No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito dos Limites de acesso por usuário no Siscomex Carga. Quer saber mais a respeito deste assunto?

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Veja os seguintes tópicos relacionados à Limites de acesso por usuário no Siscomex Carga:

• Limites de acesso por usuário - Siscomex Carga: entenda
• O QUE É O LPCO?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

Vamos lá agora saber mais? 😉

Limites de acesso por usuário - Siscomex Carga: entenda

Informamos que, para fins de garantir a estabilidade e a disponibilidade do sistema Siscomex Carga em horários de pico de utilização do sistema, serão implementados, a partir do dia 30 de novembro de 2023, os seguintes limites de acesso:

• Entre 8:00 h e 18:00 h: 60 consultas por CPF, renovados a cada 5 minutos; e

• Demais períodos: 3.000 consultas por CPF por dia, sem debitar do limite as consultas realizadas em horário comercial.

 As consultas afetadas serão:

• Consultar Dados Básicos do CE

• Consultar Extrato do CE

• Consultar Manifesto Marítimo por Número

• Emitir Extrato do Manifesto

• Consultar Pendência de Frete

 Para orientações sobre acesso automatizado via API, consultar a Notícia Siscomex Importação nº 30/2020.

Fonte: Governo Federal

O QUE É O LPCO?

O LPCO veio para ser a nova forma de se comunicar com os órgãos anuentes do comex responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.

Antes a atuação dos órgãos competentes encontrava-se, muitas vezes, duplicada. Com o módulo LPCO foi criado um canal único para todas solicitações.

Devido à independência de sistemas em relação ao SISCOMEX, a atuação dos órgãos competentes encontrava-se, muitas vezes, duplicada.

Com a implementação já realizada do Módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Exportação (LPCO – Exportação) do Portal Siscomex, as solicitações aos órgãos de governo se dão por meio de um único ponto na web, sendo possível também o envio de dados via WebService.

Ademais, o LPCO é integrado à DU-E para garantir que, no momento da saída da mercadoria a ser exportada, todos os requisitos administrativos para a exportação tenham sido cumpridos.

A chave para essa integração é o tratamento administrativo, que aponta, com base nas informações constantes da DU-E, eventual necessidade de um documento LPCO para a operação.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

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