por Sinara Bueno
Passo a passo de como fazer o pedido do LPCO 0202: Anvisa
O artigo de hoje iremos falar de maneira mais aprofundada sobre o how to da solicitação do LPCO E0202 do órgão anuente Anvisa no Portal Único Siscomex.
Então se você quer saber mais a respeito desse passo a passo, pegue o seu café e continue com a gente!
Neste artigo veremos os seguintes tópicos:
- LPCO Anvisa: Tabela LPCO E0202
- Como incluir pedido de LPCO E0202 no Portal Siscomex?
- O que é a Anvisa?
- O que é LPCO?
Vamos lá agora entender como funciona o LPCO E0202 do órgão anuente Anvisa? 😉
LPCO Anvisa: Tabela LPCO E0202
Confira abaixo a tabela sobre o LPCO E0202 utilizado no órgão anuente ANVISA:
| Órgão anuente | Número do TA | Nome do modelo LPCO | Forma de preenchimento | Prazo de validade do LPCO emitido | Válido para mais de uma operação |
| ANVISA | E0202 | Sangue e hemocomponentes | Pelo exportador/importador | 180 dias | Não |
Fonte: Tratamento Administrativo de Exportação – Portal Único de Comércio Exterior
Quanto à Base Legal, este LPCO está de acordo com a Lei nº 9.782/1999, Portaria Conjunta nº 370/2014. Ressaltando que o Código de Modelo deste LPCO é E00125.
O que é a Anvisa?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.
No Brasil, a ANVISA é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área no País. A Agência também é quem executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.
👉 Escrevemos também um artigo sobre O que é Órgão Anuente, confira!
O que é LPCO?
As licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos exigidos para a realização de uma exportação, exceto os de natureza aduaneira, serão solicitados e emitidos pelo módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único Siscomex.
E aí, gostou deste artigo sobre o LPCO 0202 e o que é o LPCO 0202? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
As licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos exigidos para a realização de uma exportação, exceto os de natureza aduaneira, serão solicitados e emitidos pelo módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).
O Novo Processo de Exportação (NPE) faz parte do programa Portal Único Siscomex, que vem reformulando os processos de exportação, licenciamento e trânsito aduaneiro.
