No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 076/2025, no que se refere à alteração de Tratamento Administrativo do Ibama em agosto de 2025.

Quer saber mais sobre este assunto envolvendo o IBAMA no NPI? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Alteração TA IBAMA agosto de 2025
• O que é o IBAMA?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉


Alteração TA IBAMA agosto de 2025

Veja a nota emitida pelo governo na íntegra a seguir:

"Comunicamos que a partir de 11/08/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama):

1. No Siscomex Importação (LI-DI):

A) Exclusão de licenciamento não-automático do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir:

i) 03029900: Outros

Destaque 001: PANGASIANODON GIGAS

ii) 03029900: Outros

Destaque 002: ANGUILLA ANGUILLA

iii) 03029900: Outros

Destaque 004: MANTA SPP

iv) 03029900: Outros

Destaque 005: ESTURJAO (ACIPENSER BAERII)

v) 33012912: De cedro

Destaque 001: DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES

vi) 94036000: - Outros móveis de madeira

Destaque 002: DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES

B) Exclusão de licenciamento não-automático do tipo “Mercadoria” conforme redação a seguir:

i) 03028923: Esturjão (Acipenser baerii)

ii) 03091000: - De peixe

C) Inclusão de licenciamento não-automático do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir, em substituição ao licenciamento não-automático do tipo “Mercadoria”:

i) 03038944: Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)

Destaque 001: DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES

D) Alteração da descrição dos destaques conforme nova redação a seguir:

i) 03028200: -- Raias (Rajidae)

Destaque 001: DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES

ii) 03038200: -- Raias (Rajidae)

Destaque 001: DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES

iii) 06029089: Outras

Destaque 001: DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES

2. No Portal Único de Comércio Exterior (LPCO-DUIMP)

Consultar Notícia Siscomex Importação nº 075/2025, publicada em 05/08/2025.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com base no Decreto nº 3.607, de 21 de setembro de 2000, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior"

Fonte: Governo Federal

O que é o IBAMA?

O IBAMA é o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, entre outros). 

Também cabe a este órgão anuente conceder licenças ambientais para os empreendimentos de sua competência.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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