Simples Exportação | Conheça mais sobre este regime para micro e pequenas empresas
Atualizado em: por Leandro Sprenger.Neste artigo, falaremos mais sobre o Simples Exportação, você sabe como funciona este regime simplificado para micro e pequenas empresas brasileiras.
Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo as exportações? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja os seguintes tópicos:
- Simples Exportação: o que é?
- Simples Exportação: operador logístico
- Habilitação para exportar diretamente
- Exportação no Simples Nacional
- Quais são os impostos aplicáveis à exportação no Simples?
- Novo Processo de Exportação: O que é?
Vamos lá? 😉
Simples Exportação: o que é?
Quando o tema é exportação no Brasil, a primeira imagem que surge é a de navios repletos de grãos, carnes e minérios. Também pensamos em produtos industrializados como aço, veículos e aeronaves. Contudo, poucos têm conhecimento de que o País já abriga mais de 11 mil micro e pequenas empresas exportadoras que optaram pelo Simples Nacional, conforme uma pesquisa realizada pelo Sebrae.
A exportação por parte dessas micro e pequenas empresas está em crescimento constante. Outro aspecto que costuma passar despercebido é que, desde 2016, as micro e pequenas empresas (MPEs) que optam pelo Simples Nacional têm acesso ao Simples Exportação, um regime simplificado criado para tornar mais ágeis as operações de importação e exportação desse segmento.
Para mais informações, veja aqui. Um ponto positivo é que uma MPE optante pelo Simples Nacional pode faturar até R$ 4,8 milhões com as atividades no comércio exterior, além do limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões no mercado interno, sem perder as vantagens oferecidas por esse regime tributário.
Os processos operacionais dentro do Simples Exportação podem ser realizados por meio de um operador logístico ou diretamente pela micro e pequena empresa (MPE) exportadora.
Simples Exportação: operador logístico
Para as MPEs, a forma mais conveniente de realizar exportações é através da contratação de um operador logístico. Esses profissionais possuem a autorização necessária para oferecer serviços que incluem habilitação, licenciamento, despacho aduaneiro, consolidação e desconsolidação de carga, contratação de seguro, câmbio, transporte e armazenagem de mercadorias, abrangendo toda a parte burocrática e logística do comércio exterior.
Dessa maneira, o empreendedor pode focar em seu negócio sem se preocupar com os processos burocráticos relacionados às exportações e importações. Para mais informações, você pode consultar aqui as empresas autorizadas pela Receita Federal a atuarem como operadores logísticos.
Habilitação para exportar diretamente
Para empresas que desejam realizar exportações diretamente, sem recorrer a um operador logístico, o processo se torna consideravelmente mais complexo e repleto de burocracias.
De maneira geral, é imprescindível solicitar o Cadastro Aduaneiro, fazer o credenciamento de um indivíduo ou entidade jurídica para atuar no Siscomex (Sistema de Comércio Exterior do governo federal), pedir a habilitação do responsável legal da empresa para utilização do Regime de Tributação Unificada (RTU) e requerer uma estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica.
Exportação no Simples Nacional
O Simples Nacional é um sistema que simplifica a cobrança de impostos, a emissão de relatórios e a fiscalização. Esse modelo foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de integrar e facilitar o gerenciamento de informações para micro e pequenas empresas.
Todo mês, o empreendedor realiza o pagamento de um único valor que abrange todos os tributos relacionados às atividades de sua empresa por meio deste programa. Os impostos incluídos são:
Quais são os impostos aplicáveis à exportação no Simples?
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optaram pelo Simples Nacional precisam calcular seus tributos sobre a receita, conforme as diretrizes deste regime fiscal. Assim, é necessário que essas empresas distingam as receitas obtidas com a exportação de mercadorias ou serviços das receitas geradas no mercado interno.
As empresas terão a possibilidade de descontar o montante dos impostos referentes à receita de exportação no Simples Nacional, que se fundamenta no Cofins, PIS/PASEP, IPI, ICMS e ISS, a partir do valor das mercadorias vendidas para o exterior. Adicionalmente, o IRPJ, a CSLL e a CPP costumam ser tributados nas exportações de serviços.
Novo Processo de Exportação: O que é?
Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado.
Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.
Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados.
Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.
E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é o Simples Exportação?
O Simples Exortação é um regime simplificado criado para tornar mais ágeis as operações de importação e exportação desse segmento.
O que é Exportação
Exportação é a saída de bens, produtos e serviços do país de origem. Esta operação pode envolver pagamento, como venda de produtos, ou não, como nas doações.
O que é o Novo Processo de Exportação?
O Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados.
