CFOP 5502: Entenda o que é
Atualizado em: por Sinara Bueno.Neste artigo, nós vamos entender um pouco mais sobre o que é o CFOP 5502. Saiba como funciona o CFOP 5502, para que ele serve, além de falarmos sobre outros aspectos fundamentais envolvendo o CFOP.
Você sabe para que serve o CFOP 5502? Caso ainda não, ou tenha alguma dúvida, fique tranquilo, nós iremos lhe auxiliar.
Então pegue o seu café e continue conosco no texto de hoje!
Veja agora os seguintes tópicos neste artigo sobre o CFOP 5502:
- O que é CFOP 5502?
- Exemplos de CFOPs
- Formação do Código CFOP
- O que é CFOP?
- Cuidados na hora de informar o CFOP
- CFOP 2022: alterações
Vamos lá saber mais sobre o CFOP 5502? 😉
O que é CFOP 5502?
A CFOP 5502 refere-se à: Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação. Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
Vale lembrar que este CFOP, por iniciar com o número número 5, é utilizado no âmbito estadual. Importante frisar também que a CFOP 5502 classifica-se como CFOP saída.
Confira a seguir alguns exemplos de CFOPs de entrada e saída:
Exemplos de CFOPs:
CFOP Entrada
1.000: Entrada ou aquisição de serviços do estado
2.000: Entrada ou aquisição de serviços de outros estados
3.000: Entrada ou aquisição de serviços do exterior
CFOP Saída
5.000: Saídas ou prestações de serviços para o estado
6.000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados
7.000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior
Formação do Código CFOP
Antes de compreender o que é CFOP, é fundamental compreender a formação do código e algumas regras.
Quando o código é iniciado pelo número 1, isso quer dizer que a entrada do produto, se dará em algum local dentro do estado, após a sua saída do ponto de origem, ocorrerá em um local dentro do estado.
Se o número inicial for o 2, então a entrega ocorrerá em um ponto fora do estado. Se o número inicial for o 3, a entrega ocorrerá no exterior.
É importante também saber que o CFOP iniciado por 5, 6 e 7 indicam que a operação é uma saída, e não uma entrada. Como você pode ver no exemplo que mostrei acima.
👉 Confira também um pouco mais sobre o CFOP 2257!
O que é CFOP?
A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipal e interestadual. Ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.
Cuidados na hora de informar o CFOP
Agora que você conhece o que é a CFOP 5502, vamos entender os cuidados na hora de informar o CFOP. É comum os profissionais de Comex terem problemas na hora de utilizar o CFOP 3101 nas operações de importações, isso porque informar um código errado pode gerar muitos problemas. Além do mais, neste tipo de processo é obrigatório referenciar as notas fiscais de compra no mercado interno tanto na NF-E como na DU-E.
É importante levar em consideração que a informação do CFOP é dada por item da Nota Fiscal, ou seja, se a sua NF-e tiver 20 itens, cada um deles contará com um código diferente.
Informar e compreender esse código de forma correta, define se a operação fiscal terá recolhimentos de impostos ou não, além disso, é obrigatório a informação deste código em documentos fiscais quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços.
👉 Além do recolhimento de Impostos que, através do Código é definido, o objetivo é que as operações de compra e venda se tornem mais transparentes aos olhos da Receita Federal.
CFOP 2022: alterações
Agora que já falamos também da CFOP 3101, vamos entender as alterações CFOP 2022. Foi publicado, por meio do Despacho CONFAZ Nº 19 DE 11/04/2022, o Ajuste Sinief 3/2022 que altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20 relativo à Tabela CFOP.
Após a 184ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 31 de março de 2022 e 07 de abril de 2022 entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e Secretaria Especial da Receita Federal, são destacadas as seguintes cláusulas que impactam na Tabela CFOP:
Cláusula primeira
Dá nova redação ao Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970;
Cláusula segunda
Acresce ao Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, o Anexo II-A Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP.
Cláusula terceira
Revoga os seguintes dispositivos:
I – o Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 (a partir de 3-4-2023);
II – o Ajuste SINIEF nº 16, de 30 de julho de 2020 (a partir de 1-6-2022).
Cláusula quarta
Determina que as alterações trazidas pelo Ajuste produzirá efeitos a partir:
I – de 3 de abril de 2023, em relação à cláusula segunda e ao inciso I da cláusula terceira;
II – de 1º de junho de 2022 , em relação aos demais dispositivos.
Com a publicação deste ajuste, que revoga integralmente o Ajuste SINIEF 16/2020, muitos códigos da Tabela CFOP que seriam extintos a partir de 03 de abril de 2023 permanecerão operando.
Fonte: Governo
Para finalizar este artigo, entre as outras CFOP's que podemos listar com relação ao comex, estão:
E aí, gostou deste artigo sobre o CFOP 5502? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
