O artigo de hoje irá falar de maneira mais aprofundada sobre o how to da solicitação do LPCO E0136 do órgão anuente Anvisa no Portal Único Siscomex.

Então se você quer saber mais a respeito desse passo a passo, pegue o seu café e continue com a gente!

Neste artigo veremos os seguintes tópicos:

• LPCO Anvisa: Tabela LPCO E0136
• Como incluir pedido de LPCO E0136 no Portal Siscomex?
• O que é a Anvisa?
• O que é LPCO?

Vamos lá agora saber como solicitar o LPCO E0136 do órgão anuente Anvisa no Portal Único Siscomex? 😉

LPCO Anvisa: Tabela LPCO E0136

Confira abaixo a tabela sobre o LPCO E0136 utilizado no órgão anuente ANVISA:

Fonte: Tratamento Administrativo de Exportação – Portal Único de Comércio Exterior

Quanto à Base Legal, este LPCO está de acordo com a Lei 11.343/2006, Lei 9782/99 , Portaria SVS 344/1998 e RDC 16/2014.

Como incluir pedido de LPCO E0136 no Portal Siscomex?

Você deverá incluir dados como o CPF/CNPJ e Atividade da empresa.

Em seguida você poderá preencher as Informações adicionais e registrar o processo

O que é a Anvisa?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. No Brasil, a ANVISA é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área no País. A Agência também é quem executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.

👉 Escrevemos também um artigo sobre O que é Órgão Anuente, confira!

O que é LPCO?

As licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos exigidos para a realização de uma exportação, exceto os de natureza aduaneira, serão solicitados e emitidos pelo módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único Siscomex.

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