Uso de Madeira no Comércio Exterior

A madeira é amplamente utilizada como material para fabricação de embalagens e suportes, destinados ao acondicionamento de mercadorias a serem transportadas tanto no mercado interno como no mercado externo. Hoje vamos falar sobre o uso da madeira no Comércio Exterior. Vamos lá? 😉

Embalagens, suportes ou peças de madeira, em bruto

Todas as embalagens, suportes ou peças de madeira, em bruto, que forem destinadas ao acondicionamento de quaisquer mercadorias importadas, em trânsito pelo território nacional  ou exportadas pelo Brasil necessitam de certificação fitossanitária, com a finalidade de evitar a disseminação de pragas pelo trajeto internacional.  

A fiscalização de tais embalagens e sua certificação fitossanitária são de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, conforme Instrução Normativa MAPA nº 32/2015 e seguem as Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias nº 15 (NIMF 15) que trata da Regulamentação de Material de Embalagem de Madeira no Comércio Internacional, da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais, da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – CIPV/FAO.

A CIPV adotou a marca internacional IPPC (International Plant Protection Convention) para certificar que tais embalagens, suportes ou peças de madeira, em bruto, foram submetidos a um tratamento fitossanitário oficial aprovado e reconhecido pela NIMF 15.

Marca IPPC

O que significa as siglas da marca IPPC?

Seguem abaixo os significados das siglas contidas na marca IPPC.

  • XX: código composto por duas letras, que identifica o país, conforme a ISO 3166-1 da Organização Internacional de Normalização (ISO);
  • 0000: código da empresa que realiza o tratamento representado por 000 – código atribuído exclusivamente pelo MAPA, composto de cinco dígitos, sendo duas letras, que identificam a Unidade da Federação onde a empresa foi autorizada pelo MAPA, seguidos de três algarismos que identificam o número de credenciamento da empresa, sem espaço entre letras e algarismos;
  • YY: código do tratamento realizado que identifica o tratamento fitossanitário com fins quarentenários aprovado pela NIMF 15, conforme abaixo.
Código do tratamento

Tratamento fitossanitário com fins quarentenários 

HT

Tratamento térmico convencional

DH

Tratamento térmico via aquecimento dielétrico com uso de microondas

MB

Fumigação com brometo de metila

 

Tais embalagens, suportes ou peças de madeira, em bruto, podem acondicionar quaisquer mercadorias, inclusive as que não precisarem de fiscalização fitossanitária. Além disso, todas essas embalagens que foram submetidas ou utilizadas em reciclagem, refabricação, reparo, conserto, recuperação ou remontagem também necessitam de certificação fitossanitária. Podemos citar como alguns exemplos:

  • caixas, caixotes, engradados, gaiolas, bobinas e carretéis; e
  • paletes, plataformas, estrados para carga, madeiras de estiva, suportes, madeira de apeação, lastros, escoras, blocos, calços, madeiras de arrumação, madeiras de aperto ou de separação, cantoneiras e sarrafos.

 

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Madeiras com baixo risco de pragas

As madeiras consideradas de baixo risco de propagação de pragas não necessitam de certificação fitossanitária. Essas madeiras devem ser descascadas, livre de pragas em qualquer estágio evolutivo e de sinais de infestação ativa de pragas.

 Algumas madeiras consideradas de baixo risco são:

  1. embalagens e suportes de madeira feitos totalmente com madeira de espessura menor ou igual a seis milímetros;
  2. embalagens e suportes de madeira feitos inteiramente de madeira processada, tais como compensados, aglomerados, chapas de lascas de madeira e laminados de madeira, produzidos utilizando cola, calor, pressão ou uma combinação desses;
  3. barris para vinho e bebidas alcoólicas, que foram aquecidos durante a fabricação;
  4. caixas de presente para vinhos, charutos e outros produtos básicos feitas de madeira processada ou manufaturada de tal maneira que as tornem incapazes de veicular pragas;
  5. serragem, cavacos, maravalha, lascas de madeira e lã de madeira, quando utilizados como embalagem ou suporte; e
  6. componentes de madeira permanentemente acoplados a veículos de carga e contêineres utilizados para transporte de mercadorias.

Controle da entrada de embalagens e suportes de madeira

É a área da Vigilância Agropecuária (Vigiagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a responsável pelo controle das importações que contenham embalagens e suportes de madeira em território nacional. Tendo em vista a grande incidência da utilização de embalagens e suportes de madeira na importação, a Vigiagro tem buscado agilizar esse controle ao longo dos anos. Atualmente, em diversos portos e aeroportos, o controle da Vigiagro é feito praticamente junto com a chegada da carga. Na verdade, com base no gerenciamento de risco, a Vigiagro seleciona o que deve ou não sofrer inspeção física dos fiscais federais agropecuários. Dessa forma, somente nos casos selecionados pela Vigiagro, é que o importador (ou seu representante legal / Despachante Aduaneiro) deve tomar alguma providência junto ao terminal.

No ato da conferência, o fiscal da Vigiagro verificará se as embalagens e suportes de madeira possuem alguma não-conformeidade, tais como:

  1. presença de praga quarentenária viva;
  2. sinais de infestação ativa de pragas (presença de resíduos caracterizando a atividade de insetos);
  3. ausência da marca IPPC ou de certificação fitossanitária que atenda aos requisitos exigidos por esta Instrução Normativa;
  4. irregularidade na marca IPPC aplicada; ou
  5. irregularidade no Certificado Fitossanitário ou no Certificado de Tratamento chancelado pela ONPF, quando for o caso.

Caso seja encontrada alguma praga no ato da inspeção física, a fiscalização federal agropecuária pode determinar a identificação da praga em laboratório credenciado, pertencente à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, ficando os custos desta operação sob responsabilidade do importador, do transportador ou do administrador das áreas sob controle aduaneiro, conforme o caso.

No final de agosto de 2021, passado mais de um ano desde a Consulta Pública (Portaria SDA/MAPA nº 60, de 09 de março de 2020), finalmente foi publicada a Portaria SDA/MAPA nº 385, de 25 de agosto de 2021, a qual determina os critérios e procedimentos para a realização de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários. A medida busca o atendimento de requisitos fitossanitários dos países importadores na certificação fitossanitária internacional, nas operações de exportação ou aplicação de medidas fitossanitárias prescritas pelo MAPA nas operações de importação.

O tratamento fitossanitário quarentenário é uma medida determinada pelo Ministério da Agricultura para prevenir a introdução e disseminação de pragas durante as operações de exportação e importação de vegetais e seus produtos, e outros artigos regulamentados, como, por exemplo, embalagens e suportes de madeira.

A nova Portaria estabelece os procedimentos e exigências para:

  1. a realização de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários;
  2. a destruição de embalagens e suportes de madeira;
  3. o cadastro de empresas e o credenciamento de prestadores de serviço;
  4. a autorização para que fabricantes de embalagens e suportes de madeira apliquem a marca IPPC;
  5. os tomadores de serviço, os administradores de armazéns, terminais e recintos habilitados pelo MAPA e os administradores da área sob controle aduaneiro; e
  6. inspeção, fiscalização e auditoria pela fiscalização federal agropecuária.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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