8 – Emissão da documentação pós embarque

Após a realização dos passos acima, é hora de emitir os documentos oficiais, a emissão de GTA que é a Guia de Trânsito Animal, um documento exigido para acompanhar animais em trânsito dentro do território nacional, já a nota fiscal deve ter a finalidade da exportação e o destino para o EPE. Importante lembrar que é necessário verificar normas nos estados que forem adquiridos os animais.

Etapa 9 – Chegada dos animais no EPE

Alguns países importadores é necessário que os animais passem por uma quarentena, este procedimento está estipulado no protocolo sanitário (CZI).

Para realizar essa quarentena o fiscal agropecuário federal deve fornecer um termo de abertura de quarentena  no momento da chegada do último animal e o fechamento do EPE.

Quando o gado chegar ao EPE, é necessário realizar alguns procedimentos como:

  • atualização diária da chegada do gado; 
  • descanso de 24 horas, 
  • identificação individual de cada animal, identificando informações como cadastro do animal dizendo a origem, nº de GTA e em que piquete foi alojado; e 
  • aplicação de medicamentos como vacinas de carbúnculo, respiratório e carrapaticidas.

Etapa 10 – Saída do gado do EPE

No momento em que os animais estarão saindo do EPE, é necessário encaminhar  a documentação deles ao Despachante Aduaneiro, onde ele dará andamento ao processo junto ao MAPA. 

Etapa 11 – Pós embarque

Após o embarque dos animais, é necessário realizar a limpeza e desinfecção do curral e dos piquetes onde os mesmos estavam. Além disso, é realizado o arquivamento de todos os documentos inerentes à saída do gado do EPE para fins de formalização junto ao processo de exportação de animais. 

Aqui vou deixar o site da MAPA que detalha com mais informações todas essas etapas do processo de exportação de animais

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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