No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 008/2026, referente à alteração de Tratamento Administrativo da DFPC em janeiro de 2026 e os impactos no comex.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o DFPC no NPI? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Alteração de Tratamento Administrativo da DFPC
• O que é DFPC?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉

Alteração de Tratamento Administrativo da DFPC

Confira a seguir, a nota emitida pelo governo na íntegra:

"Comunicamos que a partir de 29/01/2026 o Tratamento Administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados nas NCM listadas a seguir será alterado conforme abaixo e as licenças aplicáveis estarão sujeitas à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC):

1. Será dispensada a “Licença de Produtos da Faixa Verde” (TA E0081, modelo E00005) para o produto abaixo:

NCM 29221700 (-- Metildietanolamina e etildietanolamina), caso se trate de "Metildietanolamina" (ATT_295, valor 01)

1. Será dispensada “Licença de Produtos da Faixa Amarela” (TA E0082, modelo E00009) para o produto abaixo:

NCM 29221700 (-- Metildietanolamina e etildietanolamina), caso se trate de "Etildietanolamina" (ATT_295, valor 02)

1. Será requerida a “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, modelo LPCO E00013) para os produtos abaixo:

NCM 29221700 (-- Metildietanolamina e etildietanolamina), caso se trate de "Metildietanolamina" (ATT_295, valor 01)

NCM 29221700 (-- Metildietanolamina e etildietanolamina), caso se trate de "Etildietanolamina" (ATT_295, valor 02)

NCM 93063000 (- Outros cartuchos e suas partes), caso se trate de "Munição para revólveres" (ATT_1345, valor 06)

NCM 93063000 (- Outros cartuchos e suas partes), caso se trate de "Munição calibre 9mm" (ATT_1345, valor 07)

A licença relacionada acima deverá ser registrada no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” do Portal Único Siscomex e as características do formulário constarão na página de “Tratamento Administrativo de Exportação > Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação”.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), com base na Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e na Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior"

Fonte: Governo Federal

O que é DFPC?

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) é o órgão de apoio técnico normativo do Comando Logístico incumbido de fiscalizar, em todo o Brasil, a aquisição "Produtos Controlados pelo Exército" (PCEs), ou seja: armamentos, munição, equipamentos de recarga manual, explosivos e outros materiais controlados por lei pelo Exército Brasileiro.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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