Ministério da Defesa nas Exportações | Tabela LPCO MD
Atualizado em: por Sinara Bueno.Os órgãos anuentes têm grande importância no Comércio Exterior. No artigo de hoje vamos falar sobre o Ministério da Defesa nas Exportações. As exportações brasileiras de produtos de Defesa baterão recorde este ano (2021) e devem atingir a cifra de US$ 2 bilhões. Segundo o Ministério da Defesa, as vendas de tanques, aviões, armamentos, munições e sistemas de lançamento de foguetes, entre outros, são os produtos mais exportados.
Confira agora os seguintes aspectos neste texto relacionado ao Ministério da Defesa nas Exportações LPCO:
- MD nas Exportações: exportação de armas?
- Tratamento administrativo MD
- O que é o Ministério da Defesa?
- Órgãos vinculados ao MD
- Tabela LPCO Ministério da Defesa
- Como incluir pedidos de LPCO no Portal Siscomex?
- O que é LPCO?
Bora lá saber como funciona o Ministério da Defesa (MD) nas exportações? 😉
Ministério da Defesa nas Exportações: exportação de armas
Na América do Sul, o Brasil lidera nas exportações de armas e munições, estando há nove anos seguidos exportando mais de US$ 300 milhões por ano.
Entre as principais indústrias bélicas, notam-se nomes como Taurus, Companhia Brasileira de Cartuchos e a Indústria de Material Bélico do Brasil, conhecida, também, como Imbel.
Reguladas pela Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar (PNEMEM), as vendas o Estado torna-se essencial durante o processo, uma vez que deve ser encaminhado um pedido de negociação ao Itamaraty, posteriormente, o órgão encaminha a solicitação para outras instâncias, estas localizadas dentro do Ministério das Relações Exteriores.
Após a análise, é passado ao diretor do Departamento de Produtos de Defesa, essa é a reta final. Porém, em casos de divergências, o Presidente da República atuante deve ser consultado e, só assim, pode ser dado como “em andamento” o pedido do cliente. Todos esses passos devem estar alinhados às recomendações da ONU.
Tratamento administrativo MD
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informou em agosto de 2020 que foram realizadas as seguintes alterações no tratamento administrativo das exportações sujeitas à controle do Ministério da Defesa, com base na Portaria do Secretário de Produtos de Defesa nº 1.714, de 27 de abril de 2020:
Criado tratamento de mensagem para alertar os exportadores de que a exportação dos respectivos produtos está sujeita a verificação a posteriori pelo Ministério da Defesa;
A exportação de alguns produtos não requer mais o registro do “Pedido de Exportação – Produtos de Defesa” no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), passando a ter apenas o tratamento de mensagem acima referenciado;
Foram criados atributos ou valores de atributos para diferenciar produtos classificados na mesma NCM, sendo que para alguns produtos será requerida a obtenção de documento no LPCO e para outros o sistema irá atribuir a mensagem de alerta na DU-E;
Alguns valores de atributos tiveram sua descrição alterada;
Algumas NCM mudaram o seu vínculo com determinado atributo.
Fonte: Exportação nº 51/2020
O que é o Ministério da Defesa?
Ministério da Defesa (MD) é o órgão do Governo Federal incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, articulando as ações que envolvam estas instituições, individualmente ou em conjunto.
Uma de suas principais tarefas é o estabelecimento de políticas ligadas à defesa e à segurança do país.
Possui sob sua responsabilidade uma vasta e diversificada gama de assuntos, alguns dos quais de grande sensibilidade e complexidade, como, por exemplo, as operações militares; o orçamento de defesa; política e estratégia militares; e o serviço militar. Também pode intervir diretamente na aviação civil em conjunto com a ANAC.
Órgãos vinculados ao Ministério da Defesa (MD)
A seguir vamos ver quais são os órgãos vinculados a esse Ministério.
Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID)
Hospital das Forças Armadas (HFA)
Escola Superior de Guerra (ESG)
Instituto Pandiá Calógeras (IPC)
Tabela LPCO Ministério da Defesa
Confira abaixo a tabela com os Modelos de LPCO’s utilizados no órgão anuente Ministério da Defesa:
Órgão anuente | Número do TA | Código do modelo | Nome do modelo LPCO | Forma de preenchimento |
MIN.DEFESA | E0084 | E00012 | Pedido de Exportação - Produtos de Defesa | Pelo exportador/importador |
Como incluir pedidos de LPCO no Portal Siscomex?
Para entender um exemplo de pedido de LPCO do órgão anuente Ministério da Defesa, confira o passo a passo a seguir:
Para ilustrar, confira a tela em que são solicitados dados como o endereço do importador, nº o pedido de exportação (PEX), prazo de entrega, CPF/CNPJ do exportador, entre outros:
Por fim, a imagem abaixo mostra o campo enquadramento da operação, NCM, moeda negociada, unidade estatística, entre outros:
O que é LPCO?
O LPCO é uma forma de se comunicar com os órgãos anuentes do Comex responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo. Devido à independência de sistemas em relação ao SISCOMEX, a atuação dos órgãos competentes encontrava-se, muitas vezes, duplicada.
Com a implementação já realizada do Módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Exportação (LPCO – Exportação) do Portal Siscomex, as solicitações aos órgãos de governo se dão por meio de um único ponto na web, sendo possível também o envio de dados via WebService. Ademais, o LPCO é integrado à DU-E para garantir que, no momento da saída da mercadoria a ser exportada, todos os requisitos administrativos para a exportação tenham sido cumpridos.
Vinculando um LPCO à DU-E
Lembrando que o número do LPCO deve ser lançado na tela de item da DU-E (Declaração Única de exportação) do Portal Siscomex. Cada DU-E pode conter mais de um número de LPCO, caso necessário.
LPCO vinculado à DU-E, confira exemplo:
Cabe destacar que o LPCO e a DU-E fazem parte do Novo Processo de Exportação (NPE).
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