No artigo de hoje, nós vamos conhecer um software que auxilia o profissional de comex a anexar Dossiê Eletrônico em um LPCO de Importação.

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Veja os seguintes passos sobre como anexar Dossiê Eletrônico em um LPCO de Importação:

• Anexar Dossiê Eletrônico em um LPCO de Importação
• O que é o Dossiê Digital de Atendimento - DDA
• Como abrir um Dossiê Digital de Atendimento (DDA)
• O que é o LPCO na importação?
• Vinculação do Dossiê Eletrônico
• Utilização do Dossiê Eletrônico por outros órgãos
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

Vamos lá agora entender como anexar Dossiê Eletrônico em um LPCO de Importação!😉

Anexar Dossiê Eletrônico em um LPCO de Importação

Você sabia que com o FComex, software desenvolvido pela Fazcomex, é possível Anexar Dossiê Eletrônico em um LPCO de Importação de maneira rápida, prática e simples? Esta funcionalidade visa otimizar as demandas e o tempo de atividades relacionadas à importação.

Para exemplificar:

Dentro do FComex, o usuário do sistema consegue visualizar uma listagem com todos os LPCOs já cadastrados no software. Basta clicar sobre o LPCO já transmitido e ao qual se deseja Anexar Documentos (criar Dossiê Eletrônico). Depois, é preciso apenas clicar no ícone de Retificar, conforme exemplo abaixo: 

Para ilustrar esta funcionalidade do FComex:

Após o documento assinado, basta em "Registrar Dossiê". Com isso o Dossiê Eletrônico será criado no Portal Siscomex. 

Simples e fácil, não é mesmo?

O que é o Dossiê Digital de Atendimento - DDA

O Dossiê Digital de Atendimento (DDA) é um procedimento administrativo que tem como finalidade acolher um requerimento de serviço e sua respectiva documentação para que sejam analisados pelo setor competente da Receita Federal.

Como abrir um Dossiê Digital de Atendimento (DDA)

O interessado ou seu procurador poderão solicitar a formação do Dossiê Digital de Atendimento nos seguintes termos:

1. Pessoas Jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado: a solicitação deve ser feita obrigatoriamente pelo Portal e-CAC ✔️

2. Outros tipos de Pessoa Jurídica e de Pessoas Físicas que dispõem de certificado digital: pode ser feito por meio do Portal e-CAC ou por meio de protocolo físico em unidade de atendimento da RFB ✔️

3. No caso de indisponibilidade ou falha que impeça a transmissão de documentos pelo Portal e-CAC, pode ser feito por meio de protocolo físico em unidade de atendimento da RFB ✔️

👉 A abertura do Dossiê Digital de Atendimento (DDA) ocorre através do preenchimento do formulário de Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (SODEA), seja através do Portal eCAC ou em unidade de atendimento da RFB.

O que é o LPCO na importação? 

O Módulo é LPCO cuja sigla significa "Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos" é o módulo de anuências do Portal Único. Este módulo já está em uso na Exportação desde a implantação da DU-E. Agora ele será estendido à importação, e será integrado com a DUIMP.

Vinculação do Dossiê Eletrônico

Por último, deve ser feita a vinculação do Dossiê Eletrônico ao documento em questão de modo que o servidor do órgão anuente possa ‘enxergar’ toda a operação. Assim sendo, após a anexação dos documentos exigidos pelo órgão, deve-se vincular o Dossiê Eletrônico a operação (DI, LI, LPCO, DTA, etc.) respectiva.

Utilização do Dossiê Eletrônico por outros órgãos 

Após a Receita Federal, a Anvisa foi um dos primeiros anuentes que adotou o Dossiê Eletrônico como forma a eliminar a imensa quantidade de papel que transitava em suas unidades. 

A área técnica da Anvisa trabalhou para integrar o módulo de Anexação de Documentos ao seu sistema interno (DataVisa). Ademais, foi elaborada também uma Cartilha para o público externo mostrando o passo-a-passo para utilização do sistema.

Confira também nossa tabela com códigos de países conforme a Tabela Siscomex.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

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