No dia 11/09/2025, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) oficializou a Portaria nº 835, que estabelece novas diretrizes para o monitoramento agropecuário nas operações de entrada de produtos ligados ao setor agropecuário, desde que estejam sujeitos a cadastro no Portal Único de Comércio Exterior.

Essa nova regulamentação representa mais um avanço por parte do Mapa no cumprimento das metas pactuadas com o Governo Federal, visando à adesão ao Novo Processo de Importação (NPI).

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o MAPA no NPI? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Nova regulamentação para controle agropecuário nas importações
• Compromisso com a inovação e a eficiência
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• Papel da defesa agropecuária
• Portal Único de Comércio Exterior: um sistema centralizado
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉


Nova regulamentação para controle agropecuário nas importações

A iniciativa faz parte do esforço contínuo de modernização dos sistemas de fiscalização agropecuária, que envolve a revisão de normas já existentes, o uso de tecnologias para gestão de riscos e a colaboração ativa com empresas e demais entes regulados pela vigilância agropecuária.

Compromisso com a inovação e a eficiência

De acordo com Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária, a nova portaria reforça o comprometimento do Ministério com a atualização constante dos mecanismos de fiscalização ligados ao comércio internacional.

“Na qualidade de órgão fundamental no processo de controle do comércio exterior, reiteramos nosso compromisso com o aprimoramento dos procedimentos ligados à fiscalização agropecuária no Brasil. Contudo, é essencial frisar que essa portaria não implica migração imediata ou obrigatória das operações para o novo modelo.

O Mapa continuará seguindo o cronograma de adesão e transição definido pelo Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac)”, explicou o secretário.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação (NPI) é um projeto coordenado pelo Governo Federal que tem como propósito modernizar, digitalizar e integrar as etapas relacionadas à entrada de produtos no Brasil.

Entre os principais elementos que compõem o NPI estão:

• Declaração Única de Importação (Duimp)

• Catálogo de Produtos e Atributos

• Integração entre os órgãos responsáveis pela anuência das operações

O grande objetivo é reduzir entraves burocráticos, aumentar a clareza dos processos, reforçar a segurança nas transações e tornar o comércio exterior mais ágil e competitivo.

Papel da defesa agropecuária

Como um dos órgãos anuentes nas operações internacionais, a Secretaria de Defesa Agropecuária possui um papel essencial dentro do NPI. Cabe a ela a responsabilidade de analisar e controlar a entrada de produtos agropecuários no território nacional.

Esse trabalho garante que insumos, alimentos e demais itens relacionados ao agronegócio estejam em conformidade com os padrões sanitários, contribuindo para a proteção da saúde animal e vegetal e assegurando alimentos seguros à população

Portal Único de Comércio Exterior: um sistema centralizado

O Portal Único de Comércio Exterior, também conhecido como Portal Siscomex, foi criado em 2014 com o objetivo de simplificar e agilizar os processos de importação e exportação no Brasil.

A proposta central do programa é a reestruturação completa das etapas do comércio exterior, reduzindo tempo, custos e burocracia. Um dos grandes diferenciais é o guichê único de atendimento digital, que centraliza a comunicação entre o governo e os operadores privados, promovendo maior eficiência e transparência nas operações.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉