O que é o Antidumping?

Com objetivo de evitar a prática desleal ao mercado com fornecedores externos, o Brasil aceitou fazer parte dos Acordos Antidumping e de Subsídios e Medidas Compensatórias do GATT, estabelecido em abril de 1979 na Rodada de negócios em Tóquio. 

A Medida Antidumping tem papel fundamental para manter uma concorrência de preço justo e legal entre os fornecedores. 

O que é o Antidumping?

O Antidumping são regras que identificam o ato de dumping e a realização de uma investigação para evitar e prevenir casos de dumping.

Antes de entrarmos de fato no antidumping, precisamos explicar o que é o Dumping. Ele é a prática de exportar um produto a preço inferior ao realizado no mercado interno do país exportador. 

Essa situação acontece com o objetivo das empresas conquistarem mais mercados ou fazer crescer a produção de suas empresas. 

A prática do Antidumping é amplamente condenada pelo GATT, é a sigla correspondente de “General Agreement on Tariffs and Trade” que traduzido para o português é o Acordo Geral de Tarifas e Comércio e é responsável por promover a cooperação entre os países na área comercial, levando a um maior desenvolvimento econômico para todas as partes.

Eis então que entra o Antidumping, uma medida aplicado para evitar situações como as citadas e que foram regulamentadas pela OMC, Organização Mundial do Comércio, que penaliza através de uma taxa do mesmo valor ou inferior, à margem de dumping que venha a ser apurada nas importações. Vamos falar mais para a frente sobre essas margens! 

Como identificar uma ação de Dumping?

Ainda que algumas empresas busquem agir de má fé e de forma desleal no mercado, não é qualquer prática que pode se enquadrar. 

Para ser considerado como ação de Dumping, o produto deve ter características idênticas ou muito parecidas com o produto vendido pela indústria local.

Por exemplo: 

Imagine que o Peru venda o produto X aqui no Brasil pelo valor de 100 sóis Peruanos, a sua moeda local. E o Peru decide exportar para o nosso país, Brasil, com um valor de 90 Sóis. 

Essa ação tem o objetivo de desvitalizar os fabricantes brasileiros, já que estão atualizando um valor que normalmente está abaixo do preço de custo. 

Veja melhor na imagem abaixo:

Relação de Dumping

Fonte: FazComex

Como funciona as margens de Dumping

Lembra que citamos acima sobre as margens de preço para o dumping?

Acontece que nem toda a negociação é considerada como caso de dumping, existem alguns critérios que precisam ser levados em consideração nos casos. 

Como por exemplo, a diferença entre valor normal e o preço da exportação. 

O que é o valor normal?

No valor normal é necessário considerar alguns aspectos como:

  • Ex fábrica;
  • Sem impostos; e
  • À vista.

Esses fatores devem ser similares ao produtos comercializados no mercado interno do país exportador ou seja, devem seguir os mesmos padrões internos para não ser considerado um dumping. 

Porém, caso não exista um padrão e nos itens citados acima, existem Alternativas para o Valor Normal que apenas em casos de não existirem vendas no mercado interno do país exportador ou quando as vendas não sejam realizadas em volume significativo ou em operações comerciais normais, pode-se considerar como valor normal:

  1. O preço de exportação do produto similar para terceiros países; ou
  2. Construção do valor normal, considerando as condições de produção e as práticas contábeis adotadas no país exportador.

Ainda existe o cenário que a exportação seja realizada de um país não considerado como de economia de mercado, o valor normal poderá ser determinado com base nos seguintes critérios:

  1. preço de venda praticado no mercado interno de um terceiro país de economia de mercado;
  2. valor construído do produto similar em um terceiro país de economia de mercado; e
  3. preço praticado por terceiro país de economia de mercado na exportação para outros países, exceto para o Brasil.

O que é o Preço de Exportação?

Quando falamos em preço de exportação, é o sentido literal das palavras mesmo. É o preço que é formado para realizar a exportação. 

Esse preço é formado por alguns aspectos que influem diretamente no valor final, como:

  • Custos de produção;
  • Comercialização;
  • Tributos internos e/ou Externos; e
  • Outros. 

Para realizar a verificação do que é Dumping ou não, o Fator principal que é levado em consideração é a diferença entre o valor normal e o preço de exportação. 

Para chegar a este valor, a OMC realiza um acompanhamento durante um período de 06 meses até 1 ano dos valores aplicados pelas empresas, a partir das análises é aplicado ou não o Antidumping.

O cálculo é realizado por meio de uma margem de dumping que é calculada para cada um dos exportadores estrangeiros conhecidos do produto investigado.

A margem de dumping que será calculada para cada um dos exportadores que compõem a amostra. Para os não incluídos na amostragem, será atribuída a margem ponderada de dumping obtida a partir das margens de cada uma das empresas incluídas na amostra.

Para a margem de Dumping existem dois métodos para o cálculo que são mais usados. Sendo eles:

  1. Diferença entre o valor normal e o preço de exportação para cada transação; ou
  2. Diferença entre o valor normal médio ponderado e o preço médio ponderado de exportação de todas as transações comparáveis.

Caso você queira descobrir o seu preço de exportação, o Governo disponibilizou um simulador de Preço de exportação ou seja, por meio dele é possível verificar qual seria o valor da exportação do seu produto. 

Agora que você já sabe o que é dumping e como é formado, é hora de entender o que é Antidumping.

👉 Escrevemos um artigo a respeito dos Tributos na Importação, confira!

Produtos com Antidumping no Brasil

Confira abaixo a lista dos produtos com Antidumping no Brasil:

PRODUTO

MEDIDA ORIGEM

PRAZO DE VIGÊNCIA

Ácido adípico Direito Antidumping Definitivo Alemanha, China, Estados Unidos da América, França e Itália 31/03/2026
Ácido cítrico Direito Antidumping Definitivo e  Compromisso de Preço China 18/10/2022
Acrilato de butila Direito Antidumping Definitivo Estados Unidos 08/04/2026
Acrilato de butila  Direito Antidumping Definitivo África do Sul e Taipé Chinês 24/09/2026 (Cobrança suspensa para importações origiárias de Taipé Chinês)
Alhos Direito Antidumping Definitivo China 03/10/2024
Alto-falantes Direito Antidumping Definitivo China 29/11/2024
Barras chatas de aço ligado Direito Antidumping Definitivo China 28/11/2021
Batatas Congeladas Direito Antidumping Definitivo e  Compromisso de Preço Alemanha, Bélgica, França e Holanda 17/02/2022
Borracha nitrílica (NBR) Direito Antidumping Definitivo Coreia do Sul e França 13/08/2023
Cadeados Direito Antidumping Definitivo China 13/11/2024
Calçados Direito Antidumping Definitivo China 02/03/2021*
Canetas esferográficas Direito Antidumping Definitivo China 19/02/2021*
Cartão semirrígido Direito Antidumping Definitivo Chile 12/07/2024
Chapas de gesso Direito Antidumping Definitivo México 26/09/2023
Chapas off-set Direito Antidumping Definitivo China, Estados Unidos da América, Taipé Chinês e União Europeia 05/05/2026
Cilindros para GNV Direito Antidumping Definitivo China 27/07/2026
Cordoalhas de aço Direito Antidumping Definitivo China 07/07/2022
Corpos moedores para moinho Direito Antidumping Definitivo Índia 19/06/2023
Corpos moedores para moinho (subsídios) Medida Compensatória Definitiva Índia 01/04/2024
EBMEG Direito Antidumping Definitivo Estados Unidos 28/09/2021*
EBMEG Direito Antidumping Definitivo Alemanha 22/04/2021*
Escovas para cabelo Direito Antidumping Definitivo China 22/11/2024
Espelhos Direito Antidumping Definitivo China e México 19/02/2021*
Ésteres acéticos Direito Antidumping Definitivo Estados Unidos e México 22/08/2022
Etanolaminas Direito Antidumping Definitivo Estados Unidos e Alemanha 01/11/2024 (Cobrança suspensa para importações originárias da Alemanha)
Fenol Direito Antidumping Definitivo Estados Unidos e União Europeia 17/09/2025 (Cobrança suspensa)
Filme PET Direito Antidumping Definitivo Bareine e Peru 01/07/2024
Filmes PET Direito Antidumping Definitivo  Emirados Árabes, México e Turquia 23/02/2023
Filmes PET Direito Antidumping Definitivo China, Egito e Índia 21/05/2026 (Cobrança suspensa para importações originárias de China e Egito)
Filmes PET Medida Compensatória Definitiva Índia 30/08/2026
Filtros cerâmicos refratários Direito Antidumping Definitivo  China 25/06/2025
Fios de aço Direito Antidumping Definitivo China 07/07/2022
Fios de náilon Direito Antidumping Definitivo China, Taipé Chinês e Coréia do Sul 23/12/2024
Garrafas térmicas Direito Antidumping Definitivo China 07/07/2022 (Cobrança suspensa)
Ímãs de ferrite em forma de anel Direito Antidumping Definitivo China 01/03/2021*
Laminados a frio Direito Antidumping Definitivo China e Taipé Chinês 02/10/2024
Laminados a quente Medida Compensatória Definitiva China 21/05/2023 (cobrança suspensa)
Laminados planos de aço ao silício (Aço GNO) Direito Antidumping Definitivo China, Coréia do Sul e Taipé Chinês 15/07/2024
Laminados planos de aço ao silício (Aço GNO) Direito Antidumping Definitivo Alemanha 15/07/2024
Laminados planos de baixo carbono e baixa liga (Chapas Grossas) Direito Antidumping Definitivo África do Sul, China, Coréia do Sul e Ucrânia 02/10/2024 (Cobrança suspensa para importações originárias da África do Sul)
Lápis Direito Antidumping Definitivo China 21/01/2026
Magnésio em pó Direito Antidumping Definitivo China 21/07/2021*
Magnésio metálico Direito Antidumping Definitivo China 24/09/2026
Magnésio metálico Direito Antidumping Definitivo Rússia 28/03/2023
Malhas de viscose Direito Antidumping Definitivo China 17/02/2022
n-Butanol Direito Antidumping Definitivo Estados Unidos 01/09/2022
n-Butanol Direito Antidumping Definitivo África do Sul e Rússia 23/12/2021
Objetos de louça para mesa Direito Antidumping Definitivo China 17/01/2025
Objetos de vidro para mesa Direito Antidumping Definitivo China, Indonésia e Argentina 23/12/2021
Papel cuchê Direito Antidumping Definitivo Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia 09/04/2023
Pirofosfato ácido de sódio (SAPP) Direito Antidumping Definitivo Canadá, China e Estados Unidos da América 15/06/2025
Pneus agrícolas Direito Antidumping Definitivo China 17/02/2022
Pneus de automóveis Direito Antidumping Definitivo Coreia do Sul, Tailândia e Taipé Chinês 16/01/2025 (Cobrança suspensa para importações originárias da Coreia do Sul)
Pneus de automóveis Direito Antidumping Definitivo China 25/07/2024
Pneus de bicicleta Direito Antidumping Definitivo China, Índia e Vietnã 19/02/2025
Pneus de carga Direito Antidumping Definitivo China 04/05/2026
Pneus de carga Direito Antidumping Definitivo Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia 22/03/2026 (Cobrança suspensa para as importações originárias do Japão)
Pneus de motocicletas Direito Antidumping Definitivo China, Tailândia e Vietnã 19/12/2024
Porcelanato técnico Direito Antidumping Definitivo China 05/02/2026
PVC-S Direito Antidumping Definitivo Estados Unidos e México 28/09/2021*
PVC-S Direito Antidumping Definitivo China 14/08/2025
Resina de polipropileno Direito Antidumping Definitivo África do Sul e Índia 28/12/2025
Resina de polipropileno Direito Antidumping Definitivo Estados Unidos 01/11/2021*
Resina PET Direito Antidumping Definitivo China, Índia, Indonésia e Taipé Chinês 28/11/2021
Sacos de juta Direito Antidumping Definitivo Índia e Bangladesh 30/09/2021*
Seringas descartáveis Direito Antidumping Definitivo China 22/06/2026 (cobrança suspensa por interesse público)
Tubos de aço carbono  Direito Antidumping Definitivo Ucrânia 22/09/2025
Tubos de aço carbono não ligado  Direito Antidumping Definitivo China 21/07/2021*
Tubos de aço carbono sem costura Direito Antidumping Definitivo Romênia 22/08/2022
Tubos de aço carbono sem costura Direito Antidumping Definitivo China 22/08/2022
Tubos de aço inoxidável Direito Antidumping Definitivo China 25/07/2024
Tubos de aço inoxidável austenítico Direito Antidumping Definitivo Malásia, Tailândia e Vietnã  14/06/2023
Tubos de aço carbono sem costura (tubos de condução) Direito Antidumping Definitivo China 30/08/2024
Tubos de borracha elastomérica Direito Antidumping Definitivo Alemanha, Emirados Árabes Unidos, Itália 22/06/2026
Tubos de coleta de sangue Direito Antidumping Definitivo Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido 29/04/2026
Tubos de ferro fundido  Direito Antidumping Definitivo China, Emirados Árabes Unidos e Índia 08/11/2024 (Cobrança suspensa)
Ventiladores de mesa Direito Antidumping Definitivo  China 01/07/2024
Vidros automotivos Direito Antidumping Definitivo China 17/02/2022
Vidros para eletrodomésticos da linha fria Direito Antidumping Definitivo  China 25/06/2025
Vidros planos flotados incolores Direito Antidumping Definitivo  China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México 19/02/2026 (Cobrança suspensa para importações originárias da Coreia do Sul)

Fonte: Ministério da Economia

Quem investiga os casos de Antidumping 

Quando são identificados casos de Dumping no Brasil, quem investiga esses casos é a Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público. 

A subsecretaria busca examinar a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações e revisões de dumping.

Além de propor a abertura e conduzir as investigações e as revisões, por meio de processo administrativo, sobre a aplicação de medidas antidumping , compensatórias e de salvaguardas, inclusive as preferenciais, previstas em acordos multilaterais, plurilaterais, regionais ou bilaterais.

Outras mudanças ocorreram recentemente no Comércio Exterior devido a diminuição de pastas governamentais e afetaram outras pastas do Comex.

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Resumo

O que é o Antidumping?

O Antidumping são regras que identificam o ato de dumping e a realização de uma investigação para evitar e prevenir casos de dumping.

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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