por Leandro Sprenger

02 Apr, 2026

Alteração de tratamento administrativo Anvisa | 2024

O governo comunicou que a partir de 29/05/2024 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Quer saber mais sobre este assunto envolvendo a AnvisaEntão pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Vamos lá saber mais? 😉

Alteração tratamento administrativo Anvisa 2024

Alteração tratamento administrativo Anvisa 2024

Confira a notícia na íntegra:
 
1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir:


 a) 13021930 - De Ginkgo biloba, seco

29181400 - Ácido cítrico

21069090 - Outras

Destaque 080 – Alimento (e insumos) para indústria/uso humano

b) 30049098 - Regenerador de cartilagem, constituído por colágeno moldado, absorvível

30061090 - Outros

 Destaque 082 – Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano

 c) 21069090 – Outras

13021930 - De Ginkgo biloba, seco

30061090 – Outros

19059090 – Outros

Destaque 083 - Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano

d) 24041100 - Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído

24041200 - Outros, que contenham nicotina

24041900 - Outros

85434000 - Cigarros eletrônicos e dispositivos de vaporização elétricos de uso pessoal semelhantes

Destaque 088 – Produtos fumígenos

 e) 13021930 - De Ginkgo biloba, seco

Destaque 085 - 085 - Padrão de referência (primário/CQ/proficiência)

2. Exclusão dos textos descritivos dos destaques administrativos indicados a seguir:

a)    21069090 – Outras

Destaque 001 - Para consumo humano ou uso em indústria alimentícia

b)    13021930 - De Ginkgo biloba, seco

Destaque 001 – Padrão de referência para ensaio de proficiência

c)    30061090 – Outros

Destaque 001 – Para uso médico-odonto-hospitalar humano

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8 e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Fonte: Governo Federal

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

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Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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