No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 089/2025, referente as alterações em atributos do Novo Processo de Importação da Anvisa em setembro de 2025.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a ANVISA no NPI? Então pegue o seu café e continue conosco no texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Alterações em atributos do NPI da Anvisa
• O que é a ANVISA?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉


Alterações em atributos do NPI da Anvisa

Confira a seguir, a nota emitida pelo governo na íntegra:

"Comunicamos aos operadores a realização de ajustes em atributos de interesse da Agência Nacional de Vigilância Sanitária a serem solicitados no módulo Catálogo de Produtos, os quais terão efeito no ambiente de produção do Portal Único Siscomex a partir de 15/09/2025. As mudanças podem ser visualizadas neste link.

As alterações publicadas por meio da Notícia Siscomex Importação nº 070/2025 tiveram um efeito colateral imprevisto que acarretou a exclusão de 4 atributos vinculados às categorias regulatórias da Anvisa, os quais serão reinseridos. Adicionalmente, serão alteradas regras de condição de atributos, que passam a ser solicitados para categorias regulatórias antes não requeridas, e serão feitos ajustes nas listas de valores de atributos específicos. Dentre os ajustes, destaca-se a exclusão do valor de categoria regulatória "88 - Produtos Fumígenos", cujas NCM passam a ser somente monitoradas, e do valor de categoria regulatória "92 - Padrão/Material/Substância de referência de substâncias controladas Port. 344/98 (primário/CQ/proficiência)", cujos produtos passam a ser classificados na categoria "84 - Medicamentos ou substâncias com finalidade controlada pela Portaria SVS/MS 344/1998".

Com o objetivo de evitar a desativação de catálogos já elaborados, esclarecemos que os atributos reinseridos e os que terão alteração nas regras de condição aplicadas serão, neste momento, incluídos como de preenchimento não obrigatório. Nesse contexto, informamos que foram feitas melhorias no sistema a fim de possibilitar que os produtos criados não sejam desativados caso o atributo opcional venha a se tornar de preenchimento obrigatório no futuro, desde que esteja preenchido. A eventual nova alteração para torná-los obrigatórios será comunicada com antecedência por meio de Notícia Siscomex. Esta medida visa dar maior previsibilidade e tempo para os ajustes que se façam necessários, permitindo que o setor regulado possa se adaptar mais facilmente às necessidades de informações solicitadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Para que o importador consiga visualizar se o produto de seu interesse enseja o preenchimento de algum atributo adicional, deverá selecionar, no módulo Catálogo de Produtos, a opção para “Gerar nova versão”.

Destacamos que a não obrigatoriedade de preenchimento dos atributos no catálogo de produtos não exime o importador da necessidade de ajuste das informações que se fizerem necessárias para o registro da DUIMP, conforme orientações de preenchimento disponibilizadas no site da Agência. 

As alterações nos atributos fazem parte do processo contínuo de revisão e harmonização das informações necessárias ao cumprimento das obrigações legais pelos órgãos anuentes e demais intervenientes no comércio exterior."

Fonte: Governo Federal

O que é a ANVISA?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.

No Brasil, a ANVISA é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área no País. A Agência também é quem executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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