No artigo de hoje nós vamos falar de maneira mais aprofundada de uma modalidade fundamental dentro do processo de Drawback no Comércio Exterior, trata-se do Drawback Isenção e, mais precisamente, sobre como acessar o Drawback Isenção. 

Você sabe como acessar o Drawback Isenção? Se ainda não, fique tranquilo, nós iremos lhe auxiliar. Então pegue o seu café e continue conosco!

Veja os seguintes tópicos neste artigo sobre como acessar o Drawback Isenção:

• Como acessar Drawback Isenção: Passo a passo
• O que é Drawback Isenção?
• Como funciona o Drawback Integrado Isenção?
• Fluxograma
• Quais são os prazos do Drawback Isenção?

Vamos lá agora saber mais sobre como acessar o Drawback Isenção? 😉

Como acessar Drawback Isenção: Passo a passo

Para acessar, você deverá entrar na página do MDIC do Governo e ingressar através do seu certificado digital. Conforme ilustração a seguir:

Após isso, você será direcionado para a tela principal do Drawback Isenção. É nesta etapa onde você poderá conferir os seus Atos Concessórios, bem como os seus status (AC Favoritos, AC Em Alteração e AC Deferidos).

Também conseguirá navegar entre as janelas (no centro superior da tela) que esta página oferece, como por exemplo Criar Ato Concessório, Pesquisa, Busca Avançada e Personalizar Sistema.

Confira a tela Criar Ato Concessório dentro da página do Drawback Isenção.

Para ilustrar:

Na aba seguinte, Pesquisa, é possível realizar a busca do Ato Concessório que desejar. Para isso, é necessário preencher certos dados, conforme imagem abaixo:

Ao lado da aba anterior, você poderá realizar a Busca Avançada, selecionando o tipo de consulta, número da DI e número da adição. Veja:

Para finalizar as operações dentro do Drawback Isenção, é possível Personalizar o Sistema, trabalhando com três itens (Listas, Alertas/Notificações e Área de Trabalho).

Confira na imagem abaixo:

O que é Drawback Isenção?

Drawback Isenção é a modalidade que possibilita a isenção ou redução de tributos incidentes na importação ou aquisição doméstica de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto previamente exportado, para reposição de estoques.

Como funciona o Drawback Integrado Isenção?

Explicando melhor o conceito de como funciona o Drawback Integrado Isenção, podemos dizer que você irá trabalhar nesta modalidade com o que já adquiriu de insumos no passado e foi aplicado ao produto exportado. Ou seja, você terá direito a adquirir novos insumos, na mesma quantidade e valores para repor seu estoque. E o melhor, você poderá destinar a mercadoria para o que você preferir, seja vender no mercado nacional ou exportar. Sendo assim, não há obrigatoriedade de exportar novamente, como é feito na modalidade Drawback Suspensão, por exemplo.

Fluxograma

Vamos ver como funciona. Para exemplificar, veja o fluxograma do Drawback Isenção, abaixo:

Quais são os prazos do Drawback Isenção?

Primeiramente, cabe ressaltar que o prazo para solicitação deste benefício é de dois anos, contado da data de DI (Declaração de Importação).

Por exemplo, se irei solicitar o Ato Concessório em Junho de 2020, então minhas DIs não podem ser anteriores a Junho de 2018.

👉 Veja o que diz a Portaria SECEX Nro. 23 de 14/07/2011, no artigo 117:

Para fins de habilitação ao regime de drawback integrado isenção, somente poderá ser utilizada declaração de importação (DI) e/ou nota fiscal (NF) com data de registro ou emissão, conforme o caso, não anterior a 2 (dois) anos da data de apresentação do respectivo Pedido de Ato Concessório de Drawback Integrado Isenção.

Portanto, após o Ato Concessório aprovado, você terá dois anos (1 ano, podendo ser prorrogado por igual período) para realizar as suas compras, esta é a validade do Drawback Isenção.

E aí, gostou deste artigo sobre como acessar o Drawback Isenção? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉