No artigo de hoje, vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Exportação nº 010/2025, referente à inclusão de produtos no LPCO de Produtos de Defesa no Novo Processo de Exportação.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo os produtos da Defesa? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Inclusão de produtos no LPCO de Produtos de Defesa
• Ministério da Defesa nas Exportações: exportação de armas
• Novo Processo de Exportação: O que é?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?  

Vamos lá? 😉    


Inclusão de produtos no LPCO de Produtos de Defesa    

"Comunicamos que, a partir de 18/06/2025, a exportação dos produtos classificados nas NCM abaixo passa a requerer a emissão da “Licença Pedido de Exportação - Produtos de Defesa” (TA E0084, modelo E00012), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior:

85176299: Outros, caso se trate de "Transceptores e antenas para comunicação Terra-Ar por Rádio, com características técnicas para uso militar" (ATT_5002 valor 02);

85176299: Outros, caso se trate de "Transceptores e antenas para comunicação via satélite, com características técnicas para uso militar" (ATT_5002 valor 03);

85258914: Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons), caso se trate de "Forward Looking Infrared (FLI) com características técnicas para uso militar" (ATT_1214 valor 05);

85258914: Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons), caso se trate de "Infrared Search And Track (IRST) e Similares com características técnicas para uso militar" (ATT_1214 valor 06);

85258914: Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons), caso se trate de "Laser Warning Receiver (LWR) com características técnicas para uso militar" (ATT_1214 valor 07);

85258914: Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons), caso se trate de "Missile Approach Warning System (MAWS) com características técnicas para uso militar" (ATT_1214 valor 08);

85258922: Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons), caso se trate de "Equipamento para visão noturna ou termal de detecção passiva, acoplável a arma de fogo ou não, que possua intensificação de luz residual, possuindo tubos fotomultiplicadores, intensificadores de 2ª geração ou superior e visão termal de 2 dimensões, LWIR na faixa de 8 a 14µm e alcance mínimo de 250m ou sistema de arrefecimento tipo cryocooler com captação passiva resfriada" (ATT_5420 valor 01);

85258922: Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons), caso se trate de "Forward Looking Infrared (FLI) com características técnicas para uso militar" (ATT_5420 valor 02);

85258922: Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons), caso se trate de "Laser Warning Receiver (LWR) com características técnicas para uso militar" (ATT_5420 valor 03);

85258922: Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons), caso se trate de "Missile Approach Warning System (MAWS) com características técnicas para uso militar" (ATT_5420 valor 04);

85258922: Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons), caso se trate de "Infrared Search And Track (IRST) e Similares com características técnicas para uso militar" (ATT_5420 valor 05);

85261000: - Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), caso se trate de "Equipamentos de Guiamento e Navegação para artefatos bélicos (Bombas, mísseis, foguetes, torpedos e etc.) com características técnicas para uso militar" (ATT_1215 valor 05);

93040090: Outras, caso se trate de "Arma de pressão" (ATT_4060 valor 02);

93040090: Outras, caso se trate de "Arma de lançamento de dardos energizados" (ATT_4060 valor 03);

93040090: Outras, caso se trate de "Armas de energia dirigida (Directed-energy weapons -DEW), de efeito não letal contra seres humanos (Ex: Long-Range Acoustic Device - LRAD)" (ATT_4060 valor 04);

93040090: Outras, caso se trate de "Armas de energia dirigida (Directed-energy weapons DEW), contra veículos aéreos de pequeno porte, mísseis, foguetes e morteiros e outros (Ex: Iron Beam, ALKA, High Energy Laser Effector - HEL)" (ATT_4060 valor 05);

93063000: - Outros cartuchos e suas partes, caso se trate de "Outras munições e cartuchos de demais calibres para armas de fogo" (ATT_1345 valor 03);

93063000: - Outros cartuchos e suas partes, caso se trate de "Munições de calibres 5,56mm e 7,62 mm" (ATT_1345 valor 04);

93063000: - Outros cartuchos e suas partes, caso se trate de "Munição calibre 9mm" (ATT_1345 valor 07).

Além disso, as exportações dos produtos classificados nas NCM abaixo estarão sujeitas a verificação a posteriori por parte do órgão anuente (TA E0187):

87033390: Outros, caso se trate de "Veículos Militares 5 Ton, 10 Ton." (ATT_1249 valor 02);

87164000: - Outros reboques e semirreboques, caso se trate de "Veículo Reboque (VRE) Cozinha de Campanha 1 ½ Ton, 2R." (ATT_12740 valor 01);

93020000: Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04, caso se trate de "Revólveres" (ATT_5024 valor 02);

93063000: - Outros cartuchos e suas partes, caso se trate de "Munições para revólveres" (ATT_1345 valor 06).

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Defesa (MD), com base no Decreto nº 11.337 de 1º de janeiro de 2023 e na Portaria SEPROD SG-MD Nº 6.081, de 16 de dezembro de 2022, revogada pela Portaria SEPROD/SG - MD n° 5.657, de 11 de dezembro de 2024, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020."

Fonte: Governo Federal

Ministério da Defesa nas Exportações: exportação de armas

Na América do Sul, o Brasil lidera nas exportações de armas e munições, estando há nove anos seguidos exportando mais de US$ 300 milhões por ano.

Entre as principais indústrias bélicas, notam-se nomes como Taurus, Companhia Brasileira de Cartuchos e a Indústria de Material Bélico do Brasil, conhecida, também, como Imbel.

Reguladas pela Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar (PNEMEM), as vendas o Estado torna-se essencial durante o processo, uma vez que deve ser encaminhado um pedido de negociação ao Itamaraty, posteriormente, o órgão encaminha a solicitação para outras instâncias, estas localizadas dentro do Ministério das Relações Exteriores. 

Após a análise, é passado ao diretor do Departamento de Produtos de Defesa, essa é a reta final. Porém, em casos de divergências, o Presidente da República atuante deve ser consultado e, só assim, pode ser dado como “em andamento” o pedido do cliente. Todos esses passos devem estar alinhados às recomendações da ONU.

Novo Processo de Exportação: O que é?

Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado. 

Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.

Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados. 

Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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