No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 004/2025, referente à alteração de atributo e tratamento administrativo - Inmetro - NCM 85044090 e os impactos disso na importação.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o Inmetro no NPI? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Alteração de Atributo TA Inmetro
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?
• O que é o INMETRO?
• O que é o código NCM?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

Bora lá? 😉

Alteração de Atributo TA Inmetro

Confira a nota emitida pelo governo a seguir na íntegra:

"Comunicamos que a partir de 26/01/2026 serão promovidas as seguintes alterações em atributo obrigatório vinculado ao subitem 8504.40.90 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), cujos produtos estão sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro:

1)No atributo Destaque da NCM 85044090, nome de apresentação "Detalhamento” (ATT_12880):

i)Substituição da descrição do valor do atributo

DE:
01 - Inversor para uso em sistemas fotovoltaicos, com potência nominal menor ou igual a 10kW

PARA:
01- Inversores com potência nominal até 75 kW, de uso em sistemas fotovoltaicos isolados ou conectados à rede elétrica; com ou sem armazenamento de energia; de tipos microinversor, string, multi-string ou central

ii) Exclusão do valor 99 – Outros

iii)Inclusão do valor 999 – Outros

Adicionalmente, ressaltamos que o valor “01” do atributo “Destaque da NCM 85044090” (ATT_12880) supracitado continuará requerendo licença a ser emitida por meio do módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” do Portal Único Siscomex.

Por fim, informamos que na data de execução dessa alteração serão desativados os produtos ativos que possuem a NCM 8504.40.90 e cujo atributo ATT_12880 esteja preenchido com o valor "99 – Outros".

Esta Notícia Siscomex complementa e retifica a Notícia Importação nº 021/2025, e está sendo publicada por solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, com base na Portaria Inmetro nº 140, de 21 de março de 2022, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020."

Fonte: Governo Federal

O que é o INMETRO?

INMETRO é a sigla para Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, e é um órgão vinculado ao Ministério da Economia. Sua função é garantir que toda a produção industrial de bens de consumo, seja segura, de qualidade e entregue o que é divulgado.

O que é o código NCM?

NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM  e este código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior.

A consulta ncm pode ser realizada no site da NF-E e em outros sistemas.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉