Neste artigo, vamos entender mais sobre como funciona o CFOP na Exportação juntamente com o Ato Concessório Isenção.

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Veja os seguintes tópicos neste texto sobre o CFOP na Exportação com o Ato Concessório Isenção:

• CFOP na exportação com Ato Concessório Isenção: entenda
• Ato Concessório de Drawback Isenção
• Quem define o CFOP da NF-E?
• Qual CFOP usar para devolução de exportação?
• Tabela de CFOP completa para NF-E
• O que é CFOP?
• Formação do Código CFOP
• O que é Drawback Isenção?

Vamos lá agora saber como funciona o CFOP na Exportação juntamente com o Ato Concessório Isenção?😉

CFOP na exportação com Ato Concessório Isenção: entenda 

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) possui significativa importância para os colaboradores do Comércio Exterior que emitem Nota Fiscal das entradas e saídas de mercadorias, uma vez que estão intrinsecamente presentes nos processos dos mercados internos e externos.

O CFOP Exportação é um código de formato numérico que serve para as movimentações intermunicipais assim como interestaduais, cujo objetivo seja a identificação da natureza dos produtos e serviços transportados.

Ato Concessório de Drawback Isenção

Nesta modalidade, a então empresa já fez o ciclo produtivo e exportou o produto, utilizando o benefício para desoneração de impostos e reposição de seu estoque. Ou seja, a isenção é concedida para aquisição de insumos na quantidade e qualidade proporcionais aos utilizados no produto exportado.

Neste caso, não há obrigação de nova exportação do produtos. O Drawback Isenção é considerado assim mais complexo por ser retroativo e pela necessidade de se apontar corretamente os documentos que comprovam a aquisição da matéria-prima e sua consequente exportação.

Para ilustrar, imagem de um Ato Concessório Isenção:

Quando abrir o Ato Concessório do Isenção? Confira abaixo a Linha do tempo do Isenção. Para ilustrar:

Fonte: Webinar de Operações de Comércio Exterior em 29/06/2020.

Qual CFOP usar para devolução de exportação?

Nesse caso é utilizado o CFOP 3503 - Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação.

Tabela de CFOP completa para NF-E

No site do Portal Siscomex você pode fazer o download de uma tabela completa de CFOP para usar na exportação. Para baixar a tabela de CFOP no Comércio Exterior, clique aqui.

O que é CFOP?

A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipal e interestadual. Ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. 

Veja como é: 

Informar e compreender esse código de forma correta, define se a operação fiscal terá recolhimentos de impostos ou não, além disso, é obrigatório a informação deste código em documentos fiscais quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços. O código de CFOP também está ligado à nota fiscal.

Formação do Código CFOP

Antes de compreender qual a sua aplicação e como utilizá-la, é fundamental compreender a formação do código e algumas regras. 

Quando o código é iniciado pelo número 1, significa que a entrada do produto provém de algum outro estabelecimento localizado no mesmo estado. Em síntese: a compra e a venda acontece entre empresas situadas na mesma unidade da federação.

O CFOP iniciado pelo dígito 2 refere-se a operações entre estados brasileiros diferentes. O Código Fiscal de Operações e Prestações começando com “3” refere-se a importação, como vimos um pouco antes.

Não existe no momento CFOP iniciado em 4. É importante também saber que o CFOP iniciado por 5, 6 e 7 indicam que a operação é uma saída, e não uma entrada.

O que é Drawback Isenção?

Drawback Isenção é a modalidade que possibilita a isenção ou redução de tributos incidentes na importação ou aquisição doméstica de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto previamente exportado, para reposição de estoques.

Sistema de Drawback: Fcomex da Fazcomex

Se você precisar de um sistema de Drawback para gerenciar seus atos concessórios e manter os Saldos de Exportação e Importação sempre atualizados, conheça o “Sistema FComex – Módulo Gestão de Drawback” da Fazcomex.

Através deste módulo é possível fazer uma análise automática de Potencial de Exportação não vinculado ao Ato Concessório, consultas automáticas de Saldo de Exportação, dentre outras funcionalidades. Fale conosco para mais informações, aguardamos seu contato.

Para ilustrar:

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