Modelos de LPCO na Exportação | Conheça os modelos

Hoje nós vamos conhecer os modelos de LPCO na Exportação e entender um pouco mais sobre o que são essas Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos. Então se você quer ver as principais informações que constam na tabela dos modelos de LPCO, continue com a gente!

LPCO

Modelos de LPCO na Exportação: conheça

Confira na tabela a seguir, as principais informações sobre os modelos de LPCO:

Anuente TADescrição TAModelo LPCONome Modelo LPCOTipo LPCO
ANPE0079Tratamento Administrativo da Agência Nacional de Petróleo - ANPE00003Licença de Exportação - ANPLicença
ANVISAE0133Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX - Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação / Registro no MAPAE00078Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de ExportaçãoPermissão
ANVISAE0134Autorização de Exportação (AEX) - AnvisaE00079Autorização de Exportação (AEX) - AnvisaLicença
ANVISAE0136Autorização Especial (AE) - AnvisaE00083Autorização Especial (AE) - AnvisaPermissão
ANVISAE0186Terapias AvançadasE00119Terapias AvançadasLicença
ANVISAE0202Autorização GSTCOE00125Sangue e hemocomponentesLicença
BBE0105Proex Financiamento - BBE00035Proex Financiamento - BBPermissão
BBE0116Proex Equalização - BBE00049Proex Equalização - BBPermissão
BNDESE0107LPCO FINANCIAMENTO RCE - BNDESE00038LPCO FINANCIAMENTO RCE - BNDESOutros
CNENE0109Licença de Exportação Mineral - CNENE00040Licença de Exportação Mineral - CNENLicença
CNENE0111Licença de Exportação de Fontes de Radiação - CNENE00074Licença de Exportação de Fontes de Radiação - CNENLicença
CNENE0130Licença de Exportação de Equipamentos Emissores de Radiação - CNENE00073Licença de Exportação de Equipamentos Emissores de Radiação - CNENLicença
DECEXE0006Cota Frango PerformanceE00025Cota Frango PerformanceOutros
DECEXE0038Cota HiltonE00021Cota HiltonOutros
DECEXE0055Cota Frango FIFOE00024Cota Frango FIFOOutros
DECEXE0060Cota AçúcarE00018Cota açúcarOutros
DECEXE0093Cota Leite - ColômbiaE00015Cota Leite - ColômbiaOutros
DECEXE0102Cota Colômbia - Veículos Automotores (VCR = 35%)E00028Cota Colômbia - Veículos Automotores (VCR = 35%)Outros
DECEXE0104Cota Colômbia - Veículos Automotores (VCR = 50%)E00029Cota Colômbia - Veículos Automotores (VCR = 50%)Outros
DECEXE0177Cota Veículos Argentina ACE 14, ICR=35%, art. 9ºE00113Cota Veículos Argentina ACE 14, ICR=35%, art. 9ºOutros
DECEXE0179Cota Veículos Argentina ACE 14, ICR=35%, art. 10E00114Cota Veículos Argentina ACE 14, ICR=35%, art. 10Outros
DECEXE0184Produtos com exportação proibida (Decreto Nº 10.407 de 2020)E00118Licença especial de exportação de produtos para o combate da COVID-19Licença
DECEXE0182Cota Veículos Paraguai ACE 74, ICR=35%, art. 8ºE00116Cota Veículos Paraguai ACE 74, ICR=35%, art. 8ºOutros
DECEXE0183Cota Veículos Paraguai ACE 74, ICR=35%, art. 9ºE00117Cota Veículos Paraguai ACE 74, ICR=35%, art. 9ºOutros
DFPCE0081Lista NCM Faixa Verde - DFPC/ExércitoE00005Licença de Produtos da Faixa VerdeLicença
DFPCE0082Lista NCM Faixa Amarela - DFPC/ExércitoE00009Licença de Produtos da Faixa AmarelaLicença
DFPCE0083Lista NCM Faixa Vermelha - DFPC/ExércitoE00013Licença de Produtos da Faixa VermelhaLicença
DFPCE0166Lista NCM Provisão de bordo - DFPC/ExércitoE00111Autorização de produtos controlados pelo Exército para provisões de bordoLicença
DNPME0101Permissão para Exportação de Fósseis - DNPM/ANME00026Permissão para Exportação de Fósseis - DNPM/ANMPermissão
DNPME0103Certificado Processo Kimberley - DNPM/ANME00050Certificado Processo Kimberley - DNPM/ANMCertificado
DPFE0077Tratamento Administrativo do Departamento de Polícia Federal - DPFE00001Licença RestritivaLicença
DPFE0078Tratamento Administrativo DPF, exclusivo para Bolívia, Colômbia e PeruE00002Licença Não-Restritiva Lista VIILicença
DPFE0165Licença Não-RestritivaE00110Licença Não-RestritivaLicença
IBAMAE0086Licença de Exportação de Peixes Águas ContinentaisE00007Licença de Exportação de Peixes Águas ContinentaisLicença
IBAMAE0087Licença de Exportação de Peixes de Águas MarinhasE00008Licença de Exportação de Peixes de Águas MarinhasLicença
IBAMAE0088Licença de Exportação de tora ou madeira serrada acima de 250mm de espessura, de espécies nativas.E00011Licença de Exportação de tora ou madeira serrada acima de 250mm de espessura, de espécies nativasLicença
IBAMAE0091Licença de Exportação - Protocolo de Montreal - Camada de ozônioE00016Licença de Exportação - Protocolo de Montreal - Camada de ozônioLicença
IBAMAE0140Licença CITES (Flora)E00084Licença CITES (Flora)Licença
IBAMAE0141Licença CITES e não CITES (Fauna)E00085Licença CITES e não CITES (Fauna)Licença
IBAMAE0152Licenciamento CarvãoE00103Licença de Exportação de CarvãoLicença
M.DEFESAE0084Pedido de Exportação - Produtos de DefesaE00012Pedido de Exportação - Produtos de DefesaLicença
MAPAE0126Certificação para Produtos de Origem AnimalE00061Certificado Sanitário - Produtos de Origem AnimalCertificado
MAPAE0129Certificação para Produtos de Origem Animal - Embarque antecipadoE00072Certificação para Produtos de Origem Animal - Embarque antecipadoCertificado
MAPAE0145Certificação para Produtos de Origem Vegetal - Castanhas e Amendoins com destino à União EuropeiaE00091Certificação para Produtos de Origem Vegetal - Castanhas e Amendoins com destino à União EuropeiaCertificado
MAPAE0157Certificação para Produtos de Origem Vegetal - Embarque AntecipadoE00104Certificação para Produtos de Origem Vegetal - Embarque AntecipadoLicença
MAPAE0158Certificação para Produtos de Origem VegetalE00105Certificação para Produtos de Origem VegetalLicença
MAPAE0160Comércio Fronteiriço e Remessa Expressa (DRE) - Certificação para Produtos de Origem VegetalE00106Certificação para Produtos de Origem VegetalLicença
MAPAE0192Certificado para café em grãosE00121Certificado para café em grãosLicença
MCTE0094Licença da Área Química - MCTICE00022Licença de Exportação - Área QuímicaLicença
MCTE0112LPCO da Área Nuclear, Mísseis e BiológicaE00042Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e BiológicaLicença

Fonte: Governo

O que é LPCO?

O LPCO é uma maneira de se comunicar com as entidades anuentes do Comércio Exterior responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, que atende algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.

Nos casos em que a operação de exportação precisar de alguma licença, permissão, certificado ou outro documento, seja em função do produto (NCM) ou de outras características da operação, o exportador precisará providenciar o pedido de LPCO no módulo próprio do Portal Siscomex.

Módulo LPCO na Exportação

O Módulo LPCO na Exportação entrou em operação em julho de 2018, juntamente com a DU-E. Todos órgãos anuentes migraram de maneira gradual seus sistemas de licenças e permissões para dentro do Portal Único Siscomex. Ainda hoje, muitos exportadores e despachantes aduaneiros têm dúvidas quanto a utilização correta deste módulo. Por esse motivo criamos este Guia do LPCO na Exportação.

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Sinara Bueno
Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex

Webinário - Como elaborar e automatizar a DU-E na prática