No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 04/2025, referente à alteração de Tratamento Administrativo do Ministério da Defesa.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o Ministério da Defesa? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto.

Confira os seguintes tópicos:

• Alteração de Tratamento Administrativo do Ministério da Defesa
• O que é o Ministério da Defesa?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉


Alteração de Tratamento Administrativo do Ministério da Defesa

Comunicamos que a partir de 02/05/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da do Ministério da Defesa (MD):

1) No Siscomex Importação (LI-DI)

A) Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para o código 36034000 – Cápsulas fulminantes

B) Inclusão da anuência do MD para os tratamentos administrativos indicados a seguir:

i) 29042041 - 2,4,6-Trinitrotolueno (TNT)
29209033 - Tetranitrato de pentaeritritol (PETN, nitropenta, pentrita)
Tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”

ii) 39269090 - Outras
Destaque 008 – Escudo a prova de balas

iii) 84798999 - Outros
Destaque 009 - Equipamento (máquina) projetada para produção de armas e munições

C) Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para os códigos indicados nesta planilha.

D) Exclusão dos tratamentos administrativos indicados a seguir:

i) 87100000 - Tanques e outros veículos blindados de combate, armados ou não, e suas partes
Destaque 001 – Partes e acessórios de carros de combate
Destaque 002 - Outros (carros de combate não incluídos nos grupos anteriores)

ii) 93062190* - Outros
Destaque 001 - Mun/cart p/AF, de exc ou de mnj e pt(proj p/mun AF de a-rai, esp e est met)

* Exclusão apenas da anuência do MD.

iii) 85258914 - Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)
Tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”

E) Alteração da descrição e inclusão da anuência do MD para o destaque administrativo 001 aplicável ao código NCM 84121000, conforme abaixo relacionado:

DE:
Destaque 001 - Motores para foguetes ou misseis de qualquer tipo ou modelo

PARA:
Destaque 001 - Motores para mísseis, foguetes ou torpedos

Esclarecemos que, conforme orientado na Notícia Siscomex Importação nº 042/2024, o importador deverá selecionar todos os códigos de destaque aplicáveis ao produto objeto do licenciamento de importação sempre que existir mais de uma opção de destaque para enquadramento com anuência de órgãos distintos.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Defesa, com base Portaria SEPROD/SG-MD nº 5.657, de 11 de dezembro de 2024, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Fonte: Governo Federal

O que é o Ministério da Defesa?

Ministério da Defesa (MD) é o órgão do Governo Federal incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, articulando as ações que envolvam estas instituições, individualmente ou em conjunto.

Uma de suas principais tarefas é o estabelecimento de políticas ligadas à defesa e à segurança do país.

Possui sob sua responsabilidade uma vasta e diversificada gama de assuntos, alguns dos quais de grande sensibilidade e complexidade, como, por exemplo, as operações militares; o orçamento de defesa; política e estratégia militares; e o serviço militar. Também pode intervir diretamente na aviação civil em conjunto com a ANAC.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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