IBAMA nas exportações | Tabela LPCO IBAMA

Os órgãos anuentes são instituições que necessitam efetuar uma análise complementar, dentro de sua área de competência, em determinadas operações de comércio exterior, como por exemplo a exportação.

O artigo de hoje vai abordar o IBAMA nas Exportações, você conhece a importância deste órgão anuente para o Comex?

Então pegue o seu café e continue com a gente!

Neste texto sobre o IBAMA nas exportações LPCO, vamos ver os seguintes tópicos:

• Ibama nas Exportações: o que é?
• O que é o IBAMA?
• Tabela LPCO IBAMA
• Como incluir pedidos de LPCO no Portal Siscomex?
• Licença para exportação de madeira
• O que é LPCO?

Bora lá agora saber como funciona o IBAMA na exportação! 😉

IBAMA nas Exportações: o que é?

Por ser responsável principalmente pela preservação dos recursos naturais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) impacta o comércio exterior, pois de certa forma, trabalha para garantir que a nossa produção de insumos seja ecológica e sustentável. Isso não só tem um efeito prático, como também traz uma imagem positiva para o que produzimos aqui, junto ao mercado internacional.

Tudo que possa representar algum risco para o meio ambiente como um todo e para as pessoas, passa pelo aval do IBAMA que irá analisar quais os fins serão empregados naquele produto, e assim fornecer ou não as devidas certificações.

Na exportação, os poderes de polícia ambiental são postos à prova, já que nosso país acaba sofrendo com o contrabando de espécies nativas no mercado negro. E isso não só acaba com o ecossistema da região, como também causa uma repercussão negativa para a imagem do país.

O que é o IBAMA?

O IBAMA é o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, entre outros). 

Também cabe a este órgão anuente conceder licenças ambientais para os empreendimentos de sua competência.

Tabela LPCO IBAMA

Confira abaixo a tabela com os Modelos de LPCO’s utilizados no órgão anuente IBAMA:

Como incluir pedidos de LPCO no Portal Siscomex?

Para entender um exemplo de LPCO do órgão anuente IBAMA, confira o passo a passo a seguir:

Para ilustrar, confira a tela em que são solicitados dados como o endereço do importador, país de destino, país de destino, unidade da RFB de despacho, entre outros:

Vinculando um LPCO à DU-E

Lembrando que o número do LPCO deve ser lançado na tela de item da DU-E (Declaração Única de exportação) do Portal Siscomex. Cada DU-E pode conter mais de um número de LPCO, caso necessário.

Lpco vinculado à DU-E, confira exemplo:

Cabe destacar que o LPCO e a DU-E fazem parte do Novo Processo de Exportação (NPE).

Por fim, a imagem abaixo mostra o campo, VMLE, NCM, moeda negociada, entre outros:

Autorização para a exportação de resíduos por empresas

As empresas envolvidas nos processos de gerenciamento dos resíduos (exportação, armazenamento e transporte) devem ter Certificado de Regularidade válido e em situação regular no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), e inscritas em pelo menos uma das seguintes atividades:

• Empresa exportadora do resíduo

• Empresa geradora do resíduo

• Empresa transportadora do resíduo em território brasileiro

A empresa exportadora do resíduo: atividade “18-79 Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio - Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Decreto nº 875/1993”;

A empresa geradora do resíduo: inscrição em atividade correspondente à sua atividade finalística, na qual ocorre a geração   dos resíduos, se ela for passível de inscrição no CTF/APP. Lembrando que a empresa geradora dos resíduos deve possuir Licença Ambiental de Operação e fazer constar em seu Plano de Gerenciamento de Resíduos a destinação dos resíduos a serem exportados.

A empresa transportadora do resíduo em território brasileiro: atividade “18-74 Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio-Transporte de cargas perigosas – Lei nº 12.305/2010”, caso a carga seja classificada como perigosa.

Monitoramento da exportação de madeira

Desde o início de 2020, o Ibama aumentou o rigor no controle da exportação de madeira. Isso porque, além do trabalho de monitoramento e fiscalização in loco realizado, o Instituto adotou como obrigatório para os comerciantes de madeira o uso do número do Documento de Origem Florestal (DOF) no Documento Único de Exportação (DUE), uma integração que agora é lançada diretamente no Portal Único de Comércio Exterior – Siscomex.

Até então, era possível exportar madeira nativa apenas com a Nota Fiscal. A exigência do número do DOF trouxe um aperfeiçoamento dos procedimentos fiscalizatórios e uma significativa redução da possibilidade de corrupção nessas atividades.

Com o DOF exportação o Ibama consegue monitorar 100% das suas cargas e aproximadamente ¼ da carga que saí do país é fiscalizada presencialmente.

O que é LPCO?

O LPCO é uma forma de se comunicar com os órgãos anuentes do Comex responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo. Devido à independência de sistemas em relação ao SISCOMEX, a atuação dos órgãos competentes encontrava-se, muitas vezes, duplicada.

Com a implementação já realizada do Módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Exportação (LPCO – Exportação) do Portal Siscomex, as solicitações aos órgãos de governo se dão por meio de um único ponto na web, sendo possível também o envio de dados via WebService. Ademais, o LPCO é integrado à DU-E para garantir que, no momento da saída da mercadoria a ser exportada, todos os requisitos administrativos para a exportação tenham sido cumpridos.

E aí, gostou deste artigo sobre o IBAMA nas exportações? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex