No dia 05 de maio, o governo venezuelano reajustou em 11% o imposto de entrada sobre automóveis fabricados em solo brasileiro.

Além do aumento, o país vizinho interrompeu as vantagens estabelecidas pelo ACE 69 (Acordo de Complementação Econômica nº 69), dispositivo que norteia as trocas mercantis entre as duas nações desde 2014. A alteração começou a valer sem qualquer comunicado formal prévio.

Quer saber mais a respeito deste asunto? Então pegu o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Perda de privilégios comerciais
• Incertezas e influência estrangeira
• Impactos no setor e cenário no Mercosul
• Novo Processo de Exportação: O que é?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉

Perda de privilégios comerciais

Com essa mudança, os transportes enviados pelo Brasil perdem o status de prioridade e agora recebem a mesma carga tributária aplicada a mercadorias de regiões sem pactos de cooperação.

O ACE 69 assegurava termos facilitados para o intercâmbio de bens, oferecendo abatimentos nos encargos para diversos itens, abrangendo também os carros. O corte desses incentivos acontece justamente durante a fase de revisão do tratado.

Incertezas e influência estrangeira

A gestão brasileira tenta obter detalhes sobre o que motivou tal decisão. Existem questionamentos, por parte da Venezuela, a respeito da fonte dessa postura e se haveria pressão de outras potências para favorecer a circulação de veículos norte-americanos no cenário interno.

Vale lembrar que, em 2025, Caracas já havia interrompido totalmente o ACE 69, provocando um protesto oficial de Brasília e a abertura de diálogos, que ainda não foram finalizados.

Impactos no setor e cenário no Mercosul

Vendedores do Brasil e compradores locais na Venezuela afirmam estar sofrendo danos financeiros e já encaminharam reclamações aos órgãos governamentais brasileiros.

No período de 2024, as vendas externas de carros brasileiros para o mercado venezuelano alcançaram pouco mais de US$ 34 milhões, uma quantia tímida dentro da balança comercial.

Atualmente, a Venezuela segue afastada do Mercosul. Caso consiga retornar ao grupo, o país terá um período de até 4 anos para ajustar seus tributos às normas vigentes do bloco.

Novo Processo de Exportação: O que é?

Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado. 

Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.

Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados. 

Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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