SISCOSERV o que é?

Dentro do Comércio Exterior, existem alguns sistemas que fazem parte do dia a dia do profissional da área. Como: Siscomex e SISCOSERV.

Veja o que você verá neste artigo?

  • O que é o SISCOSERV?;
  • O que o SISCOSERV sistematiza?;
  • Quem é obrigado a registrar;
  • Quem está dispensado a registrar; e
  • Módulos do SISCOSERV.

Vamos lá!

O que é o SISCOSERV?

O SISCOSERV é o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). Ele foi instituído pela Portaria RFB/MF 1.908/2012, buscando o registro das informações sobre às transações realizadas entre residentes ou domiciliados no Brasil.

Quem administra e gerencia o sistema é uma grande união entre o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, agora SECINT; com a Receita Federal. Sendo assim, de acordo com o MDIC, o Siscoserv é

“um sistema informatizado, desenvolvido para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis, bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis.”

O que o SISCOSERV sistematiza?

O objetivo do SISCOSERV é controlar e sistematizar as demandas para controle de dados relativos à importação/exportação das seguintes categorias:

– Serviços: Quando existir um prestador que realiza seu trabalho mediante contratação da outra parte, ou seja, um cliente;

– Intangíveis: É quando se transfere direitos ou bens intangíveis, como: licenças, tecnologia, know how, softwares, patentes, entre outros, para alguma outra parte;

– Outras operações: Operações mistas que contemplam produtos físicos e serviços, como: franquias, operações financeiras etc.

Quem é obrigado a registrar no Siscoserv?

Alguns profissionais são obrigados a registrar as informações no Siscoserv, que são:

  • Prestam serviços e faturam domiciliados no exterior
  • Contratam serviços e são faturados por domiciliados no exterior
  • Transferem intangíveis e faturam domiciliados no exterior
  • Contratam intangíveis e são faturados por domiciliados no exterior
  • Contratam domiciliados no exterior através de agenciadores, mas são faturados por domiciliados no exterior, mesmo que os agenciadores sejam domiciliados no Brasil
  • Realizem outras operações previstas na NBS com domiciliados no exterior e as faturem ou sejam faturados

Quem está dispensado a registrar dentro do SISCOSERV

Alguns profissionais estão dispensados de registrar informações no Siscoserv, são eles:

A pessoa que não tenha utilizado mecanismos públicos de apoio ao comércio exterior e tenha operado como:

– Pessoa jurídica, optante pelo Simples ou Microempreendedor Individual (MEI);

– Pessoa física, que não explore atividade econômica no Exterior, e que não ultrapasse o limite legal de US$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda, por mês.

Observação: As transações envolvendo importação ou exportação de bens físicos, que são registrados no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), não são registradas no Siscoserv.

Módulos do SISCOSERV

O Siscoserv é composto por 2 módulos principais e que possuem papel fundamental nas atividades desenvolvidas:

  • Módulo de Venda e
  • Módulo de Aquisição.

Módulo Venda: Para registro de vendas efetuadas por residentes ou domiciliados no País a residentes ou domiciliados no exterior, relativas às transações que compreendam serviços, intangíveis e registro de outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados; e

Módulo Aquisição: Para registro de aquisições efetuadas por residentes ou domiciliados no País de residentes ou domiciliados no exterior relativas às transações que compreendam serviços, intangíveis e registro de outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes.

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