Lojas Francas nas Fronteiras Terrestres

Aqueles que lidam com importação e exportação dentro do Comércio Exterior já ouviu falar de lojas francas.

Loja Franca – O que é?

Loja Franca é o que permite a estabelecimento instalado em zona primária(1), de porto ou aeroporto alfandegado, vender mercadoria nacional ou estrangeira a passageiro em viagem internacional, contra pagamento em cheque de viagem ou em moeda estrangeira conversível.

No ano de 2012, foi autorizada também a instalação de lojas francas em fronteiras terrestres, em municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linda de fronteira do Brasil.

Como abrir uma loja franca?

Para tornar-se uma Loja Franca, o estabelecimento deve obter uma concessão da RFB e dispor de um sistema informatizado. Esta solução, implementada totalmente em webservices, permite o controle das operações, tais como venda, devolução e cancelamento, garantindo o intercâmbio de dados com o sistema de controle de lojas francas da RFB, controle do saldo das cotas dos viajantes e cumprimento das obrigações tributárias.

O Integra Loja Franca é uma solução completa que pode ser integrada a qualquer sistema de controle de vendas. Ele permite às lojas prestarem eletronicamente as informações necessárias ao cumprimento das obrigações tributárias essenciais para atuação no regime aduaneiro, tendo sido desenvolvido com base nas melhores práticas tecnológicas do mercado. 

A abertura de lojas em território nacional permitirá a criação de novos postos de trabalho, o acesso a produtos de qualidade com isenção de impostos, até o limite estabelecido em lei, bem como o controle tributário pela Receita Federal.

Como integrar a Loja Franca de Fronteira às bases da Receita Federal

Conforme o Art. 38. da IN nº 1799/2018, a adesão ao regime de lojas francas de fronteira implica a utilização do sistema de controle de lojas francas, hospedado no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, e a observância rigorosa das normas pertinentes à segurança da informação editadas pela RFB.

Cidades Gêmeas: o que é

O conceito de Cidades Gêmeas foi definido pelo Ministério da Integração em 2014 e vincula aos municípios situados na linha de fronteira. A definição só é válida para as cidades que tenham, individualmente, população superior a dois mil habitantes.

O Brasil compartilha o reconhecimento com Argentina, Paraguai, Uruguai e Guiana Francesa.

Oficialmente existem 32 cidades gêmeas (ou cidades com fronteiras com países vizinhos), que são:

  • RS (11): Aceguá, Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja, Uruguaiana e Porto Mauá;
  • SC (1): Dionísio Cerqueira;
  • MG (7): Bela Vista, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Coronel Sapucaia e Ponto Murtinho;
  • AC (4): Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Santa Rosa do Purus;
  • PR (4): Barracão, Santo Antônio do Sudoeste, Foz do Iguaçu e Guaíra;
  • RR (2): Bonfim e Pacaraima;
  • AP (1): Oiapoque;
  • RO (1): Guajará-Mirim; e
  • AM (1): Tabatinga.

Numa rápida análise, foi então possível constatar que essas 32 cidades fazem fronteira com outras 115 cidades brasileiras.

Se considerarmos cidades localizadas distantes em torno de 30 km das cidades gêmeas, podemos projetar que haverá aproximadamente 270 cidades que poderão ter suas lojas afetadas pela concorrência.

Diante dessa inusitada situação, não estaríamos extinguindo o vai vem entre nossa cidade gêmea e a do país vizinho, mas criando o vai vem entre a cidade gêmea brasileira com as cidades brasileiras próxima.

>> Leia também sobre Loja Franca: o que é

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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