No artigo nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Exportação nº 021/2025, referente à alteração de TA do MCTI no Novo Processo de Exportação.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o MCTI no NPE? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Alteração de TA do MCTI no NPE
• O que é MCTI?
• Novo Processo de Exportação: o que é?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉


Alteração de TA do MCTI no NPE

Confira a nota emitida pelo governo na íntegra, a seguir:

"Comunicamos que a partir de 21/11/2025 as exportações dos produtos classificados nas NCM listadas abaixo passarão a requerer a “Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica” (TA E0112, modelo LPCO E00042) a ser solicitada no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” sujeita à anuência prévia pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI):

84119100: -- De turborreatores ou de turbopropulsores

84119900: -- Outras

29055990: Outros, caso se trate de "DINITRATO DE DIETILENOGLICOL(DEGN)" - (ATT_242, valor 03)

29055990: Outros, caso se trate de "DINITRATO DE TRIETILENOGLICOL(TEGN)" - (ATT_242, valor 04)

29055990: Outros, caso se trate de "TRINITRATO DE 1,2,4-BUTANOTRIOL" - (ATT_242, valor 05)

29055990: Outros, caso se trate de "TRINITRATO DE TRIMETILOETANO(TMEN)" - (ATT_242, valor 06)

29339999: Outros, caso se trate de "CICLOTETRAMETILENOTETRANITROAMINA(HMX)" - (ATT_386, valor 01)

29339999: Outros, caso se trate de "1,1′-Isoftaloil-bis (2-metilaziridina) (HX-752)" - (ATT_386, valor 04)

29339999: Outros, caso se trate de "2,4,6-tris(2-ethyl-1-aziridinyl)-1,3,5-triazine (HX-874)" - (ATT_386, valor 05)

29339999: Outros, caso se trate de "1,1'-trimethyladipoylbis(2-ethylaziridine) (HX-877)" - (ATT_386, valor 06)

84112100: -- De potência não superior a 1.100 kW, caso se trate de "Conjugado com sistema de transmissão de potência para adaptação de hélice" - (ATT_15420, valor 01)

84112200: -- De potência superior a 1.100 kW, caso se trate de "Conjugado com sistema de transmissão de potência para adaptação de hélice" - (ATT_15420, valor 01)

84244900: -- Outros, caso se trate de "Sistemas completos de veículos aéreos não tripulados com capacidade para incorporar sistema/mecanismo de dispersão de aerossol com cap > 20 l" - (ATT_7900, valor 02)

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com base na Lei n° 9.112, de 10/10/1995, Decreto n° 4.214, de 30/04/2002, e Resolução CIBES n° 38, de 25/07/2024, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior"

Fonte: Governo Federal

O que é MCTI?

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) pertence à administração direta do governo federal do Brasil, sendo responsável pela formulação e implementação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia.

Sua área de competência abriga o patrimônio científico e tecnológico e seu desenvolvimento, a política de cooperação e intercâmbio concernente a esse patrimônio, a definição da Política Nacional de Ciência e Tecnologia, a coordenação de políticas setoriais, a política nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de novos materiais e serviços de alta tecnologia.

Novo Processo de Exportação: o que é?

Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado. 

Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.

Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados. 

Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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