CFOP 3552 | Saiba mais sobre

Atualizado em: por Sinara Bueno.

Neste artigo, nós vamos entender um pouco mais sobre o que é o CFOP 3552. Saiba como funciona o CFOP 3552, para que ele serve, além de falarmos sobre outros aspectos fundamentais envolvendo o CFOP.

Você sabe para que serve o CFOP 3552? Caso ainda não, ou tenha alguma dúvida, fique tranquilo, nós iremos lhe auxiliar.

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Veja agora os seguintes tópicos neste artigo sobre o CFOP 3.552:

    • O que é CFOP 3552?
    • Exemplos de CFOPs
    • Formação do Código CFOP
    • O que é CFOP?
    • Cuidados na hora de informar o CFOP
    • CFOP 2022: alterações

    Vamos lá saber mais sobre o CFOP 3552? 😉

    CFOP 3552

    O que é CFOP 3552?

    A CFOP 3552 refere-se à Entrada de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior (Ajuste SINIEF 10/21). Classificam-se neste código as entradas de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação classificada no código “7.552 - Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.

    Vale lembrar que este CFOP, por iniciar com o número número 3 (CFOP 3.552), classifica-se como CFOP entrada. Confira a seguir alguns exemplos de CFOPs de entrada e saída:

    Exemplos de CFOPs

    CFOP Entrada

    • 1.000: Entrada ou aquisição de serviços do estado

    • 2.000: Entrada ou aquisição de serviços de outros estados

    • 3.000: Entrada ou aquisição de serviços do exterior

    CFOP Saída

    • 5.000: Saídas ou prestações de serviços para o estado

    • 6.000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados

    • 7.000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior

    Formação do Código CFOP

    Antes de compreender o que é CFOP, é fundamental compreender a formação do código e algumas regras. 

    Quando o código é iniciado pelo número 1, isso quer dizer que a entrada do produto, se dará em algum local dentro do estado, após a sua saída do ponto de origem, ocorrerá em um local dentro do estado. 

    Se o número inicial for o 2, então a entrega ocorrerá em um ponto fora do estado. Se o número inicial for o 3,  a entrega ocorrerá no exterior.

    É importante também saber que o CFOP iniciado por 5, 6 e 7 indicam que a operação é uma saída, e não uma entrada. Como você pode ver no exemplo que mostrei acima.

    O que é CFOP?

    A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipal e interestadual. Ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.

    👉 Confira também um pouco mais sobre o CFOP 3351! Cuidados na hora de informar o CFOP

    Agora que você conhece o que é a CFOP 3552, vamos entender os cuidados na hora de informar o CFOP. É comum os profissionais de Comex terem problemas na hora de utilizar o CFOP 3101 nas operações de importações, isso porque informar um código errado pode gerar muitos problemas. Além do mais, neste tipo de processo é obrigatório referenciar as notas fiscais de compra no mercado interno tanto na NF-E como na DU-E.

    É importante levar em consideração que a informação do CFOP é dada por item da Nota Fiscal, ou seja, se a sua NF-e tiver 20 itens, cada um deles contará com um código diferente. 

    Informar e compreender esse código de forma correta, define se a operação fiscal terá recolhimentos de impostos ou não, além disso, é obrigatório a informação deste código em documentos fiscais quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços.

    👉 Além do recolhimento de Impostos que, através do Código é definido, o objetivo é que as operações de compra e venda se tornem mais transparentes aos olhos da Receita Federal.

    CFOP 2022: alterações

    Agora que já falamos da CFOP 3101, vamos entender as alterações CFOP 2022. Foi publicado, por meio do Despacho CONFAZ Nº 19 DE 11/04/2022, o Ajuste Sinief 3/2022 que altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20 relativo à Tabela CFOP.

    Após a 184ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 31 de março de 2022 e 07 de abril de 2022 entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e Secretaria Especial da Receita Federal, são destacadas as seguintes cláusulas que impactam na Tabela CFOP:

    Cláusula primeira

    Dá nova redação ao Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970;

    Cláusula segunda

    Acresce ao Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, o Anexo II-A Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP.

    Cláusula terceira 

    Revoga os seguintes dispositivos:

    I – o Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 (a partir de 3-4-2023);

    II – o Ajuste SINIEF nº 16, de 30 de julho de 2020 (a partir de 1-6-2022).

    Cláusula quarta

    Determina que as alterações trazidas pelo Ajuste produzirá efeitos a partir:

    I – de 3 de abril de 2023, em relação à cláusula segunda e ao inciso I da cláusula terceira;

    II – de 1º de junho de 2022 , em relação aos demais dispositivos.

    Com a publicação deste ajuste, que revoga integralmente o Ajuste SINIEF 16/2020, muitos códigos da Tabela CFOP que seriam extintos a partir de 03 de abril de 2023 permanecerão operando.

    Fonte: Governo
    Para finalizar este artigo, entre as outras CFOP's que podemos listar com relação ao comex, estão:

    Academy: Por dentro do Novo Processo de Importação

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    Sinara Bueno
    Sinara Bueno

    Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex

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