No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 006/2026, referente à alteração de tratamento administrativo do MAPA e os impactos no comércio exterior.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o MAPA no NPI? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Alteração de TA do MAPA
• O que é o MAPA?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉


Alteração de TA do MAPA

Veja a seguir na íntegra, a nota emitida pelo governo:

"Comunicamos que a partir de 28/01/2026 serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA:

1. No Siscomex Importação (LI-DI):

A) Inclusão do tratamento do tipo NCM/destaque

i) 29171310 - Ácido azelaico, seus sais e seus ésteres

Destaque 001 – Para uso na agropecuária

B) Inclusão do tratamento do tipo NCM/Material usado

i) 84301000 - Bate-estacas e arranca-estacas

84304190 - Outras

84304990 - Outras

84305000 - Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados

84306100 - Máquinas de comprimir ou de compactar

84306990 - Outros

84369900 - Outras

84371000 - Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos

84378010 - Para trituração ou moagem de grãos

84378090 - Outros

84379000 - Partes

C) Exclusão do tratamento do tipo NCM/Destaque

i) 38210000 - Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.

Destaque 001 -  Para uso na agropecuária

2. No Portal único de comércio exterior

A) Inclusão de exigência de LPCO em conjunto com LI dos modelos: “LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário" (TA I0905, modelo I00004) ou “Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI)” (TA I0984, modelo I00054);

 i) 29171310 - Ácido azelaico, seus sais e seus ésteres

84301000 - Bate-estacas e arranca-estacas

84304190 - Outras

84304990 - Outras

84305000 - Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados

84306100 - Máquinas de comprimir ou de compactar

84306990 - Outros

84369900 - Outras

84371000 - Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos

84378010 - Para trituração ou moagem de grãos

84378090 - Outros

84379000 - Partes

B) Inclusão de tratamento administrativo do tipo “Alerta – Passível de inspeção" Tratamento de inspeção física do MAPA (TA I1123)

i) 29171310 - Ácido azelaico, seus sais e seus ésteres

C) Inclusão de tratamento administrativo do tipo “Alerta – Passível de inspeção" Tratamento de inspeção física de máquinas usadas (TA I1160)

i) 84301000 - Bate-estacas e arranca-estacas

84304190 - Outras

84304990 - Outras

84305000 - Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados

84306100 - Máquinas de comprimir ou de compactar

84306990 - Outros

84369900 - Outras

84371000 - Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos

84378010 - Para trituração ou moagem de grãos

84378090 - Outros

84379000 – Partes

D) Inclusão de exigência de LPCO “Autorização para importação de agrotóxicos e afins com Registro Especial Temporário ou autorizado” (TA I1137, modelo I00144) :

i) 29171310 - Ácido azelaico, seus sais e seus ésteres

E) Exclusão de exigência de LPCO dos modelos: “LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário" (TA I0905, modelo I00004) ou “Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI)” (TA I0984, modelo I00054);

i) 38210000 - Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.

F) Exclusão de tratamento administrativo do tipo “Alerta – Passível de inspeção" (TA I1123)

i) 38210000 - Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, com base na Portaria Mapa n° 835, de 9 de setembro de 2025 e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020."

Fonte: Governo Federal 

O que é o MAPA?

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o órgão responsável pela fiscalização e controle do trânsito internacional de produtos e insumos agropecuários nos aeroportos, portos, postos de fronteira e aduanas especiais, com vistas a coibir o ingresso de pragas e enfermidades que possam representar ameaça à sanidade dos vegetais e rebanhos nacionais; a garantir o ingresso de produtos de origem animal e vegetal e insumos agropecuários em conformidade com os padrões estabelecidos; e a emitir a certificação fitozoossanitária e sanitária dos produtos que são exportados.

Vale ressaltar que a Instrução Normativa Ministerial MAPA nº 36, de 10/11/2006, que dispõe sobre o Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, tem por objetivo disciplinar, orientar e esclarecer os princípios determinados pela legislação vigente e padronizar as ações desenvolvidas pelos Fiscais Federais Agropecuários na inspeção e fiscalização dos produtos sob responsabilidade do MAPA nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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