Algumas etapas burocráticas da exportação podem ser complexas ou mesmo gerar certas dúvidas para os profissionais do comércio exterior. E a DU-E (Declaração Única de Exportação) é uma delas. Por isso, no artigo de hoje, nós vamos entender como retificar uma DU-E de muitos itens. Conheça também um software capaz de retificar uma DU-E de muitos itens..

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Veja os seguintes tópicos sobre como retificar uma DU-E de muitos itens:

• Retificação da DU-E?
• Como retificar uma DU-E de muitos itens: FComex
• O que é retificável na Declaração de Exportação
• Quantidades de itens na DU-E
• Planilha Pronta para DU-E
• Notas Referenciadas na DU-E
• O que é o Novo Processo de Exportação?

Vamos lá agora saber como retificar uma DU-E com muitos itens? 😉

Retificação da DU-E?

A DU-E poderá ser retificada livremente até o início do procedimento fiscal aduaneiro, que se dará a partir da “apresentação da carga para despacho”. Após isso, se dará o início do procedimento fiscal e a consequente perda da espontaneidade pelo exportador.

Quer saber como retificar uma DU-E de muitos itens? Então confira o tópico seguinte.

Como retificar uma DU-E de muitos itens: FComex

Apesar da elaboração da DU-E ser um processo simplificado, requer diversos cuidados e também aumentou o detalhamento das informações a serem prestadas ao Governo.

A DU-E é elaborada através da Nota Fiscal de Exportação, fazendo que os principais dados da NF sejam migrados para a DU-E de forma automática.

Mas não é tão simples assim, a Nota Fiscal poderá ter até 990 itens além de que cada DU-E pode ter diversas Notas Fiscais, tornando assim um processo com inúmeros itens.

O sistema FComex veio justamente para simplificar esses processos com muitos itens, fazendo com que os campos que são digitados repetidamente item a item, sejam reaproveitados.

A seguir, veja alguns exemplos do que o usuário do FComex poderá fazer quando desejar retificar uma DU-E com muitos itens:

Para ilustrar:

Faça as alterações necessárias e preencha o campo Justificativa Retificação. Após fazer isso,  basta salvar clicar na opção Retificar Portal Único.

O que é retificável na Declaração de Exportação

Todos os demais dados prestados diretamente na DU-E são passíveis de retificação. Além disso, a partir da apresentação para despacho, alguns campos dos itens de DU-E que são provenientes da NF-e passam também a ser retificáveis diretamente na declaração, sem demandar a substituição da nota.

Estes campos são: "quantidade na unidade de medida estatística", "quantidade na unidade comercializada" e "valor em R$". Porém, o sistema só aceita que tais quantidades e/ou valor sejam reduzidos.

No entanto, para aumentar a quantidade na unidade de medida estatística, quantidade na unidade comercializada ou o valor em R$ na retificação da DU-E instruída com NF-e, faz-se necessário a inclusão de nova Nota Fiscal abarcando a diferença.

Quantidades de itens na DU-E

Para registro por tela no Portal Único, uma DU-E pode ter até 500 itens, oriundos de quantas Notas Fiscais necessárias, em qualquer combinação. Inicialmente este limite era de 99 itens, depois foi ampliado.

Já por serviço XML, o limite é 999 itens. Ou seja, se você desenvolver ou contratar um Software para Elaboração de DU-E que use o webservice do governo então o limite é 999.

Caso, seu processo de exportação tenha mais do que 999 itens, então será necessário elaborar mais de uma DU-E para este embarque. Neste caso, não há problema em ter mais de uma DU-E no mesmo conhecimento de transporte.

A escolha por essa opção de integração via WEBSERVICE do governo demanda um desenvolvimento específico na área de TI da empresa exportadora ou de quem a ela presta serviços. Ou contratação de um Software de mercado, como o Fcomex da Fazcomex.

A API (Application Programming Interface) do Portal Único é baseada na tecnologia REST (Representational State Transfer). É um estilo de arquitetura que define um conjunto de restrições e propriedades baseadas em HTTP. Os Web Services que obedecem ao estilo arquitetural REST fornecem interoperabilidade entre sistemas de computadores na Internet.

Notas Referenciadas na DU-E

Há duas situações em que as notas referenciadas em uma nota de exportação devem ser informadas na DU-E:

• quando a mercadoria exportada não for enviada para o local de despacho amparada pela NF-E de exportação, mas, sim por uma nota fiscal de remessa; e

• quando se tratar de exportações indiretas.

Nessas mesmas situações, a nota fiscal de exportação deverá referenciar, no campo / tag refNFe, as notas fiscais de remessa e dos produtores das mercadorias (fim específico de exportação).

O que é o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único Siscomex e principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro.

Com o novo processo, temos a implantação da DU-E (Declaração Única de Exportação) e do CCT (Controle de Carga e Trânsito).

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