O que é o Portal Habilita

Neste artigo trataremos sobre o novo Portal Habilita, o qual tem por objetivo facilitar o pedido de Habilitação de uma empresa a operar no comércio exterior brasileiro. Fique comigo até o fim para entender melhor.

O que você verá hoje:

  • O que é o Portal Habilita;
  • Como acessar o Portal Habilita no Siscomex;
  • Desburocratização na Habilitação ao Comércio Exterior;
  • O que é o Siscomex.

Vamos lá! 😉

O que é o Portal Habilita?

O Portal Habilita é o novo sistema da RFB o qual permite às empresas solicitarem, via Internet, a habilitação para operarem no comércio exterior. O acesso é feito através do Portal Único Siscomex, com uso de certificado digital.

A habilitação é concedida, para a submodalidade “expressa”, com apenas alguns cliques, permitindo operações de importação até US$ 50.000,00 ou de exportação sem limites de valor.

No caso das submodalidades “limitada” (que permite importações até US$ 150.000,00) e “ilimitada”, o pedido é também realizado via Portal Habilita e pode ser deferido automaticamente ou selecionado para análise por um servidor da Receita Federal.

Recentemente, houveram também mudanças nos prazos da habilitação.

 

Como acessar o Portal Habilita no Siscomex

Detalhamos abaixo um passo a passo de como acessar o Habilita no Portal, primeiramente deve ser acessado o endereço: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/. 

Para ilustrar:

O segundo passo é entrar no Menu Habilitação e clicar em Requerer Habilitação.

Para exemplificar:

Como o novo procedimento funciona:

  1. O responsável legal pela empresa solicita a habilitação no Portal Habilita, no Portal único Siscomex;
  2. O sistema realiza todas as avaliações cadastrais necessárias e estima a capacidade financeira; e
  3. Nos casos em que o sistema selecionar os requerimentos para análise por servidor da RFB, o requerente é informado via Portal Habilita e é orientado a registrar dossiê digital de atendimento (DDA) no sistema e-Processo. Nos demais casos, a habilitação é automática.

Desburocratização na Habilitação Siscomex

A simplificação do processo permite, então, que na maior parte dos casos, o tempo de análise seja reduzido em mais de 10 dias, já que a habilitação pode ser concedida de forma imediata, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade da Receita Federal.

O novo procedimento simplifica e desburocratiza o processo de habilitação junto à Receita Federal e traz fluidez ao Comércio Exterior. Revertendo em melhoria da competitividade das empresas brasileiras, sem perda do controle inteligente gerido pela instituição

 

O que é o SISCOMEX?

O Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é um instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de Comércio Exterior, através de um fluxo único, computadorizado, de informações, cujo processamento é efetuado exclusiva e obrigatoriamente pelo sistema.

Em 2014, o governo inaugurou o Portal único Siscomex, um site cujo objetivo é facilitar o acesso aos serviços, bem como aos órgãos governamentais e à legislação que trata das operações de Comércio Exterior. Nele, é possível encontrar um acervo de informações sobre leis, siglas, cargas, logística, entre outras.

 

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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