No artigo de hoje, nós vamos falar sobre a alteração na sistemática do Programa de Análise Parametrizada - Inmetro. Quer saber mais sobre este assunto? Então pegue o seu café e continue conosco!

Veja os seguintes tópicos relacionados à alteração na sistemática do Programa de Análise Parametrizada - Inmetro:

• Alteração na sistemática do Programa de Análise Parametrizada - Inmetro
• O que é Licença de Importação (LI)?
• Meu produto precisa de Licença de Importação?
• O que é o INMETRO?
• O que é o INMETRO nas operações da Importação?
• O que é o Programa Portal Único de Comércio Exterior?
• O que é o Portal Siscomex?

Vamos lá agora saber mais sobre o Programa de Análise Parametrizada - Inmetro? 😉

Alteração na sistemática do Programa de Análise Parametrizada - Inmetro

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informou que devido a um ajuste nos procedimentos de análise dos processos referentes aos Programa de Análise Parametrizada, desde 11/04, as solicitações de anuência de LI com tratamento administrativo do Inmetro registradas no Siscomex Importação somente são processadas e deferidas após o reconhecimento do pagamento da GRU referente à taxa de anuência.

Para tanto, o beneficiário do Programa deverá obrigatoriamente, depois de registrada a LI no Siscomex, proceder à anexação da LI e também de outros documentos complementares, a depender do tipo de importação, no sistema Orquestra e realizar o pagamento da GRU referente ao processo. Assim que reconhecido o pagamento da taxa pelo sistema, o deferimento da LI será realizado automaticamente em até 2 dias úteis.

Foi informado também que com a implantação da nova sistemática o benefício da parametrização para deferimento automatizado será sempre extensivo a todos os CNPJs das filias das empresas selecionadas pois passará a ser considerado como referência o CNPJ base (os primeiros 8 dígitos que englobam a empresa matriz e suas filiais).

Fonte: Governo Federal

O que é Licença de Importação (LI)?

Conforme o Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento das Importações (APLI), da OMC, considera-se licenciamento de importação todo procedimento administrativo que envolve a apresentação de um pedido ou de outra documentação diferente daquela necessária para fins aduaneiros ao órgão anuente competente, como condição prévia para a autorização de importações para o território aduaneiro. Sim! A Licença de Importação (LI) não é uma invenção brasileira... É um instrumento utilizado por diversos outros países.

Meu produto precisa de Licença de Importação?

Um item obrigatório do check list de qualquer processo de importação é verificar se o bem a ser importado necessita de LI. Atualmente, essa consulta se dá através da função Consultar Tratamento Administrativo Geral.

A consulta deve ser feita antes do embarque da mercadoria tendo em vista que, via de regra, a LI deve estar deferida (autorizada) pelo órgão competente antes do embarque da mercadoria.

O que é o INMETRO?

Antes de entendermos como este órgão atua nas importações, vamos entender o seu funcionamento. INMETRO é a sigla para Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, e é um órgão vinculado ao Ministério da Economia. Sua função é garantir que toda a produção industrial de bens de consumo, seja segura, de qualidade e entregue o que é divulgado.

O que é o INMETRO nas operações da Importação?

Na importação, compete ao Inmetro anuir às LPCO's de produtos por ele regulamentados compulsoriamente, desde que sujeitos ao licenciamento não automático.

Vale ressaltar que as solicitações da anuência de importação são feitas por meio do Orquestra, um sistema de gestão de processos.

O que é o Programa Portal Único de Comércio Exterior?

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro.

O governo com essa reformulação, busca estabelecer processos mais eficientes, harmonizados e integrados para todos os intervenientes públicos e privados do comex. Da reformulação dos processos, o Programa Portal Único passa ao desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes a eles e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.

O que é o Portal Siscomex?

O Portal Siscomex é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio exterior e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um ponto único de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas à importação, exportação e trânsito. Se a informação é eletrônica, então os elementos de dados individuais devem ser enviados apenas uma vez.

Siscomex é a sigla para Sistema Integrado de Comércio Exterior.

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