Entenda mais sobre a Fatura Pro Forma
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No texto de hoje falaremos sobre um dos principais documentos de Comércio Exterior. Vamos entender o que é Fatura Pro forma ou Proforma Invoice (em inglês).
Bora lá agora entender mais sobre a Fatura Pro forma! 😉
O que é Fatura Pro Forma ou Proforma Invoice?
É o documento resultante do processo de negociação entre o exportador e o importador. Diferentemente da lista de preços ou do recebimento de uma simples solicitação de cotação, a Fatura Pro Forma indicará os detalhes acordados daquela compra específica, com todas as informações atinentes a ela.
Derivado do inglês Pro Forma Invoice, a emissão da Fatura Pro Forma é fundamental para o fechamento do câmbio no caso de pagamento antecipado ou modalidades que possuam carta de crédito, além de ser o documento que formaliza a negociação entre as partes envolvidas. A Invoice proforma é um dos principais documentos de importação.
Quais dados devem constar em uma Fatura Pro Forma?
A legislação aduaneira brasileira não dispõe sobre quais são os dados obrigatórios na Fatura Pro Forma, a qual deve ser emitida pelo exportador. Todavia, relacionamos abaixo as informações principais que devem constar em uma Fatura Pro Forma.
- Dados do exportador (nome e endereço completos)
- Dados do importador (nome e endereço completos)
- Descrição dos itens comercializados, bem como sua quantidade, preço unitário, preço total e unidade comercializada
- Modalidade de transporte
- Previsão de embarque
- Incoterms
- Local de embarque
- Local de destino
- Peso líquido
- Peso bruto
- Tipo de embalagem / quantidade de volumes
- Modalidade de pagamento
A Fatura ProForma possui valor legal?
Apesar de não possuir valor contábil ou jurídico, esse documento exerce um papel importante nas operações de Comércio Exterior. Assim sendo, é recomendado solicitar sua emissão antes da realização de qualquer compra no exterior. Caso exista qualquer problema com a operação, a Fatura Pro Forma pode ser utilizada para provar qual era o acordado entre as partes.
Caso o produto necessite de Licença de Importação a ser anuída pela Suext (ex-Decex), esse órgão anuente poderá solicitar a Fatura Pro Forma para verificação do preço.
👉 A Fatura Pro Forma também pode ser solicitada pela Suext o Fisco (Receita Federal), em caso de processo de investigação de preço no decorrer ou após o despacho aduaneiro.
Diferenças entre a Fatura ProForma e a Fatura Comercial
Enquanto a Fatura Pro Forma é o documento inicial da negociação, a Fatura Comercial (Commercial Invoice ou simplesmente e mais comumente, Invoice) é um dos documentos finais da operação, juntamente com o Conhecimento de Embarque e o Packing List.
Além das informações já mencionadas que devem constar na Fatura Pro Forma, a Fatura Comercial também deverá possuir dados específicos sobre a mercadoria a ser embarcada, tais como número de lote ou número de série, por exemplo. Enfim, dados que permitam que a mercadoria seja identificada pelo comprador, ou mesmo pela fiscalização, quando da chegada ao destino.
👉 Relacionado com o tema da Fatura Pro Forma, confira também nosso artigo onde abordamos os principais Documentos na Exportação!
Invoice da CPI da COVID
A Invoice ficou popular no Brasil por conta de ser altamente debatida na CPI da COVID em 2021. Devido a uma série de erros e inconsistências nas informações enviadas pela Fornecedora de Medicamentos ao Ministério da Saúde na compra da vacina indiana Covaxin. O contrato é investigado pela CPI da COVID. Os senadores suspeitam de um esquema de corrupção no Ministério da Saúde para a compra das doses produzidas pelo laboratório indiano Barath Biontech.
E aí, gostou deste artigo sobre o que é a Fatura Pro Forma, como é o processo da Fatura Pro Forma e como funciona a Pro Forma Invoice? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
O que é Fatura Pro Forma?
É o documento resultante do processo de negociação entre o exportador e o importador. A Fatura Pro Forma indicará os detalhes acordados daquela compra específica, com todas as informações atinentes a ela.
O que é comércio exterior?
O comércio exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
