Em uma ação que promete influenciar diretamente o mercado de criptomoedas no Brasil, o governo federal declarou a isenção de tributos sobre a importação de equipamentos destinados à mineração de Bitcoin.

A medida, divulgada na última terça-feira (20) no Diário Oficial da União, foi formalizada por meio de uma resolução da Gecex (Comitê Executivo de Gestão), subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), presidido por Geraldo Alckmin.

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Confira os seguintes tópicos:

• Isenção de impostos sobre importação de equipamentos para mineração de Bitcoin    
• O que está isento de tributos?
• O papel da Gecex e do MDIC
• Histórico de incentivos ao setor
• Impacto esperado no mercado nacional
• O que é Bitcoin?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

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Isenção de impostos sobre importação de equipamentos para mineração de Bitcoin

A ação visa, de forma estratégica, fomentar o crescimento das atividades de mineração de criptoativos no território nacional, reduzindo os custos operacionais e atraindo novos investimentos nas áreas de tecnologia e infraestrutura digital.

O que está isento de tributos?

A resolução detalha dois tipos de equipamentos que agora não estão mais sujeitos a tarifas de importação:

1. Unidade de operação para servidores de criptomoedas: inclui datacenters móveis com dispositivos elétricos e de rede, sistemas de bombeamento com vazão mínima de 85m³/h e dois trocadores de calor do tipo dry cooler, com capacidade de resfriamento de 650kW cada.

2. Estações completas para armazenamento e resfriamento: estruturas que suportam 200 ou mais servidores dedicados à mineração de criptomoedas com algoritmo SHA256, incluindo sistemas de exaustão, painéis de controle e torres de resfriamento a seco.

Esses conjuntos de equipamentos são fundamentais para garantir o desempenho estável e eficaz das chamadas “fazendas de mineração”, especialmente devido às elevadas exigências energéticas e de refrigeração desses sistemas.

O papel da Gecex e do MDIC

A isenção foi promovida por meio do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado ao MDIC. O documento que viabiliza a isenção foi assinado por Geraldo Alckmin, que também ocupa o cargo de vice-presidente da República.

A medida começa a valer a partir da próxima terça-feira (27) e tem como objetivo, além de tornar o Brasil mais competitivo no mercado global de mineração de criptoativos, compensar a falta de produção nacional desses dispositivos, o que justificaria a manutenção de tarifas elevadas.

Histórico de incentivos ao setor

Esta não é a primeira ação do governo brasileiro para fomentar o mercado de criptomoedas. Em 2022, uma resolução similar isentou as carteiras físicas de criptomoedas, conhecidas como hard wallets, de tributos de importação. Esses dispositivos, responsáveis pelo armazenamento seguro de ativos digitais, continuarão livres de impostos até 31 de dezembro de 2025.

A lógica por trás dessas isenções é evitar o repasse de custos para as empresas interessadas em operar no Brasil. A ausência de fabricação local desses equipamentos faria com que a cobrança de tributos elevasse o custo de operação e desestimulasse a instalação de centros de mineração no país.

Impacto esperado no mercado nacional

Com a redução dos custos, espera-se que tanto empresas brasileiras quanto estrangeiras passem a considerar o Brasil como um destino mais vantajoso para a mineração de criptomoedas.

O país possui uma matriz energética majoritariamente limpa, o que oferece uma vantagem competitiva em comparação com nações que ainda dependem de fontes fósseis para abastecer seus datacenters.

Além disso, a chegada de grandes investidores pode gerar um aumento na criação de empregos em áreas como tecnologia da informação, engenharia elétrica e logística, além de incentivar o desenvolvimento de soluções inovadoras em resfriamento e eficiência energética.

O que é Bitcoin?

A rede Bitcoin é um sistema de moeda virtual descentralizada que opera sem um banco central, autoridade governamental ou agente intermediário. Em vez disso, ela depende de uma rede de computadores espalhada no mundo todo para manter a integridade do sistema.    

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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