Se você é estudante ou profissional de comércio exterior já deve ter visto por aí a sigla SUEXT e SECINT. Ambas vêm sendo utilizadas com bastante frequência, inclusive em Portarias e Notícias Siscomex. Logo, é possível que já tenha se perguntado; afinal de contas, o que é SUEXT?

Bom, estas novas siglas se dão devido a extinção do MDIC.

No artigo de hoje trataremos dos seguintes temas a respeito da SUEXT:

• O que é a SUEXT;
• Competências da SUEXT (ex-Decex);
• O que é SECINT; e
• Competências da SECINT (ex-MDIC).

Vamos lá agora saber mais a respeito da SUEXT! 😉

O que é SUEXT?

SUEXT é a sigla para Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior. Com a entrada do governo Bolsonaro em Janeiro de 2019, o MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, foi extinto. Dessa forma, foi criada a SECINT dentro do Ministério da Economia. Por consequência, o DECEX também foi descontinuado. Assim sendo, a SUEXT substituiu o antigo DECEX. 

Competências da SUEXT (ex-Decex)

À Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior compete:

• Desenvolver, executar e acompanhar políticas e programas de gestão operacionalização do comex;
• Acompanhar, participar de atividades e implementar ações de comex relacionadas a acordos internacionais que envolvam setores específicos ou a comercialização de produtos;
• Desenvolver, executar, administrar e acompanhar mecanismos de operacionalização do comex e seus sistemas;
• Analisar e deliberar sobre exigências e controles comerciais nas operações de importação e exportação;
• Analisar e deliberar sobre ato concessório de drawback , nas modalidades isenção e suspensão;
• Analisar e deliberar sobre importação de bens usados;
• Analisar e deliberar sobre exame de similaridade e acordos de importação com a participação de empresas nacionais; e
• Fiscalizar preços, pesos, medidas, classificação, qualidades e tipos, declarados nas operações de exportação e importação.

Além de:

• Coordenar o planejamento, o desenvolvimento, a implementação e a administração do Siscomex e do Portal Único, inclusive os seus procedimentos operacionais e a gestão da atuação de usuários do sistema, em conjunto com a Subsecretaria de Facilitação de Comércio Exterior, ressalvadas as competências da Secretaria Especial da Receita Federal;
• Elaborar estudos que compreendam avaliações setoriais de comércio exterior e sua interdependência com o comércio interno; e
• Elaborar estudos que compreendam mensurações do impacto das exigências e controles administrativos incidentes sobre o comércio exterior brasileiro, nas importações e exportações do País;
• Participar de reuniões em órgãos colegiados em assuntos técnicos setoriais de comércio exterior e de eventos nacionais e internacionais relacionados com o comércio exterior brasileiro;
• Operacionalizar a administração e o controle de cotas tarifárias e não tarifárias de importação e exportação; e
• Elaborar estudos que visem a detectar práticas ilegais no comércio exterior e propor medidas pertinentes para o seu combate.

👉🏼 A Notícia Siscomex Importação nº 091/2020 divulgou a mudança nos endereços institucionais de e-mail da SUEXT.

O que é SECINT?

SECINT é a sigla de Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. A SECINT substituiu o extinto MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em janeiro 2019. Ela faz parte do superministério da Economia.

Vale lembrar que o Ministério da Economia absorveu os seguintes ministérios:

• Ministério da Fazenda;
• Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); e
• Ministério do Trabalho.
  
  

Competências da SECINT (ex- MIDC)

À Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) compete:

• Editar os atos normativos relacionados ao exercício de suas competências;
• Supervisionar as políticas de comércio exterior;
• Supervisionar as regulamentação e execução dos programas e das atividades relativas ao comércio exterior;
• Supervisionar as aplicação dos mecanismos de defesa comercial;
• Supervisionar as participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior; e
• Supervisionar a  formulação de diretrizes, coordenação das negociações e acompanhamento e avaliação dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais;
• Fixar as alíquotas do imposto de exportação;
• Fixar as alíquotas do imposto de importação;
• Fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas;
• Decidir sobre a suspensão da exigibilidade dos direitos provisórios;
• Homologar o compromisso previsto no art. 4º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995 ;
• Coordenar, no âmbito do Ministério, as atividades relacionadas com crédito à exportação;
• Coordenar medidas de conformidade, integridade e gestão de riscos do Seguro de Crédito à Exportação aplicáveis às áreas da Secretaria Especial; e
• Apoiar os programas e os projetos de cooperação e a sua articulação com organismos internacionais.
  
  

O Ministério da Economia e o Comex

O novo Ministério da Economia incorporou também as pastas da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho está sendo comandada pelo economista Paulo Guedes. Inicialmente a medida desagradou os industriais e muitos sindicatos.

Segundo o Presidente da CNI, imagina-se que:

“A excessiva concentração de funções em um único ministério reduziria a atenção sobre temas que são cruciais para a indústria, que ficariam diluídos em meio aos incêndios que cotidianamente desafiam a gestão macroeconômica”.

Esperava-se o fortalecimento do Comércio Exterior, porém ele tornou-se como um vice ministério dentro do Ministério da Economia. Recentemente falamos aqui no blog de forma detalhada sobre a nova estrutura do comércio exterior, seus organogramas e as novas siglas, confira.

Qual a importância do Comércio Exterior?

Uma das principais vantagens do Comércio Exterior é a possibilidade de importar mercadorias não existentes no país. Esse investimento é muito benéfico, pois garante um diferencial competitivo para as empresas que comercializam esses produtos internacionais no Brasil.

O mesmo vale para a exportação. Existem mercadorias que temos em grandes volumes no país, como é o caso dos produtos de origem agrícola. Os granéis agrícolas, como a soja, o milho e o trigo, são produzidos em grande escala no país, e a exportação contribui muito para a economia nacional.

E aí, gostou deste artigo sobre o que é a SUEXT e como funciona a Suext? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉