No artigo de hoje, falaremos sobre o cronograma Siscomex 2023. O Siscomex está passando por grandes mudanças, e o profissional de comércio exterior acabou se adaptando ao longo período de updates, uma vez que, de pouco em pouco, os setores estão sendo atualizados. 

A iniciativa do Governo Federal tem como objetivo unificar os processos em um só sistema, reduzindo burocracias, custos nas importações e exportações, tempo de demanda e, principalmente, reformular os processos essenciais a fim de deixar tudo mais harmônico e eficiente. 

Para a alegria dos profissionais, houve atualizações no cronograma do Portal Siscomex em 2023. Pegue o seu café e venha conferir isso tudo! ☕

Veja agora os seguintes tópicos relacionados ao cronograma Siscomex 2023 à 2026:

• Cronograma Siscomex 2023 à 2026
• Prioridades de evolução do Novo Processo de Importação
• Prioridades de evolução do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior – PCCE
• Novembro/2022: implantado em 16/11/2022
• O que é o Portal Único?

Vamos lá saber mais sobre o cronograma Siscomex 2023 à 2026? 😉

Cronograma Siscomex 2023 à 2026

O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e progressivas de soluções que agreguem valor aos setores privado e público. Decidiu-se, portanto, utilizar a metodologia ágil de desenvolvimento de software para garantir a agilidade das implantações e a aderência das soluções às necessidades dos usuários.

As entregas relacionadas abaixo são previsões levantadas no evento chamado de descoberta (Inception), comum à metodologia ágil. Logo, pode haver mudanças de planos e prazos, pois o conhecimento e a complexidade sobre os produtos entregues (Release) são aprimorados no decorrer do desenvolvimento das soluções (Sprint).

Esta página será atualizada tempestivamente sempre que houver alterações no cronograma de entregas.

• Próximos Passos

• Cronograma 2023-2026

Veja a seguir a atualização 

Prioridades de evolução do Novo Processo de Importação

• Regimes Aduaneiros Especiais e Drawback;

• Substituição do sistema Mantra pelo novo sistema Controle de Carga e Trânsito para importações por meio da atual Declaração de Importação (Siscomex DI) no modal de transporte aéreo (o cronograma de implantação faseado será divulgado oportunamente);

• Integração da Duimp ao CCT Importação – Modal Aéreo;

• Disponibilização dos atributos de NCM para preenchimento no Catálogo de Produtos, mapeados em conjunto com o setor privado, em substituição à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE – e aos destaques de NCM;

• Adesão ao Novo Processo de Importação de todos os anuentes e entes públicos:

• Todas as NCM que não requerem licenciamento já estão disponíveis para importação por meio da DUIMP;

• Para verificar as NCM, que necessitam de licenciamento, passíveis de importação por meio da DUIMP, consulte via Classif ou baixe a planilha com todos os tratamentos administrativos/licenciamentos de importação já habilitados no Portal Único.

  
  

Prioridades de evolução do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior – PCCE

• Integração com os sistemas de arrecadação, constituição e acompanhamento do crédito tributário;

• Possibilidade de diferimento do pagamento de tributos;

• Pagamento da taxa dos anuentes via débito automático na conta Siscomex.

  Prioridades de evolução do Novo Controle de Carga e Trânsito - Importação:

• Integração do CCT Importação à Duimp - modal aéreo;

• Desenvolvimento da nova manifestação aquaviária eletrônica, integrado ao CCT Importação;

• Integração do Porto sem Papel ao Portal Único Siscomex;

• Utilização do MIC/DTA eletrônico para a importação, a ser integrado ao Sintia.

  
  

Novembro/2022: implantado em 16/11/2022

• Esta etapa do cronograma viabilizou a ampliação do escopo da Declaração Única de Importação (Duimp), com o potencial de superar a marca de 40% do total de operações de importação. Destaca-se a possibilidade de importações sujeitas a inspeção física dos Órgãos Anuentes. O registro de Duimp está restrito ao modal de transporte aquaviário.

• Realização de inspeção física de Órgãos Anuentes via Duimp durante o curso do despacho aduaneiro, permitindo o controle paralelo entre a inspeção física dos Anuentes e a verificação física da RFB;

• Canal Único da Duimp (canal revelado sobre águas para os OEA e na atracação para os demais), dando transparência à intervenção do Estado sobre as operações de importação e promovendo a atuação coordenada dos agentes públicos de fronteira;

• Pagamento automático de guias de ICMS via Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE – no Portal Único;

• Disponibilização da guia de recolhimento para pagamento da taxa de licenças emitidas por meio de LPCO, assim como a confirmação do pagamento;

• Desbloqueio de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação de Duimp no pós-desembaraço, simplificando a compensação e a restituição desses créditos;

• Disponibilização de consulta do Tratamento Tributário via navegação da árvore NCM do Classif.

Fonte: Governo Federal

Sobre o Portal Siscomex

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) foi lançado em 2014, com o propósito de atender as deficiências do comex brasileiro, seguindo três pilares: tecnologia da informação, integração e redesenho dos processos. A integração fala sobre os 22 órgãos que integram o sistema e, consequentemente, permitem o compartilhamento de informações e a economia; o redesenho de processos fala sobre o novo mapeamento, capaz de propor de melhorias com base nos gargalos encontrados; já a tecnologia da informação, muitas ferramentas inovadoras foram implantadas e podem ser utilizadas no software. Convenhamos que, com todos os passos que uma DUIMP possui, elaborar a declaração é uma tarefa trabalhosa, não é? Para garantir que tudo saia com os conformes, só com um simulador idêntico ao Portal Único.

O que é o Portal Único?

O Portal Único Siscomex é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Com essa reformulação, busca-se estabelecer processos mais eficientes e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no comércio exterior.

Da reformulação dos processos, o Programa Portal Único passa ao desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes a eles e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.

São órgãos responsáveis pelo projeto de reformulação do Comércio Exterior as equipes técnicas da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

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