No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 032/2025, referente a alteração no Tratamento Administrativo da Anvisa em abril de 2025.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a Anvisa e os TA´s? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Confira os seguintes tópicos:

• Alteração no Tratamento Administrativo da Anvisa 
• ANVISA na Importação: o que é?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?  

Bora lá? 😉


Alteração no Tratamento Administrativo da Anvisa

Veja a nota emitida pelo governo na íntegra:

"Comunicamos que a partir de 11/04/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1) No Siscomex Importação (LI-DI)
A) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” indicados a seguir:

i) 12119090 - Outros
Destaque 080 – Alimento (e insumo) para indústria/uso humano

ii) 28539090 - Outros
29239090 - Outros
29309029 - Outros
32042090 - Outros
32049000 - - Outros
32129090 - Outros
39139019 - Outros
39172900 - De outro plástico
40081100 - Chapas, folhas e tiras
40093100 - Sem acessórios
40093290 - Outros
40101900 - Outras
40103500 - Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm
40103900 - Outras
40169910 - Tampões vedadores para condensadores, de EPDM, com perfurações para terminais
40170000 - Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida.
48232099 - Outros
48237000 - Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel
73202090 - Outras
81089000 - Outros
84138100 - Bombas
84148019 - Outros
84148090 - Outros
84199040 - De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89
84212990 - Outros
84219199 - Outras
84561190 - Outras
84713019 - Outras
84714900 - Outras, apresentadas sob a forma de sistemas
84716090 - Outras
84718000 - Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados
84719090 - Outros
84733019 - Outros
85011029 - Outros
85011030 - Universais
85015190 - Outros
85043199 - Outros
85176249 - Outros
85340011 - Com isolante de resina fenólica e papel celulósico
85340019 - Outros
85392110 - Para uma tensão inferior ou igual a 15 V
85392190 - Outros
85392990 - Outros
85394900 - Outros
85414290 - Outras
85439090 - Outras
90269090 - Outros
90279091 - De espectrômetros e espectrógrafos, de emissão atômica
96062100 - De plástico, não recobertos de matérias têxteis
96062900 – Outros

Destaque 082 – Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano

2) No Portal Único de Comércio Exterior (LPCO-DUIMP)

A) Inclusão do atributo “ATT_11920 – Destaque LI”, de preenchimento obrigatório no momento do registro da DUIMP, para os códigos indicados no item 1.A.ii desta notícia.

Ressaltamos que a operação de importação ainda não está disponível para ser realizada via DUIMP no Portal Único Siscomex quando for indicado o valor 01 – “Produto sujeito à intervenção sanitária” para o atributo ATT_11920.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020."

Fonte: Governo Federal

ANVISA na Importação: o que é?

Os produtos importados sujeitos à vigilância sanitária destinados ao comércio, à indústria ou ao consumo direto, deverão ter a anuência da Anvisa para sua importação. Para isso, devem estar regularizados perante a autoridade sanitária no tocante à obrigatoriedade, no que couber, de registro, notificação, cadastro, autorização de modelo, isenção de registro, ou qualquer outra forma de controle regulamentada pela Anvisa.

No caso de terceirização da atividade de armazenagem, será obrigatória a apresentação à autoridade sanitária no local de desembaraço, do contrato e regularização da empresa que promoverá a armazenagem, conforme boas práticas de armazenagens previstas na legislação sanitária pertinente.

Os agrotóxicos não são sujeitos à fiscalização sanitária da Anvisa no momento da importação.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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