Sefaz: o que é
No artigo de hoje falaremos sobre a Sefaz, descreveremos o que é e conheceremos mais sobre este órgão. O tema é muito comum nos segmentos financeiros, contábeis e tributários.
Veremos os seguintes tópicos:
- O que é Sefaz;
- Para que serve;
- Impostos e taxas;
- Principais serviços realizados pela Secretaria da Fazenda; e
- Como é feita a fiscalização.
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Sefaz: o que é?
Sefaz significa Secretaria de Estado da Fazenda, e é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. A Sefaz é uma das principais responsáveis por arrecadar o dinheiro que paga os serviços estaduais, como a manutenção das Polícias Militar e Civil.
Principais funções da Secretaria:
- Arrecadação;
- Fiscalização;
- Contabilidade;
- Estruturação da receita e da despesa do Estado; e
- Contabilização de recursos públicos de cada Estado do Brasil e das defesas de cada um dos estados da união.
Para que serve o SEFAZ?
Além da arrecadação de recursos, ele também presta serviços de suporte de maneira a facilitar as operações de fisco financeiro entre as empresas, empreendedores e consumidores.
A Secretaria de Estado da Fazenda também presta vários serviços ao contribuinte. Ela administra a inscrição estadual, necessária para muitas empresas operarem. Realiza campanhas de transparência para divulgar como os impostos são gastos e emprega os auditores fiscais, responsáveis por fiscalizar o pagamento de tributos.
Inegavelmente outro serviço importante dela é administrar a consulta das NF-e. Elas podem ser consultadas ou verificadas em serviços online.
Impostos e taxas estaduais
Os principais impostos cobrados em todos os Estados e no Distrito Federal são:
- ICMS: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
- ITCD: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos; e
- IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Além de impostos, a SEFAZ também arrecada pagamentos de taxas, sendo elas de acordo com cada estado. No estado de São Paulo, por exemplo, são cobradas custas judiciais, taxa florestal, taxa de minério, judiciária e de segurança pública.
Principais serviços realizados pela Secretaria da Fazenda
Confira abaixo a lista dos principais serviços prestados pela secretaria:
- Consulta de CT-e: (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
- Consulta de NF-e: (Nota Fiscal Eletrônica);
- Consulta de NFC-e: (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
- Consulta de Certidão;
- Consulta Declaração de Importação (DI);
- Pagamento IPVA;
- Consulta de protocolo integrado;
- Impressão de guias de pagamento;
- Consulta de cadastro ICMS e ITCMD;
- Consultas em geral relacionadas à Receita do Estado;
- Cadastro ICMS;
- Consulta de certidões (como certidão narrativa, certidão de débitos automática ou certidão de transferências voluntárias);
- Emissão de EFD ou SPED fiscal; e
- Impressão de guias GNRE, GIA ST, GIA ICMS, GR ou GR de parcelamento.
- Outros.
Como é feita a fiscalização?
A fiscalização ocorre por meio de diversas atividades que visam assegurar, então, que as obrigações fiscais estão sendo devidamente cumpridas pelas empresas, dentre elas:
- Criação e gestão de cadastros do ICMS;
- Consulta e impressão de documentos fiscais do transporte, como o CT-e;
- Consultas relacionadas à certidão de débitos das empresas; e
- Emissão de documentos do SPED Fiscal.
Na prática, como ocorre a fiscalização SEFAZ? Em resumo, essa fiscalização é física, ou seja, os caminhões são parados para que o responsável ateste que todas as obrigações foram cumpridas e que o transporte de produtos pode prosseguir.
Como acessar o site da SEFAZ do seu estado
Listamos abaixo todos os sites das Secretarias da Fazenda estaduais. Obs.: apenas os estados de Rondônia e Pará que denominam a secretaria de forma diferente, sendo: Sefin e Sefa, respectivamente.
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