Passo a passo de como fazer o pedido do LPCO 0202: Anvisa

O artigo de hoje iremos falar de maneira mais aprofundada sobre o how to da solicitação do LPCO E0202 do órgão anuente Anvisa no Portal Único Siscomex.

Então se você quer saber mais a respeito desse passo a passo, pegue o seu café e continue com a gente!

Neste artigo veremos os seguintes tópicos:

• LPCO Anvisa: Tabela LPCO E0202
• Como incluir pedido de LPCO E0202 no Portal Siscomex?
• O que é a Anvisa?
• O que é LPCO?

Vamos lá? 😉

LPCO Anvisa: Tabela LPCO E0202

Confira abaixo a tabela sobre o LPCO E0202 utilizado no órgão anuente ANVISA:

Órgão anuente	Número do TA	Nome do modelo LPCO	Forma de preenchimento	Prazo de validade do LPCO emitido	Válido para mais de uma operação
ANVISA	E0202	Sangue e hemocomponentes	Pelo exportador/importador	180 dias	Não

Fonte: Tratamento Administrativo de Exportação – Portal Único de Comércio Exterior

Quanto à Base Legal, este LPCO está de acordo com a Lei nº 9.782/1999, Portaria Conjunta nº 370/2014. Ressaltando que o Código de Modelo deste LPCO é E00125.

Como incluir pedido de LPCO E0202 no Portal Siscomex?

Para entender um exemplo de pedido de LPCO E0202 do órgão anuente Anvisa, confira o passo a passo a seguir:

Para ilustrar, na tela abaixo você inclui dados como o CPF/CNPJ, Finalidade da exportação, Destinatário (endereço, telefone, e-mail) e Expediente de autorização da exportação:

Em seguida você poderá adicionar a NCM, colocar a Descrição da Mercadoria e se for necessário, adicionar mais informações. Por fim, registre o processo:

O que é a Anvisa?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. No Brasil, a ANVISA é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área no País. A Agência também é quem executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.

👉 Escrevemos também um artigo sobre O que é Órgão Anuente, confira!

O que é LPCO?

As licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos exigidos para a realização de uma exportação, exceto os de natureza aduaneira, serão solicitados e emitidos pelo módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único Siscomex.

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