Exportação Consorciada

A DU-E (Declaração Única de Exportação) foi implantada integralmente em julho de 2018, mas continua em constante evolução. Pois, periodicamente são lançadas melhorias e correções. É o caso da Exportação Consorciada, cuja funcionalidade está prevista para este mês (agosto de 2019) no Portal Único Siscomex.

Neste artigo falaremos:

  • Quando a nova modalidade de exportação será implementada na DU-E;
  • O que é Exportação Consorciada; e
  • O que é o Portal Único Siscomex,

Vem com a gente!

Quando a Exportação Consorciada será implementada na DU-E?

A exportação consorciada está prevista desde a concepção da DU-E, haja visto que consta na instrução normativa 1702 de março de 2017. Mas a funcionalidade ainda não foi implementada no sistema.

Entretanto, conforme divulgado nas Notícias Siscomex Exportação ns° 58/2019 e 59/2019 esta é uma das novidades previstas para 12 de agosto de 2019.

Ou seja, a partir de 12/08/2019 será possível elaborar DU-E na nova modalidade de Exportação no Portal Único Siscomex.

Sistema de Emissão de DU-E

O que é Exportação Consorciada?

A Exportação Consorciada é quando duas ou mais empresas se juntam para atender a uma mesma exportação, cada qual produzindo uma parte das mercadorias exportadas.

Atualmente tal operação só é possível por meio de empresas “trading”. Essa operação permitirá que cada empresa tenha seu próprio item na DU-E, correspondente à parte que lhe cabe na exportação, assim como receber esta parte individualmente ou ainda obter financiamento da sua exportação, o que hoje não é possível.

Esta é a maiores mudança nos novos tipos de exportações previstas no Novo Processo de Exportação.

Trata-se, por exemplo, de caso em que um mesmo bem é constituído a partir de componentes produzidos por mais de um exportador, como certas exportações de ônibus, no qual o chassi pode ter um produtor/exportador e a carroceria outro, sob encomenda de um mesmo importador estrangeiro.

Ou seja, será elaborada somente uma DU-E, que poderá ser feita por qualquer empresa, ou seja, o declarante poderá ser uma das empresas exportadoras, um operador logístico ou até uma comercial exportadora. Todos os exportadores individualmente terão seus tratamentos fiscais, cambiais e tributários.

O que é o Portal Único Siscomex?

O Portal Único Siscomex é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro.

Com essa reformulação, busca-se estabelecer processos mais eficientes e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no comex.

Da reformulação dos processos, o Programa Portal Único passa ao desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes a eles e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.

São órgãos responsáveis pelo projeto de reformulação do Comércio Exterior as equipes técnicas da Receita Federal do Brasil e da SECEX (da Secint).

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