A partir de 13 de maio de 2025, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) passou a operar por meio do Portal Único de Comércio Exterior. Com essa integração, estudiosos e instituições voltadas à ciência poderão realizar aquisições internacionais de aparelhos e insumos de pesquisa por meio de uma plataforma centralizada, também conhecida como Novo Siscomex.

A adesão do CNPq ao Portal Único marca uma mudança significativa nos trâmites para entrada de itens destinados à investigação científica. As importações que exigirem autorização prévia deverão ser formalizadas por meio da DUIMP (Declaração Única de Importação).

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Confira os seguintes tópicos:

• Menos burocracia, mais agilidade
• Quem será contemplado pela mudança?
• Como vai funcionar na prática
• Vantagens do novo modelo
• O que é CNPq?
• O que é o Siscomex?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉

Menos burocracia, mais agilidade

Esse novo formato tem como objetivo descomplicar os processos administrativos relacionados à entrada de materiais científicos no país.

A DUIMP assume o papel de documento digital que reúne todas as informações indispensáveis para o trâmite aduaneiro, substituindo os antigos sistemas de Declaração de Importação e Declaração Simplificada de Importação.

Quem será contemplado pela mudança?

A novidade trará benefícios a profissionais da ciência, pesquisadores, Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação, organizações sem fins lucrativos envolvidas no apoio à pesquisa, além de companhias que executam ações voltadas ao avanço tecnológico, desde que devidamente habilitadas junto ao CNPq.

A adoção do novo processo alcançará todas as operações de entrada de produtos realizadas pelo CNPq e pelas entidades oficialmente reconhecidas por ele, em qualquer região do país.

Como vai funcionar na prática

Com a nova dinâmica, os pedidos de cota de importação serão realizados por meio do envio de licenças, permissões, certificados e demais documentos diretamente dentro do Portal Único SISCOMEX. As licenças concedidas terão validade até o dia 31 de dezembro do mesmo ano de sua emissão.

Durante o ano de 2025, será possível utilizar tanto o sistema anterior quanto o novo Portal de maneira simultânea. A partir de 2026, o modelo antigo será descontinuado de forma progressiva, consolidando a adoção plena da nova plataforma.

Vantagens do novo modelo

Uma das principais melhorias trazidas por essa atualização é a eliminação da necessidade de prorrogar licenças ou emitir novos documentos substitutos.

Além disso, uma única licença poderá abranger diversos equipamentos ou itens, que poderão ser liberados em diferentes DUIMPs ao longo do ano.

O que é CNPq?

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico é uma entidade ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para incentivo à pesquisa no Brasil.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior. 

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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