A preocupação crescente com a circulação de canetas voltadas ao emagrecimento sem autorização oficial no Brasil levou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a intensificar suas normas.

A instituição decidiu impor limitações rígidas a cinco marcas que estavam sendo oferecidas sem o devido registro sanitário, buscando preservar a saúde da população e reforçar o controle sobre o uso dessas substâncias.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a Anvisa na importação? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Por que a Anvisa limita o uso de canetas emagrecedoras não registradas?
• Quais são os 5 produtos suspensos pela Anvisa?
• Como funcionam as regras de importação de medicamentos sem registro no Brasil?
• Impactos das novas medidas na indústria farmacêutica nacional
• Anvisa intensifica o combate à publicidade ilegal
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉

Por que a Anvisa limita o uso de canetas emagrecedoras não registradas?

O avanço expressivo da comercialização de canetas emagrecedoras irregulares motivou a Anvisa a adotar medidas mais severas, priorizando a proteção dos usuários. Esses fármacos exigem acompanhamento minucioso, já que podem apresentar riscos significativos quando utilizados fora da indicação correta ou sem supervisão adequada.

Além disso, a forma como esses produtos vinham sendo promovidos não atendia às normas nacionais. No Brasil, anúncios de medicamentos só podem ser realizados em ambientes autorizados e sob orientação devidamente habilitada, o que não vinha ocorrendo.

Quais são os 5 produtos suspensos pela Anvisa?

A decisão da Anvisa determina a paralisação imediata da venda, produção, importação, distribuição, divulgação e utilização de cinco canetas comercializadas de maneira irregular.

A resolução vale para todo o país e tem como objetivo impedir o fácil acesso, especialmente em lojas virtuais e redes sociais.

Produtos afetados pela medida:

• T.G. 5

• Lipoless

• Lipoless Eticos

• Tirzazep Royal Pharmaceuticals

• T.G. Indufar
  
  

Como funcionam as regras de importação de medicamentos sem registro no Brasil?

A entrada de medicamentos sem registro sanitário no país é permitida apenas em situações excepcionais, destinadas exclusivamente ao uso individual, acompanhadas de documentação comprovada e prescrição emitida por profissional habilitado. No caso dos agonistas de GLP-1, grupo ao qual pertencem muitas canetas emagrecedoras, as exigências são ainda mais restritas.

No território brasileiro, a aquisição desses produtos só ocorre mediante receita médica, sendo necessária a retenção da prescrição pela farmácia, o que reduz a probabilidade de uso incorreto.

Impactos das novas medidas na indústria farmacêutica nacional

As determinações da Anvisa obrigam empresas do setor a aprimorar processos internos e assegurar que todos os itens comercializados estejam totalmente alinhados às normas sanitárias vigentes. Essa mudança fortalece o padrão de qualidade e segurança disponível aos brasileiros.

A responsabilização dos fabricantes e distribuidores também amplia a credibilidade de médicos e pacientes no sistema regulatório, incentivando práticas mais seguras e transparentes dentro do mercado farmacêutico.

Anvisa intensifica o combate à publicidade ilegal

Para conter a divulgação irregular de medicamentos, a agência tem adotado ações como o acompanhamento contínuo de plataformas digitais e a realização de parcerias com outros órgãos. O foco principal está no ambiente online, onde a oferta descontrolada desses produtos tem aumentado consideravelmente.

Além disso, campanhas educativas vêm sendo promovidas para orientar o público sobre os perigos do uso inadequado e a importância de buscar orientação profissional qualificada, reforçando a proteção coletiva.

Ou seja, ao impedir a circulação de canetas emagrecedoras sem registro, a Anvisa ressalta a importância de um monitoramento rigoroso e permanente em relação aos medicamentos disponíveis no país. As medidas reforçam a segurança do setor farmacêutico brasileiro e buscam evitar danos à saúde dos consumidores.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras.

O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉