No artigo de hoje, iremos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 084/2024, referente à EX em acordos comerciais ACE-14 e ACE-74.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo as importações 2025? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes tópicos:

• EX em acordos comerciais ACE-14 e ACE-74 
• Quais países o Brasil possui acordo comercial?  
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

Bora lá? 😉    


EX em acordos comerciais ACE-14 e ACE-74

Veja a nota emitida pelo governo na íntegra:

"Informamos que, em virtude de uma revisão dos tratamentos tributários preferenciais aplicáveis aos Acordos Automotivos Brasil-Argentina (ACE-14) e Brasil-Paraguai (ACE-74), foram introduzidos no SISCOMEX novos “Ex” na nomenclatura correspondente a cada preferência tributária.

Esclarecemos que alguns acordos comerciais são negociados com mais de uma preferência para um mesmo código NCM ou Naladi, ou ainda para parte do código, dependendo de cotas, de regras de origem, aplicação da mercadoria, entre outros.

Nesses casos, faz-se necessário criar no Siscomex um EX para cada preferência, a fim de que o importador possa identificar qual das preferências se aplica à mercadoria importada e o sistema consiga aplicar corretamente a preferência pleiteada. Por exemplo, no acordo automotivo com a Argentina (ACE-14, Decreto 6.500/2008), para as mercadorias do código 5705.00.00 que cumprirem as regras de origem do acordo e forem “Tapetes utilizados em veículos automóveis”, aplica-se 100% de preferência apenas enquanto o valor importado global não ultrapassar o limite anual estabelecido. Se isso acontecer, a preferência cai para 25%. Por essa razão, foram criados os EX 100 e EX 025 para esse código NCM, a serem utilizados nas importações realizadas, a depender desse limite.

Para saber se será necessário informar um “Ex” referente a um destes Acordos Comerciais, assim como o ato legal correspondente ao acordo comercial pleiteado, ou ainda no caso de dificuldades no registro da DI, consulte SEMPRE o Manual Aduaneiro de Importação da RFB, nos links abaixo indicados.

Manual Aduaneiro de Importação — Receita Federal (www.gov.br)

Principais Campos Relativos ao Imposto de Importação – II — Receita Federal (www.gov.br)

Tabela de Acordos Tarifários — Receita Federal (www.gov.br)"

Fonte: Governo Federal

Quais países o Brasil possui acordo comercial?

Além dos países da ALADI (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Panamá, Peru, Uruguai e Venezuela), o Brasil também possui acordo comercial com Guiana, São Cristóvão e Névis, Suriname, Índia, Israel, SACU (África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia) e Egito.

Após falarmos sobre quais países o Brasil tem acordo comercial, vamos entender a importância do Comércio Exterior no tópico a seguir.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

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