No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da noticia Siscomex Importação nº 050/2025, referente à alteração de Tratamento Administrativo - Ibama em junho de 2025.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o Ibama e o NPI? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto.

Confira os seguintes tópicos:

• Alteração de Tratamento Administrativo - Ibama
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• O que é o IBAMA?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉


Alteração de Tratamento Administrativo - Ibama

"Comunicamos que a partir de 06/06/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama):

• No Siscomex Importação (LI-DI):

a) Exclusão dos tratamentos administrativos indicados a seguir:

i) 87019100: Tratores com uma potência de motor não superior a 18 kW

ii) 87060020: Chassis com motor para os veículos automóveis das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com base na Resolução CONAMA nº 433/2011, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020."

Fonte: Governo Federal

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o IBAMA?

O IBAMA é o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, entre outros). 

Também cabe a este órgão anuente conceder licenças ambientais para os empreendimentos de sua competência.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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