No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 059/2025, referente à implantação dos atributos de Anvisa e Mapa.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a Anvisa e o Mapa? Então pegue o seu café e continue conosco no texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Implantação dos atributos de Anvisa e Mapa: saiba mais   
• O que é a ANVISA?
• O que é o MAPA?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉


Implantação dos atributos de Anvisa e Mapa: saiba mais    

Veja a seguir, a nota emitida pelo governo na íntegra:

"Em complemento à Notícia Siscomex nº 56/2025, comunicamos a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos e da Duimp em decorrência do processo de adesão do Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa – e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, os quais têm efeito no ambiente de produção do Portal Único Siscomex nas datas indicadas na coluna “Data de implementação”.

• Anvisa 
• Mapa

Descrição do conteúdo das abas das planilhas:

Inclusão ATT – Duimp: lista de novos atributos de interesse do órgão a serem solicitados no momento do preenchimento da Declaração Única de Importação (Duimp). Serão vinculados a todos subitens NCM controlados pelo órgão anuente (aba “Relação NCM Anvisa/Mapa”).

Inclusão – Categoria Regulatória da Anvisa/Área Temática do Mapa: lista de atributos condicionantes e condicionados que compõem o atributo principal a ser utilizado no controle administrativo de Anvisa/Mapa. Serão solicitados no momento do preenchimento do Catálogo do Produtos e serão vinculados a todos subitens NCM controlados pelo órgão anuente (aba “Relação NCM Anvisa/Mapa”).

Inclusão ATT – Outros Catálogo: lista de novos atributos de interesse do órgão anuente a serem preenchidos no Catálogo de Produtos e que não compõem a estrutura hierárquica do atributo principal. Serão vinculados aos subitens NCM indicados na mesma aba (arquivo do Mapa) ou na aba “Inclusão de vínculos” (arquivo da Anvisa).

Exclusão ATT – Duimp: lista de atributos, e seus respectivos vínculos a subitens NCM, que serão finalizados na data indicada.

Exclusão ATT – Catálogo: lista de atributos, e seus respectivos vínculos a subitens NCM, que serão finalizados na data indicada.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - COANA/RFB

Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX/SECEX"

Fonte: Governo Federal

O que é a ANVISA?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. No Brasil, a ANVISA é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área no País. A Agência também é quem executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.

O que é o MAPA?

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o órgão responsável pela fiscalização e controle do trânsito internacional de produtos e insumos agropecuários nos aeroportos, portos, postos de fronteira e aduanas especiais, com vistas a coibir o ingresso de pragas e enfermidades que possam representar ameaça à sanidade dos vegetais e rebanhos nacionais; a garantir o ingresso de produtos de origem animal e vegetal e insumos agropecuários em conformidade com os padrões estabelecidos; e a emitir a certificação fitozoossanitária e sanitária dos produtos que são exportados.

Vale ressaltar que a Instrução Normativa Ministerial MAPA nº 36, de 10/11/2006, que dispõe sobre o Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, tem por objetivo disciplinar, orientar e esclarecer os princípios determinados pela legislação vigente e padronizar as ações desenvolvidas pelos Fiscais Federais Agropecuários na inspeção e fiscalização dos produtos sob responsabilidade do MAPA nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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