Em meio às tensões comerciais com os Estados Unidos, o Brasil decidiu implementar uma taxa temporária, válida por seis meses, sobre a entrada de resinas de polietileno (uma variedade de plástico) originárias dos Estados Unidos e do Canadá.

A deliberação ocorreu na quarta-feira, dia 27/08/2025, por decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex).

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Confira os seguintes tópicos:

•  Gecex impõe tarifa adicional sobre resinas plásticas dos EUA e Canadá   
• Controle sobre resíduos
• Tributos eliminados
• Programa Brasil Soberano
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉

Gecex impõe tarifa adicional sobre resinas plásticas dos EUA e Canadá

Entre as principais ações adotadas está essa sobretaxa temporária para importações de resinas de polietileno vindas dos EUA e do Canadá. A medida terá vigência por até meio ano. Além disso, foram estabelecidas tarifas antidumping, encargos adicionais aplicados para impedir práticas desleais de mercado, sobre chapas de aço carbono fabricadas na China e sobre fios de poliéster provenientes de quatro países asiáticos: China, Índia, Tailândia e Vietnã.

Mesmo diante da disputa econômica com o governo norte-americano, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) esclareceu que a iniciativa não está ligada diretamente a esse conflito.

Conforme informado pela pasta, que é responsável pelas decisões do Gecex/Camex, as providências foram tomadas com base em apurações fundamentadas em normas do comércio exterior, com o intuito de resguardar a produção nacional frente à concorrência com preços artificialmente baixos adotados por companhias internacionais, que podem comprometer a indústria brasileira.

Controle sobre resíduos

O colegiado também definiu restrições à entrada de resíduos sólidos, como papel e vidro recicláveis. A proposta de limitar esse tipo de importação foi apresentada por entidades envolvidas com a economia circular e por um grupo representativo de catadores de materiais reutilizáveis.

Tributos eliminados

Em contrapartida, o Gecex/Camex retirou integralmente a alíquota de importação de sete produtos, entre eles insumos voltados para o setor de saúde.

O objetivo é ampliar a disponibilidade desses materiais no mercado e reduzir os encargos para o consumidor final. O Mdic, no entanto, não divulgou a relação completa desses itens.

Equipamentos classificados como bens de capital e de tecnologia da informação e comunicação também foram beneficiados com a isenção de impostos. Através do regime denominado ex-tarifário, essa política busca incentivar aportes financeiros e colaborar com a modernização do parque industrial do país.

Programa Brasil Soberano

O Gecex/Camex aprovou ainda modificações na Resolução nº 633/2024, que integra o Programa Brasil Soberano, anunciado na semana anterior. Com a atualização, os apoios financeiros às vendas externas deverão respeitar os novos critérios do Fundo Garantidor de Exportações (FGCE), que atua fornecendo respaldo às transações de crédito internacional.

O Programa Brasil Soberano foi estruturado com o propósito de amparar companhias brasileiras prejudicadas pelas taxas impostas pelos Estados Unidos sobre as vendas do Brasil ao exterior.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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