A Anatel passará a integrar o acompanhamento das importações por meio do Siscomex, a utilização de inteligência artificial na plataforma Certifica e a implementação de um novo selo físico e digital com o objetivo de tornar mais robusto o processo de certificação de produtos de telecomunicações no Brasil.

Durante o Fórum de Produtos para Telecomunicações, realizado em Brasília, a equipe técnica da Agência informou que o monitoramento das importações pelo Siscomex terá início em 1º de junho, utilizando informações das Duimp, enquanto o novo sistema de certificação tem previsão de entrar em funcionamento já em julho.

A Agência foi incorporada ao Siscomex na condição de interveniente, exercendo apenas função de monitoramento administrativo, e não como órgão anuente. Dessa forma, nesta etapa, a Anatel não terá competência para exigir licenciamento prévio das mercadorias. O acesso às informações ocorrerá somente após a entrada dos equipamentos no território nacional.

Segundo a equipe técnica, essa iniciativa permitirá acompanhar dados como CNPJ do importador, categoria do equipamento, classificação fiscal e código de homologação.

A finalidade é estruturar um banco de informações sobre os produtos que ingressam no país e direcionar ações fiscalizatórias contra a venda de equipamentos sem homologação, inclusive em distribuidores e marketplaces.

A obrigatoriedade de homologação já existe há bastante tempo. Equipamentos de telecomunicações precisam atender a esse requisito para serem comercializados regularmente no mercado brasileiro. A principal novidade consiste na institucionalização do monitoramento e na utilização das informações de importação para ampliar a eficiência das atividades de fiscalização.

Confira os tópicos abordados a seguir:

• Siscomex servirá para cruzamento de informações
• Novo selo físico e digital
• Certifica substituirá o sistema atual
• TV 3.0 contará com certificação de receptores
• Comissão de hardware será reativada
• O que é a Anatel?
• O que é o Siscomex?
• O que é Comércio Exterior?
• O que é Logística Internacional?

Vamos saber mais sobre este assunto? 😉

Siscomex servirá para cruzamento de informações

A participação da Anatel no Siscomex resulta de uma demanda antiga da Agência para obter acesso às informações de importação. Com esse acompanhamento, será possível identificar de maneira mais precisa quais equipamentos estão sendo trazidos ao Brasil, quais empresas realizam essas importações e se o código de homologação foi devidamente informado no campo específico da Duimp.

Para a Anatel, o correto preenchimento desse campo representa uma forma de simplificar os procedimentos para fabricantes e importadores que atuam em conformidade com as normas. Produtos com informações completas e corretas tendem a ficar fora das prioridades das ações de monitoramento, permitindo que a Agência concentre seus esforços em situações consideradas de maior risco.

Além de subsidiar suas próprias atividades, os dados também servirão para fornecer informações à Receita Federal. A intenção é apontar padrões de comportamento e identificar produtos mais críticos, tornando mais eficiente a fiscalização de cargas que demandem verificação.

Inicialmente, o processo contará com uma fase de capacitação em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Posteriormente, a Agência pretende consolidar um conjunto consistente de informações sobre os tipos de equipamentos importados, o perfil das empresas envolvidas e os produtos com maior potencial de risco regulatório.

Novo selo físico e digital

A Anatel também está promovendo uma atualização nos procedimentos de identificação dos produtos homologados. A área técnica informou que está desenvolvendo uma proposta para um novo selo físico e digital, incorporando recursos voltados à segurança, autenticação e rastreabilidade.

Essa iniciativa decorre de uma determinação do Conselho Diretor, que orientou a revisão do modelo atual de identificação, abrangendo selo, QR Code, gravações e demais formas de marcação dos equipamentos certificados. O objetivo é disponibilizar mecanismos que permitam ao consumidor, aos órgãos de fiscalização e ao comércio eletrônico confirmar a autenticidade de produtos homologados.

A proposta em análise prevê alterações no Ato nº 14.010, atualmente aplicado a baterias e carregadores, para incluir também os telefones celulares. A avaliação da Agência é de que esses dispositivos apresentam maior criticidade devido ao contato direto com o usuário.

O novo modelo deverá reunir um selo físico com recursos adicionais de proteção e uma camada digital destinada à autenticação em ambientes online. Paralelamente, a Anatel estuda definir uma entidade pública, por meio de acordo de cooperação técnica, responsável por desenvolver e especificar as características desse novo sistema de identificação.

Conforme explicou a área técnica, o primeiro ato terá natureza principiológica. Ele não promoverá mudanças imediatas no selo atualmente utilizado, mas estabelecerá as bases para definir especificações técnicas, modelo de autenticação e cronograma para sua implementação.

Certifica substituirá o sistema atual

Outra iniciativa da Anatel é a implantação do Certifica, nova plataforma destinada aos processos de certificação e homologação. A previsão apresentada pela equipe técnica indica que o sistema será disponibilizado em produção durante o mês de julho, após a conclusão dos testes programados para junho.

O Certifica substituirá o SCH, sistema anteriormente utilizado nas homologações. De acordo com a Agência, a plataforma antiga apresentava limitações relacionadas à manutenção, evolução tecnológica e desempenho. O novo ambiente foi totalmente reestruturado para oferecer maior velocidade, confiabilidade e integração com os demais sistemas internos.

Entre essas integrações, uma das mais relevantes envolve o sistema Mosaico, utilizado no licenciamento de estações. Essa conexão é necessária porque o processo de licenciamento consulta informações de certificação, como designação de emissão e potência, para verificar se as estações operam dentro dos limites definidos pelo regulador.

Nos primeiros meses de funcionamento, a expectativa é que o Certifica já ofereça um nível inicial de automação. Em uma etapa posterior, a Agência pretende incorporar inteligência artificial para apoiar as validações técnicas e reduzir o tempo de análise dos processos.

Nesse modelo, a IA atuará como ferramenta de apoio aos analistas. O sistema realizará uma avaliação preliminar, produzirá um relatório informativo e permitirá que a equipe concentre sua análise nos riscos residuais. A Anatel ressaltou que não pretende adotar aprovações automáticas sem revisão humana.

A equipe técnica reconheceu, entretanto, que a fase de transição poderá provocar aumento temporário dos prazos. Atualmente, processos sem exigências costumam ser concluídos entre 15 e 20 dias. Quando há necessidade de complementação documental, esse período pode alcançar 40 ou 50 dias. A expectativa para o médio prazo é de redução desses prazos, principalmente com a automação aplicada aos equipamentos de radiação restrita, que representam aproximadamente 70% do volume total de processos.

TV 3.0 contará com certificação de receptores

A Anatel também está desenvolvendo os requisitos necessários para a certificação dos receptores da TV 3.0, incluindo os set-top boxes. Segundo a área técnica, esses equipamentos da nova geração serão diferentes dos conversores utilizados nas etapas anteriores da televisão digital.

A principal diferença está relacionada ao nível de interatividade. Os receptores da TV 3.0 serão capazes de receber sinais de radiofrequência, conteúdos audiovisuais pela internet, anúncios direcionados e aplicações digitais. Por esse motivo, a certificação deverá abranger critérios relacionados à recepção, segurança cibernética, desempenho, armazenamento, processamento e experiência do usuário.

Vinicius Caram afirmou que os dispositivos precisarão assegurar qualidade tanto na recepção do sinal quanto nos filtros, no processamento e na integração com a plataforma gov.br. Ele também destacou que a certificação estará ligada à proteção de dados, considerando que os recursos interativos poderão envolver autenticação do usuário, personalização de conteúdo e tratamento de informações protegidas pela LGPD.

A área técnica explicou ainda que equipamentos com desempenho inferior ao mínimo exigido podem comprometer a demodulação do sinal e limitar o acesso às funcionalidades da TV 3.0. Por isso, a certificação dos receptores é considerada fundamental para garantir que a nova tecnologia entregue benefícios além da melhoria da qualidade de imagem.

A Anatel já aprovou um ato transitório destinado aos transmissores da TV 3.0 e promoveu consulta pública sobre o tema. O ato definitivo será elaborado após a análise das contribuições recebidas. Em relação aos receptores, a Agência também avalia a aplicação do Decreto nº 12.595, que estabelece requisitos relacionados à organização dos aplicativos e à experiência do usuário.

Comissão de hardware será reativada

Durante o evento, Vinicius Caram informou que assinou a recriação da comissão de hardware da Anatel. O grupo já existiu anteriormente em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e voltará a reunir representantes da indústria, laboratórios, organismos certificadores e do setor produtivo.

Segundo Caram, estimativas ligadas ao combate à pirataria apontam perdas de aproximadamente R$ 600 bilhões no mercado brasileiro considerando, de forma geral, produtos não certificados. No segmento de telecomunicações, esse prejuízo chega a R$ 90 bilhões. No mercado de smartphones, a estimativa é de R$ 9 bilhões, enquanto no setor audiovisual alcança R$ 12 bilhões.

A comissão deverá convidar entidades representativas e integrantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério das Comunicações, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Serpro. Além disso, o grupo poderá contribuir para o avanço das discussões sobre a utilização de inteligência artificial nos processos de certificação.

O que é a Anatel?

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é o órgão do governo brasileiro responsável por regular, fiscalizar e organizar todos os serviços de telecomunicações no país, como telefonia móvel e fixa, internet banda larga e TV por assinatura. Ela também certifica e homologa equipamentos eletrônicos para garantir qualidade e segurança    

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

O que é Comércio Exterior?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉